O Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga (380 km de Cuiabá) condenou um homem pelo homicídio qualificado de Bento Ribeiro Duarte, crime ocorrido em junho de 1991, na zona rural do município. O julgamento foi realizado após mais de três décadas de tramitação processual e resultou no reconhecimento, pelos jurados, da autoria e materialidade do delito, bem como das duas qualificadoras imputadas pelo Ministério Público: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.De acordo com a denúncia, o crime aconteceu na manhã de 14 de junho de 1991, na Fazenda Canaxuê. Na ocasião, o réu, Antônio Aparecido Alves, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, atingindo-a fatalmente. As investigações apontaram que o homicídio ocorreu após um desentendimento doméstico envolvendo o acusado e sua esposa, que havia buscado abrigo na casa da vítima na noite anterior.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar Pacheco foi quem atuou no Tribunal do Júri, sustentando a acusação em plenário e defendendo a condenação do réu conforme os termos da denúncia.Nos autos, ficou evidenciado que Bento Ribeiro Duarte não tinha envolvimento direto no conflito conjugal, sendo morto após intervir na situação. Testemunhos indicam que a vítima acolheu a mulher do réu e chegou a aconselhar o casal, o que teria desagradado o agressor. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público e reconheceu que o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de ciúmes e desentendimento trivial, além de ter sido cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o réu agiu de forma repentina, surpreendendo-a com disparos de arma de fogo. Com base na decisão soberana dos jurados, o juiz-presidente Tiago Gonçalves dos Santos condenou o acusado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A pena foi fixada considerando as circunstâncias judiciais e a gravidade concreta do crime, sobretudo as consequências para a família da vítima, que ficou desamparada após o homicídio.Apesar da condenação, o réu, atualmente com 66 anos, poderá recorrer em liberdade, visto que juízo afastou a execução provisória da pena, deixando de determinar o início imediato do cumprimento da condenação. O Ministério Público, no entanto, irá recorrer dessa decisão especificamente quanto à possibilidade de o acusado aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, para que seja reconhecida a necessidade de execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta sexta-feira (29.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 55 anos, investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça.

A vítima, de 40 anos, e o suspeito são vizinhos. Os problemas começaram há cerca de quatro anos. Porém, em janeiro deste ano, eles se agravaram, e a mulher procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande e registrou um boletim de ocorrência por ameaça e importunação sexual.

Em seu relato, ela afirmou que o vizinho subia na laje da casa dele e ficava olhando para dentro da residência dela, tocava no próprio órgão genital quando a via, lhe dirigia elogios pejorativos e, quando era ignorado, a ameaçava de morte. Ele também ameaçava o marido da vítima, que chegou a instalar uma câmera para flagrar a importunação e viu que ele fazia o mesmo com outras vizinhas.

Em março, ela voltou a procurar a Delegacia relatando os mesmos atos e requereu medidas protetivas de urgência, que foram deferidas pela Justiça.

No dia 9 de maio, ela procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e de Pessoas Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande relatando que estava chegando em casa, acompanhada do marido, quando o investigado passou a fazer gestos com as mãos simulando disparos de arma de fogo em direção ao casal e proferiu a frase: “Vou matar vocês”.

Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, foi expedido o mandado de prisão preventiva contra o suspeito.

Na manhã desta sexta-feira (29.5), equipes da Delegacia da Mulher e de Pessoas Vulneráveis 24 horas, com apoio de uma equipe da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), realizaram a prisão do suspeito em sua residência. Após a detenção, ele foi conduzido até a unidade policial para os procedimentos de praxe.

Fonte: Governo MT – MT