“Com diálogos bem estruturados, todos são chamados à responsabilização. Sem responsabilidade e sem consciência, não há caminho de transformação. O ser humano fica à deriva por muito mais tempo”. Foi com essa constatação que a desembargadora Clarice Claudino da Silva abriu o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, nesta quinta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Ela representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e ainda ressaltou o papel do encontro na promoção da integração institucional e no fortalecimento de ações voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Ela também chamou atenção para os desafios estruturais do sistema e a necessidade de ampliar o diálogo e a construção de soluções conjuntas. Ao abordar caminhos para o aprimoramento da execução penal, enfatizou a relevância das práticas restaurativas, ao destacar o potencial dessa abordagem para promover mudanças efetivas.

Já o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), no ato também representando a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, reforçou a necessidade de tratar a execução penal com racionalidade e estratégia, e alertou para o fortalecimento das organizações criminosas no ambiente prisional. Ele também defendeu a importância da atuação conjunta para garantir resultados mais eficazes na ressocialização.

“O sistema penal não pode existir apenas para punir, mas precisa oferecer caminhos reais para que a pessoa privada de liberdade possa reconstruir sua vida e retornar à sociedade de forma digna e produtiva. A ressocialização não beneficia apenas quem cumpre pena, ela beneficia toda a sociedade. Quando o Estado investe em educação, trabalho e apoio dentro do sistema prisional, reduz a reincidência e amplia as chances de um futuro mais seguro. Precisamos ter a coragem de construir um sistema que não apenas puna, mas que transforme, porque a verdadeira justiça não termina com a sentença, ela começa ali”, destacou.

Ainda na abertura, durante a fala, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente questionou: “Que tipo de sociedade nós estamos ajudando a construir quando falamos sobre execução penal?”. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, ela finalizou o pensamento: “Porque nenhuma instituição é medida apenas pela sua capacidade de punir. Ela também é medida pela sua capacidade de preservar humanidade mesmo diante dos ambientes mais difíceis”.

Para a procuradora de Justiça, o sistema prisional coloca diariamente seus operadores diante de situações extremas, com o risco de reduzir as pessoas privadas de liberdade apenas aos seus erros, números ou processos. “Quando isso acontece, todos nós perdemos um pouco. Perdemos como instituições, perdemos como sociedade e perdemos principalmente a capacidade de acreditar em transformação. Talvez o maior desafio da execução penal contemporânea seja exatamente este: encontrar equilíbrio entre firmeza e humanidade, entre segurança e dignidade, entre controle e reconstrução”, afirmou.

Nesse contexto, o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou a relevância do encontro como espaço de integração institucional e de construção coletiva de soluções. “Nós temos uma obrigação com a sociedade: entregar justiça e garantir que o cidadão experimente verdadeiramente a sensação de segurança. Isso passa, necessariamente, pelo sistema prisional. Mas não tem como nós pensarmos em justiça sem dignidade, sem humanidade, sem respeito à pessoa humana. Tenho certeza de que sairemos daqui melhores do que chegamos, em um momento de sinergia para buscar soluções e aprimorar nossa atuação”, defendeu.

Representando o procurador-geral de Justiça, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou o caráter coletivo e integrador do evento. Segundo ela, o principal propósito do encontro é fortalecer a atuação conjunta entre as instituições, baseada na cooperação e no compartilhamento de experiências, especialmente diante de desafios estruturais que não podem ser enfrentados de forma isolada.

De acordo com a subprocuradora, o tema exige a superação de modelos tradicionais e uma atuação mais qualificada e inovadora. “É onde cruza de forma bastante intensa e evidente tanto a segurança pública, a justiça, a dignidade humana e o desafio permanente da ressocialização. E é justamente nesse ponto que eu convido a todos nós a uma reflexão. Não há política de segurança pública verdadeiramente eficaz sem uma execução penal que funcione. E também não há uma execução penal que funcione sem oportunidade de ressocialização”, considerou.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, enfatizou a relevância da participação interinstitucional no debate. “Este evento já demonstra sua importância e indispensabilidade para todos nós, comprometidos com essa missão constitucional e com esse chamado humanitário de tratar o cumprimento de pena, buscando formas de alcançar os melhores resultados possíveis na reinserção social”, afirmou.

Aprimoramento técnico

Durante dois dias, o encontro promove reflexões sobre a gestão do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, com foco no uso da inteligência institucional e no aprimoramento técnico. A programação também destaca a dimensão transformadora da pena, com ênfase em políticas de ressocialização. O público reúne membros do Ministério Público, magistrados, profissionais das forças de segurança e especialistas do Sistema de Justiça.

Também compuseram o dispositivo de honra a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, representando o corregedor-geral do MPMT, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto.

O encontro é realizado pelo MPMT, por meio do CAO da Execução Penal, do CSI e do Ceaf, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, via Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Com informações de Ana Luíza Anache/MPMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Você sabe diferenciar o que é e o que não é assédio moral no trabalho? Um exemplo clássico do que para alguns pode ser indesejado, mas não caracteriza o assédio, é a cobrança de metas por parte da chefia. A definição de prazos e metas razoáveis é importante para o bom desenvolvimento do trabalho, por isso, é uma prática entendida como uma situação comum do mundo corporativo.

O limite dessa cobrança, no entanto, é ultrapassado quando não se leva em conta a chamada “etiqueta moral”. A liderança que se preocupa em extrair o melhor de sua equipe busca praticar a empatia e a escuta, estabelece prioridades e sabe identificar o potencial de cada pessoa.

Gritar, xingar, ofender também está fora de cogitação na hora de cobrar pelo cumprimento de um prazo ou de uma meta. Quando algo não sai como o esperado pela liderança, é preciso manter a calma antes de lidar com o conflito.

Compartilhar mais sobre como se sente e quais são suas expectativas profissionais também é uma forma de contornar grandes conflitos por meio de pequenas conversas. Por mais difícil que possa parecer, compreender o ritmo e a forma de agir das pessoas ajuda a lembrar que a liderança também precisou de tempo para chegar na posição em que está.

Para se configurar assédio moral, o comportamento do agressor deve ser abusivo, humilhante e constrangedor, mas não depende de intencionalidade ou de reiteração. Além disso, ocorre com o objetivo de prejudicar a vítima ou impor a ela determinada conduta no ambiente do trabalho. O assédio moral é identificado por palavras, atos, gestos ou mensagens escritas que, intencionalmente ou não, causam danos à dignidade, à saúde ou ao emprego da vítima.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT