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EDUCAÇÃO

Governo do Brasil cria Universidade Federal Indígena

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O Governo do Brasil instituiu, nesta quinta-feira, 28 de maio, a Universidade Federal Indígena (Unind), um marco histórico para a educação superior brasileira e para os povos originários do país. Com a criação da Unind, que será sediada em Brasília (DF), o Brasil conta agora com 70 universidades federais, uma das maiores redes de educação superior pública e gratuita do mundo. Fruto de anos de debates, consultas e construção coletiva entre lideranças indígenas, instituições de ensino e órgãos do governo federal, a lei que institui a Unind foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini. A previsão é que 2,8 mil estudantes sejam atendidos nos quatro primeiros anos de implantação. 

Segundo o presidente Lula, a iniciativa representa um reconhecimento dos direitos e conhecimentos historicamente preservados pelos povos indígenas. “Isso é importante porque, aos poucos, a gente vai ensinando ao mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir direitos e participação a todos os que habitam o nosso planeta. A gente não pode prescindir do conhecimento milenar que os povos indígenas acumularam ao longo do tempo no Brasil e no mundo”. 

Na solenidade, o ministro Leonardo Barchini relembrou a demanda histórica dos povos indígenas pela criação da Unind. “Essa foi uma luta de mais de 16 anos dentro do Ministério da Educação, recentemente em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, e hoje é um dia de celebração, não só para os povos indígenas, mas para toda a educação brasileira”, disse. 

Essa foi uma luta de mais de 16 anos dentro do Ministério da Educação, recentemente em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, e hoje é um dia de celebração, não só para os povos indígenas, mas para toda a educação brasileira.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

Ele também anunciou detalhes sobre o local de implantação da universidade: “Hoje, batemos o martelo e vamos comprar a área onde fica localizada a antiga Universidade dos Correios, em Brasília, para a universidade indígena. Na segunda quinzena de junho, a sede da universidade será entregue”. 

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Agora, o Ministério da Educação (MEC) dará início às tratativas para a implantação da universidade. Entre as primeiras ações estão a elaboração da estrutura organizacional, a definição dos cursos iniciais e o planejamento da oferta acadêmica. Também serão elaboradas as diretrizes pedagógicas e administrativas que orientarão o funcionamento da nova universidade. 

Vinculada ao MEC, a Unind poderá atuar de forma multicampi, com expansão futura para outras regiões do país. A universidade nasce com a missão de fortalecer identidades, culturas, histórias, memórias, artes, saberes e línguas indígenas, promovendo uma educação superior pautada na autonomia, na diversidade, na pluralidade e na autodeterminação dos povos indígenas. 

28/05/2026 - Sanção do Projeto de Lei n° 6132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Fotos: Bruna Araújo/MEC

A Unind tem como objetivos produzir conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com os conhecimentos e saberes tradicionais; desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária; valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem viver dos povos indígenas; e valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina. 

A instituição deve iniciar as atividades acadêmicas em 2027, com a oferta de dez cursos de graduação voltados às áreas consideradas estratégicas para os povos indígenas, como gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores, além de áreas estratégicas para autonomia e atuação profissional. Os demais cursos e possíveis novos campi deverão ser implementados gradativamente. 

Os cargos de reitor(a) e vice-reitor(a) serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. A universidade terá estrutura organizacional semelhante à de outras universidades federais e os cursos poderão receber estudantes indígenas e não indígenas. 

A lei destaca princípios como pluralidade epistêmica, valorização das mulheres indígenas, combate ao racismo epistêmico e fortalecimento da autonomia dos povos originários. A Unind poderá estabelecer processos seletivos próprios, levando em consideração a diversidade linguística e cultural das comunidades indígenas. 

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Na visão da representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), Rita Potyguara, a iniciativa é resultado de uma construção coletiva dos povos indígenas. “Estamos diante da ascensão da primeira universidade indígena do Brasil, construída de forma verdadeiramente participativa. Ela nasce da escuta, do diálogo, da construção coletiva e do respeito à diversidade dos nossos povos”, celebrou. 

