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Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento a gestante de alto risco

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Fundo branco com uma balança da justiça dourada ao centro. À direita, em azul escuro, lê-se '1ª INSTÂNCIA DECISÃO DO DIA'. Embaixo, o logo 'TJMT' e três linhas azuis paralelas.Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis determinou que a uma operadora de saúde forneça, em caráter de urgência, o medicamento Enoxaparina 40mg a uma gestante de alto risco diagnosticada com trombofilia. A medida foi assinada pelo juiz Wagner Plaza Machado Junior, após a paciente relatar que teve o tratamento negado.

De acordo com o processo, a autora da ação está na terceira gestação e apresentou laudos médicos indicando a necessidade do uso contínuo do medicamento para evitar complicações graves, incluindo risco de abortamento e danos à saúde da mãe e do bebê.

O plano de saúde teria recusado o fornecimento sob o argumento de que o medicamento não integra o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por se tratar de medicação de uso domiciliar.

Na decisão, o magistrado considerou presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito da paciente e o perigo de dano em razão da demora no tratamento.

O juiz ressaltou que o relatório médico anexado ao processo comprova que a gestante necessita do uso diário da Enoxaparina para garantir a manutenção da gravidez e a preservação da vida do nascituro.

O magistrado também citou que a Lei nº 14.454/2022 estabeleceu que o rol da ANS possui natureza exemplificativa, funcionando como cobertura mínima obrigatória e não podendo impedir tratamentos considerados necessários pelo médico responsável.

Na decisão, Wagner Plaza Machado Junior observou ainda que já existia decisão judicial anterior favorável à mesma paciente em situação semelhante. Com isso, a operadora do plano de saúde deverá fornecer o medicamento no prazo máximo de três dias após a notificação.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 2 mil.

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Processo nº 1014229-48.2026.8.11.0003

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Homem com 14 passagens criminais é preso pela Polícia Militar por estupro de vulnerável

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Policiais militares do 5º Batalhão prenderam um homem, de 36 anos, pelo crime de estupro de vulnerável, na noite desta quarta-feira (27.5), em Rondonópolis. O criminoso, que possui extensa ficha policial, foi detido em flagrante horas após ter invadido uma residência e violentado sexualmente uma adolescente, de 16 anos.

Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada no período matutino onde uma jovem denunciou ter sido vítima de estupro, dentro de sua própria residência. Na denúncia, a adolescente afirmou que, ao deixar sua irmã na escola e retornar para casa, se deparou com o suspeito dentro de sua casa.

Ela afirmou que o suspeito portava um pano contendo álcool etílico e que lhe sufocou utilizando força física, cometendo a violência sexual contra ela e fugindo do local em seguida. A vítima foi socorrida e, junto de sua mãe, foi encaminhada para uma unidade de saúde, onde recebeu os atendimentos médicos necessários.

Diante da denúncia e características informadas sobre o suspeito, as equipes policiais iniciaram diligências na busca pelo criminoso. O homem foi identificado, durante levantamento do setor de inteligência e, em seguida, os policiais foram ao bairro Jardim Liberdade, localizando o suspeito, que teve sua prisão realizada em flagrante.

A Polícia Militar identificou que o suspeito possuía 14 passagens criminais, desde o ano de 2003, sendo cinco delas por estupro e outras cinco por furto. O homem também já foi preso pelos crimes de importunação sexual, falsidade ideológica e ameaça.

O suspeito foi conduzido para a delegacia de Rondonópolis para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para as demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Com apoio da Desenvolve MT, empreendedora amplia atuação e conquista novos mercados

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A história de Tais Yane mostra como iniciativa, criatividade e acesso ao crédito podem transformar trajetórias. Proprietária da Bem Querer Acessório, a empreendedora contou com o apoio da Desenvolve MT, e conseguiu expandir o próprio negócio, investindo em tecnologia para ampliar a produção e o atendimento. A iniciativa permitiu a compra de uma máquina de personalização a laser, fortalecendo a marca e abrindo novas oportunidades de mercado em Mato Grosso.

Formada em Psicologia, Tais decidiu empreender após enfrentar dificuldades em concursos na área. A necessidade de gerar renda a levou a retomar um antigo interesse: a venda de acessórios. Desde a adolescência, ela já produzia e comercializava bijuterias, habilidade que voltou a explorar em 2019 ao criar sua loja, inicialmente no formato online. “Eu precisava fazer alguma coisa e fui retomar o que eu já sabia e gostava”, conta.

O negócio cresceu rapidamente, especialmente durante a pandemia, quando a demanda aumentou mesmo diante do cenário. Com o tempo, Tais ampliou o portfólio de produtos e investiu em novos fornecedores, consolidando a marca. Em 2024, deu mais um passo importante ao inaugurar um espaço físico, o que trouxe novos desafios, como a necessidade de organização, estoque e atendimento presencial. Hoje, o diferencial da loja está no atendimento personalizado e na oferta de produtos exclusivos, como peças em prata e itens customizados.

A virada no negócio aconteceu quando Tais percebeu a necessidade de investir em um equipamento que permitisse personalizar os produtos. Sem capital suficiente para a compra, ela conheceu a Desenvolve MT por meio de uma rede de empreendedoras e buscou orientação. Após passar por consultoria, conseguiu acesso ao crédito, que possibilitou a aquisição de uma máquina de gravação a laser.

Com o novo investimento, a empresa ganhou mais autoridade no mercado e ampliou sua atuação. Além de atender clientes individuais, passou a oferecer serviços para empresas, aumentando significativamente a cartela de clientes e as possibilidades de faturamento. A personalização se tornou um dos principais diferenciais competitivos do negócio.

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Para quem deseja empreender, Tais deixa um conselho direto: “Acredite, tenha fé e trabalhe. O medo existe, principalmente quando envolve crédito, mas é preciso dar o primeiro passo. Buscar apoio, se conectar com outras pessoas e confiar no processo faz toda a diferença”.

LINHA MULHER EMPREENDEDORA

A linha mulher empreendedora se consolida como a segunda linha com maior liberação na agência. Desde o início da operacionalização, essa modalidade já liberou mais de R$12 milhões em crédito para 997 operações distribuídas em 87 municípios.

A linha Mulher Empreendedora da Desenvolve MT é voltada para mulheres que desejam tirar o sonho do papal ou inovar. Com crédito de até R$15mil, 30% do valor para capital de giro e 70% para compra de produtos, mercadorias, máquinas e equipamentos, além de prazos de 42 meses e carência de até seis meses.

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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