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“Solo Seguro – Favela e Comunidades” beneficia famílias em Brasnorte e Reserva do Cabaçal

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Foto que mostra um homem e uma mulher, moradores de Reserva do Cabaçal, segurando os títulos definitivos de propriedade recebidos.Os municípios de Brasnorte e Reserva do Cabaçal avançaram nas ações de regularização fundiária com a entrega de 319 títulos definitivos de propriedade a moradores. As iniciativas fazem parte da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que ocorre entre os dias 25 a 29 de maio, em todo o país, realizada pela Corregedoria Nacional da Justiça.

Em Brasnorte, foram entregues 13 títulos definitivos a moradores do bairro Pôr do Sol em cerimônia realizada no dia 27 de maio, no Centro de Múltiplo Uso do município. A ação contou com a participação da Prefeitura Municipal, do Cartório de Registro de Imóveis, da Câmara Municipal, da comunidade local e do juiz diretor do Foro da Comarca de Brasnorte, Israel Tibes Wense de Almeida Gomes.

Já em Reserva do Cabaçal, município jurisdicionado pela Comarca de Araputanga, a Prefeitura Municipal realiza a entrega dos títulos de regularização fundiária até 5 de junho deste ano. A previsão é de beneficiar 306 famílias por meio do programa “Tequemfim”, garantindo o direito à moradia e a regularização dos imóveis.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e coordenadora do programa Solo Seguro no estado, Myrian Pavan Schenkel destacou que cada título entregue representa mais dignidade, segurança jurídica e oportunidades para as famílias.

“A regularização fundiária transforma a realidade dos moradores porque assegura o direito à propriedade, reduz conflitos e fortalece a cidadania. A adesão dos municípios demonstra o compromisso coletivo com a construção de cidades mais justas e organizadas”, afirmou.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorre entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa é promovida pela CGJ/TJMT.

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O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT promove 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras com foco em cidadania e acolhimento

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará entre os dias 9 e 19 de junho a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A iniciativa levará serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado. As ações acontecerão nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião.

Promovida por meio da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a expedição tem como proposta aproximar o Judiciário de populações que vivem distante dos grandes centros urbanos. Além dos atendimentos judiciais, a programação incluirá ações nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração comunitária.

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades de obter serviços públicos. A iniciativa também respeita as particularidades sociais e territoriais das comunidades atendidas, fortalecendo o vínculo entre o Judiciário e a população.

Para o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, com a realização da 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso amplia sua atuação, se colocando proativamente mais próximo daqueles que precisam do acolhimento humanizado.

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“A Justiça Comunitária tem justamente essa missão de construir pontes onde muitas vezes existem distâncias geográficas e sociais. Quando chegamos a essas comunidades, mostramos que o cidadão não está sozinho e que o acesso aos direitos precisa alcançar todas as pessoas, independentemente de onde elas vivem”, destaca o magistrado.

Cartaz Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que aplicou golpe de R$ 80 mil em idoso com falsa promessa de venda de terras

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Um homem, que vinha aplicando golpes contra um idoso de 79 anos, foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta sexta-feira (29.5), em ação realizada por policiais da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande.

O suspeito, de 58 anos, aplicou golpes contra a vítima durante cerca de um ano e gerou um prejuízo aproximado de R$ 80 mil ao idoso. Após mentir para a vítima que estava em viagem a negócios para o Canadá e ter a fraude descoberta, ele foi autuado em flagrante por estelionato.

Desde que se conheceram, o golpista vinha mantendo o idoso em erro, com promessas de que o ajudaria a reaver uma área de terras que pertenceu ao pai da vítima, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento.

Para dar credibilidade ao plano, o golpista afirmava ter forte influência política e alegava conversar frequentemente com altas autoridades nacionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele chegou a convencer o idoso de que um político famoso do estado compraria as terras por um valor muito elevado.

Mais recentemente, o criminoso mudou a versão e disse que grandes empresas estrangeiras de mineração tinham interesse em adquirir a área, o que renderia uma quantia milionária para a família da vítima.

Prejuízo financeiro

Com técnicas de persuasão e manipulação, o suspeito conseguiu arrancar cerca de R$ 80 mil do idoso. O dinheiro seria supostamente utilizado para viabilizar os projetos de venda e regularização fundiária. A vítima chegou a gastar recursos colhendo assinaturas de 37 herdeiros para autorizar o negócio fictício.

Com o tempo, os familiares do idoso desconfiaram do negócio e o alertaram sobre o perigo. No entanto, ainda acreditando no golpista, a vítima passou a fazer as tratativas e os pagamentos de forma escondida dos parentes.

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Farsa da viagem e flagrante

O desfecho do golpe ocorreu após a vítima realizar uma transferência de R$ 1,5 mil para o suspeito. Na ocasião, o golpista afirmava estar no Canadá agilizando os trâmites internacionais da mineradora. Porém, o idoso acabou descobrindo que ele estava, na verdade, na região metropolitana de Cuiabá.

Ao localizar o suspeito em Várzea Grande, a vítima acionou imediatamente a Delegacia de Estelionato. Com base nas informações repassadas, os policiais foram até o local e realizaram a prisão em flagrante do estelionatário.

O suspeito foi conduzido à unidade policial, interrogado pelo delegado André Luís Prado Monteiro, autuado em flagrante e, posteriormente, encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

“As investigações continuam, pois há suspeitas de que novos desdobramentos e outras fraudes cometidas pelo investigado venham à tona”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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