A criação da Unind consolida um novo modelo de educação superior pública, intercultural e comprometida com os projetos de bem viver dos povos indígenas, articulando saberes tradicionais e científicos em benefício das comunidades e da sociedade brasileira. 

Histórico – A criação de uma universidade indígena é uma demanda histórica que começou a ser debatida no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) do MEC ainda em 2010. Em 2014, o ministério instituiu um grupo de trabalho para realizar estudos sobre a criação de uma instituição de educação superior intercultural indígena. 

O debate ganhou novo impulso em 2023, quando o então ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Povos Indígenas à época, Sônia Guajajara, reuniram-se com representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e pactuaram a retomada da proposta. 

No ano seguinte, em 2024, o MEC criou um novo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), para elaborar estudos técnicos sobre a viabilidade da instituição. Como parte desse processo, foram realizados 20 seminários de consulta prévia com os povos indígenas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Os encontros ocorreram em todas as regiões do país, em cidades como Salvador (BA), Manaus (AM), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Gabriel da Cachoeira (AM), São Paulo (SP), Chapecó (SC), Cuiabá (MT), Belém (PA), Boa Vista (RR) e Brasília (DF), reunindo 3.272 participantes entre indígenas, lideranças, pesquisadores e professores universitários. Os seminários resultaram em um relatório consolidado que apontou a viabilidade da criação de uma universidade multicampi e recomendou Brasília como sede inicial da instituição. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Sisu+ 2026: último dia para adesão das instituições

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Termina nesta sexta-feira, 29 de maio, o prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao Sisu+ 2026, etapa complementar inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A formalização ocorre por meio da assinatura eletrônica de termo aditivo ao termo de adesão da etapa regular, via sistema Sisu Gestão, conforme previsto no Edital nº 29/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos da adesão. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo ampliar a ocupação de vagas eventualmente disponíveis após a etapa regular do processo seletivo.  

O Sisu+ não é um novo processo seletivo, mas uma extensão da etapa regular do Sisu 2026. A iniciativa é realizada após o encerramento de convocações da lista de espera pelas instituições. As vagas ofertadas pelas instituições nessa etapa devem estar formalmente classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos.  

Para os candidatos, o Sisu+ também amplia as possibilidades de escolha no âmbito do mesmo processo seletivo. Contudo, poderão participar da etapa complementar apenas os candidatos que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026.  

Nessa nova etapa, será permitido atualizar informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular realizada em janeiro.  

Por integrar o mesmo processo seletivo do Sisu 2026, o Sisu+ observará as mesmas regras gerais de elegibilidade aplicáveis aos candidatos. O sistema de inscrição do Sisu realizará automaticamente a seleção das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que atendam simultaneamente a tais exigências, desconsiderando aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou tenha obtido nota zero na prova de redação.   

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As instituições de educação superior participantes podem estabelecer notas mínimas para determinadas áreas do conhecimento do Enem em seus cursos. Se a nota do candidato não atender a esses critérios, o sistema exibirá uma mensagem indicando não ser possível concorrer às vagas nos cursos em questão.  

Iniciativa inédita – O Sisu+ foi criado como uma etapa complementar do processo seletivo do Sisu, no contexto do aprimoramento contínuo da plataforma como ferramenta nacional de acesso à graduação em instituições públicas de educação superior. 

Ao longo dos anos, o Sisu vem sendo aperfeiçoado para apoiar as instituições participantes na organização de suas ofertas, ampliar a previsibilidade dos processos seletivos e facilitar o acesso dos candidatos às vagas de graduação por meio de um ambiente único, com regras nacionais, critérios transparentes e utilização das notas do Enem. 

Nesse sentido, o Sisu+ amplia as possibilidades de uso da infraestrutura já consolidada do Sisu, permitindo que as instituições ofertem, de forma integrada, vagas destinadas ao ingresso no segundo semestre de 2026, especialmente nos casos em que seus calendários acadêmicos, cursos ou formas de organização institucional prevejam novas oportunidades de ingresso para esse período. 

