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POLÍTICA NACIONAL

Escola deve estimular descanso e abrir espaço para neurodivergentes, prevê projeto

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O Senado analisa um projeto de lei que prevê pausas de descanso durante a jornada escolar e campanhas de conscientização sobre a importância do sono para o desenvolvimento dos alunos. O texto também estabelece que as escolas devem oferecer, sempre que possível, um espaço seguro e acolhedor para descanso e autorregulação de estudantes neurodivergentes.

O PL 175/2026, proposto pelo ex-senador Bruno Bonetti (PL-RJ), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir as medidas entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Segundo o parlamentar, as escolas precisam se adaptar para atender às necessidades biopsicossociais (físicas, psicológicas e sociais) dos estudantes.  

Bonetti alerta sobre as consequências da privação de sono na infância e adolescência, que compromete o desenvolvimento cognitivo e reduz a capacidade de atenção e memória. Segundo o autor, a introdução de pausas de descanso resulta na melhoria do rendimento acadêmico e no fortalecimento da saúde mental, “configurando-se como um investimento crucial em bem-estar e qualidade de ensino”.  

Educação inclusiva

A proposta trata especialmente dos alunos neurodivergentes, cujo cérebro funciona de forma diferente do funcionamento neurológico considerado típico. São exemplos de neurodivergências o transtorno do espectro autista (TEA) e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). 

Os espaços destinados à autorregulação emocional e sensorial de estudantes neurodivergentes, propostos no projeto, têm o objetivo de garantir a esses alunos um local seguro para descompressão em momentos de crise ou sobrecarga, justifica o autor. O texto cita o modelo das “salas azuis” já adotadas em algumas instituições.  

Para o senador, esses espaços “promovem a inclusão efetiva ao permitir que o estudante utilize estratégias para regular seu estado sensorial e emocional, prevenindo crises e permitindo que retorne à sala de aula em condições de participar plenamente”. Além disso, funcionam como apoio pedagógico aos professores e ajudam a reduzir a sobrecarga das famílias, explica.

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A medida visa concretizar o direito à educação inclusiva já previsto na legislação, argumenta Bonetti. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Papel dos líderes comunitários é destacado em sessão do Senado

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Os líderes comunitários do Brasil foram homenageados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (29). A solenidade no Plenário, alusiva ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio, foi presidida pelo autor do requerimento para a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Izalci registrou que já conviveu com centenas de líderes comunitários, “pessoas simples, mas gigantes na missão que exercem”, em seus mandatos como deputado distrital, deputado federal e senador. Acrescentou que eles fortalecem a democracia ao representarem pessoas que normalmente não conseguem chegar até o poder públicoo. Ressaltou que, muitas vezes, são “a única ponte entre o cidadão e o Estado”.

— É quem ajuda uma mãe a conseguir um atendimento médico para o filho; é quem organiza os moradores quando falta água, transporte, iluminação ou segurança; é quem acompanha obras, cobra promessas, reúne documentos, orienta famílias, organiza abaixo-assinados, mobiliza vizinhos; é quem transforma indignação em ação — destacou Izalci.

Apoio do Legislativo

O presidente da Confederação Brasileira das Entidades e Lideranças Comunitárias (Cobrelic), Wellington Andrade, pediu apoio dos parlamentares para uma capacitação cada vez maior dos líderes comunitários.

— É disso que a liderança comunitária precisa, realmente: de qualificação. É preciso que sejam desenvolvidas políticas públicas — reivindicou.

Ilço Firmino Neto, presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários (Analc), cobrou dos senadores a criação de uma condecoração para lideranças comunitárias que se destacam, como já existem algumas em legislativos estaduais.

— Eu continuo perturbando, cobrando dos três Poderes, cobrando dessas pessoas que têm por obrigação ajudar a comunidade — afirmou.

O líder comunitário Tito Santana, fundador da empresa Projetus — especializada em Terceiro Setor —, afirmou que as lideranças comunitárias quase não têm folga e reivindicou que o Dia Nacional do Líder Comunitário seja transformado em feriado nacional. 

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Santana também pediu a aprovação de um projeto de lei de Izalci que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (PL 427/2026). O objetivo é fortalecer as instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação, e aperfeiçoar a gestão dessas instituições.

— A maior virtude do líder comunitário é a esperança. A gente trabalha sobre esperança porque a gana que nós temos de vencer, mesmo diante de várias sucessivas derrotas, é extraordinária. Isso é essência humana, que não é terceirizável. Se você fala com a pessoa em sua própria linguagem, você atinge o coração. E é isso que o líder comunitário faz — afirmou. 

A líder comunitária Jessica Fernandes de Albuquerque Carvalho, da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e fundadora do projeto social ReciclaPet, cobrou a criação de políticas públicas efetivas voltadas para os protetores de animais.

— São animais abandonados na rua, sentindo fome, frio e passando doenças para outros animais. Animais morrendo na rua também geram doenças. E hoje, no Distrito Federal, quem busca os animais na rua para fazer a castração são os protetores de animais. E hoje eles estão literalmente abandonados pelo poder público — afirmou Jessica Carvalho.

Participantes

Também participaram da solenidade José Guedes, professor e líder comunitário; Antônio Carlos Rodrigues de Freitas, presidente da Federação Sul-Mato-Grossense das Entidades e Lideranças Comunitárias; Adinelson Alexandre Bezerra Júnior, presidente da Federação Goiana das Entidades de Líderes Comunitários; Maria Laura Ribeiro, fundadora e presidente da Associação de Mulheres do Itapoã Parque e Região; Antônio Benjamim de Morais, presidente da Federação Brasiliense das Entidades e Lideranças Comunitárias; e dezenas de outras lideranças e convidados, de entidades, associações e empresas do Distrito Federal e entorno.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil

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A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (2), audiência pública para debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.

O debate atende a pedido dos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Fernando Rodolfo (PRD-PE). Segundo Osmar Terra, os inúmeros registros e operações da Polícia Federal e das polícias civis nos estados demonstram a necessidade de ampliar as ações de combate à violência sexual infantojuvenil, especialmente no ambiente digital.

O parlamentar destaca que a delegada Lisandrea Salvariego, uma das convidadas para o debate, tem alertado para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em plataformas digitais.

“Ela atua fortemente no combate a crimes como: aliciamento de menores em jogos online, chantagem com fotos íntimas (sextorsão), estupro virtual e crimes digitais”, afirma Osmar Terra.

Fernando Rodolfo ressalta que a Polícia Federal realizou 1.132 operações policiais em 2025 contra crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, o que representa aumento de 6% em relação ao ano anterior. As operações resultaram no resgate de 123 vítimas, crescimento de 24% em comparação com 2024.

Fernando Rodolfo também cita manifestação do procurador George Lodder, também convidado para falar sobre o tema, sobre as dificuldades enfrentadas por promotores e policiais para obtenção de provas digitais em investigações de crimes praticados no ambiente virtual.

“Há muitos desafios para obter provas digitais, que são extremamente voláteis”, afirma o deputado.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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