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MATO GROSSO

Comarca de Feliz Natal compartilha conhecimento sobre o “Entrega Legal”

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Foto horizontal colorida em plano aberto que mostra 18 pessoas posando para a foto, sorrindo. Todos usam camiseta da campanha Adotar é Legal. A adoção de crianças e adolescentes é tema recorrente neste mês nas comarcas de todo o país. Maio, considerado o “Mês da Adoção”, mobiliza o Judiciário brasileiro em torno da conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Na Comarca de Feliz Natal, o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, foi marcado pelo compartilhamento de conhecimento para fortalecer a rede de proteção.

O titular da Vara da Comarca, juiz Fernando Akio Maeda, ministrou palestra sobre o Programa Entrega Legal a servidores do Conselho Tutelar, da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde. O foco foi a atuação humanizada e a aplicação correta das etapas do programa, coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário, que também coordena o Programa Adoção Legal.

O magistrado explicou que durante o encontro foram esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos previstos na legislação, além de reforçada a importância do acolhimento respeitoso às gestantes ou mães que, por diferentes circunstâncias, optam pela entrega voluntária do bebê para adoção.

“O encontro foi extremamente importante, especialmente porque a rede de apoio ainda possuía algumas dúvidas sobre o Entrega Legal. Tivemos a oportunidade de esclarecer o procedimento, reforçar a importância do acolhimento humanizado às mães e destacar a necessidade de tratar o tema sem qualquer preconceito ou estigma, sempre com respeito, sensibilidade e observância da legislação”, afirmou o magistrado.

A iniciativa também destacou a importância da adoção legal como instrumento de garantia de direitos, proteção e construção de vínculos afetivos seguros para crianças e adolescentes acolhidos em instituições no estado.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que, atualmente, 65 crianças estão aptas para adoção em Mato Grosso, enquanto há 627 pretendentes habilitados. O estado contabiliza ainda 608 crianças e adolescentes acolhidos, a maioria em serviços de acolhimento institucional.

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A discrepância nos números ocorre porque, apesar do avanço das políticas públicas e das campanhas de conscientização, o perfil mais procurado pelas pessoas habilitadas à adoção ainda se concentra em bebês ou crianças de até cinco anos, sem irmãos e sem problemas de saúde. A realidade, porém, é diferente. Grande parte das crianças e adolescentes aptos para adoção é formada por grupos de irmãos, crianças mais velhas ou com necessidades específicas.

Esse descompasso contribui para a permanência prolongada em instituições de acolhimento e reforça a necessidade de ampliar o debate sobre adoção tardia, adoção de grupos de irmãos e adoção inclusiva.

Saiba mais sobre o processo de adoção e de entrega voluntária para adoção no hotsite da Ceja: https://ceja.tjmt.jus.br/

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação para combater esquema de tráfico de drogas em Cuiabá

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A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (29.5), a Operação Impetus Dr. Fábio, para combater um esquema de tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro no bairro com o mesmo nome, em Cuiabá.

Foram cumpridos três mandados, um de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, por equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

O alvo principal, de 31 anos, é condenado a seis anos e dois meses por roubo e apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa no bairro Dr. Fábio. Ele é proprietário de várias casas no bairro e criou uma passagem em um quarteirão para fuga em caso de ação da polícia.

Na ação desta sexta-feira, as equipes da Polícia Civil precisaram realizar um cerco, inclusive com uso de drones, para impedir a fuga dele por essa passagem.

Todos os mandados foram cumpridos e mais dois homens foram conduzidos para a Denarc para serem ouvidos. Foram apreendidos um veículo, celulares e porções de drogas.

As investigações continuam para investigar outros possíveis envolvidos no esquema de tráfico de drogas e lavagem de capitais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil apreende arma de fogo e munições em investigação sobre ameaça e extorsão

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Uma arma de fogo e diversas munições foram apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, na quinta-feira (28.5), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural localizada na região conhecida como “Vale da Prata”, no município de Pedra Preta.

A ordem judicial foi expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias e foi cumprida pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, com apoio da equipe da Delegacia de Guiratinga.

A representação pelo mandado de busca e apreensão foi realizada após investigações da Polícia Civil para apurar os crimes de extorsão, ameaça e posse ilegal de arma de fogo.

As investigações da Derf de Rondonópolis se iniciaram após o recebimento de denúncias anônimas sobre um homem que estava circulando armado na região do Vale da Prata, utilizando o armamento para praticar ameaças e extorsões contra moradores locais.

Durante o cumprimento da ordem judicial, o proprietário não foi localizado, estando presente apenas um funcionário, que informou que o filho do proprietário, de 26 anos, reside no sítio. Segundo relatado, o investigado teria saído a cavalo para buscar gado em uma propriedade situada a aproximadamente 15 quilômetros de distância.

Em buscas no local, os policiais civis localizaram e apreenderam uma espingarda modificada (“brocada”) para calibre .22, além de 114 munições do mesmo calibre. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis para as providências cabíveis.

As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos crimes de extorsão, ameaça e posse ilegal de arma de fogo.

Fonte: Governo MT – MT

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