A medida busca fortalecer as instituições públicas de educação superior ao disponibilizar o Sisu+ como alternativa nacional, integrada e transparente para a seleção de candidatos à graduação, reduzindo a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiando a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes. 

Edital candidatos – O MEC lançou, no dia 21 de maio, o Edital nº 36/2026, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sisu+, para ingresso no segundo semestre deste ano. De acordo com o edital, as inscrições dos estudantes vão de 15 a 19 de junho, por meio do Portal de Acesso Único.   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Enem 2026 terá atendimento especializado ampliado

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destaca-se entre as avaliações por ser um dos exames que mais proporcionam acessibilidade aos participantes, um padrão que perdura há três décadas. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inovou e incluiu, no edital do Enem 2026, a atenção a situações que passaram a ser consideradas como possíveis solicitações de atendimento especializado. É o caso de condições relacionadas a transtornos mentais e fibromialgia. 

Uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade ou transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), por exemplo, poderá contar com um acompanhante. Essa pessoa de suporte ficará em uma sala reservada, que será monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante. 

O espaço reservado poderá ser utilizado também para acolher profissionais ou parentes do participante que precise de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante a prova. Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico. 

A classificação de condições consideradas na aplicação do exame alcança pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como gestação e lactação, além de promover atenção especial a idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades. 

Solicitação – O prazo para solicitação de atendimento especializado é de 25 de maio a 5 de junho, por meio da Página do Participante. Qualquer recurso deve ser solicitado pelo participante, atendendo aos critérios definidos no edital. 

Avanços – Em 2025, foram utilizados para a prova cerca de 165 mil recursos para pouco mais de 116 mil participantes que pediram atendimento especializado. 

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Em três anos (de 2022 a 2025), o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem apresentou um aumento significativo: passou de 30.856 para 89.770. Em percentual, o crescimento foi de 191%, ou seja, o número quase triplicou nesse intervalo de tempo.  

A prova em Braille é um dos recursos pioneiros nas avaliações do Inep. A edição de 2020 utilizou, pela primeira vez, a escrita e a correção da redação em sistema de leitura e escrita tátil, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.  

Dentro da política de acessibilidade e inclusão da autarquia, outras condições isonômicas foram aprimoradas ao longo dos anos. As possibilidades de atendimento ocorrem por meio dos seguintes recursos: 

  • Prova e cartão-resposta ampliados* 
  • Prova superampliada com cartão-resposta ampliado* 
  • Videoprova em Libras – prova em vídeo traduzida em Libras, executada em um computador disponibilizado pelo Inep. 
  • Leitor de tela – prova compatível com os softwares DosVox e NVDA, executada em um computador disponibilizado pelo Inep. 
  • Tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras (profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes e, no ato da prova, esclarecer dúvidas acerca da leitura adequada de palavras, expressões e orações escritas). 
  • Leitura labial (serviço de leitura da prova para pessoas com deficiência auditiva ou surdez que não desejam a comunicação por meio de Libras, mas que se valem de técnicas de interpretação e da leitura dos movimentos labiais). 
  • Auxílio ledor (leitura da prova para pessoas com cegueira, deficiência visual, deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, déficit de atenção com hiperatividade ou dislexia). 
  • Auxílio para transcrição (ajuda no preenchimento das provas objetivas e discursivas para participantes impossibilitados de escrever ou de preencher o cartão-resposta). 
  • Guia-intérprete (profissional especializado em formas de comunicação e técnicas de guia, tradução e interpretação para mediar a interação entre as pessoas com surdocegueira). 
  • Mobiliário acessível (mesas, cadeiras ou carteiras que garantam a realização das provas com conforto e segurança). 
  • Sala com acessibilidade (local de prova com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida). 
  • Sala para lactentes (sala para a acomodação de crianças em fase de amamentação e do acompanhante adulto indicado pelo responsável legal para guarda da criança). 
  • Classe hospitalar (ambiente no qual ocorre o processo formal de escolarização do participante na condição de estudante internado para tratamento de saúde). 
  • Tempo adicional (60 minutos a mais para a realização das provas). 
  • Calculadora – recurso disponível para quem tem discalculia. 
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Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal. 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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