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Primeiro leilão rodoviário no Nordeste tem maior desconto na tarifa por quilômetro

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A Rota dos Sertões, que contempla a BR-116/324/BA/PE, entrou nesta quinta-feira (28) em uma nova fase para a infraestrutura e a logística do Nordeste brasileiro. Em leilão realizado na B3, em São Paulo, a concessionária 116 Sertões arrematou o trecho com desconto de 19,60% sobre a tarifa básica de pedágio.

Primeiro leilão rodoviário no Nordeste durante a atual gestão do Ministério dos Transportes, o projeto terá a menor tarifa quilométrica entre as concessões federais já realizadas: sete centavos por quilômetro rodado. O contrato prevê R$ 8,53 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão.

“É uma iniciativa estruturante para o Nordeste, porque estamos falando de um corredor logístico voltado principalmente ao transporte de cargas. Conseguimos chegar à menor tarifa do nosso ciclo de leilões, de apenas R$ 0,07 por quilômetro, um valor bastante competitivo. Esse projeto abre caminho para novos investimentos e futuras licitações na região”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.

“Conseguimos estruturar projetos nas cinco regiões do país e agora realizamos o primeiro leilão rodoviário no Nordeste durante a atual gestão. Estamos mostrando que é possível viabilizar mais de R$ 8 bilhões em investimentos com uma tarifa adequada à realidade econômica da região, estimulando o desenvolvimento”, pontuou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Além das obras de ampliação, a nova concessionária deverá instalar sistemas inteligentes de monitoramento, atendimento médico, guinchos, câmeras de controle operacional e serviços de apoio ao usuário.

Concessionária

O Consórcio 116 Sertões reúne empresas com atuação nos setores de infraestrutura e investimentos, entre elas a NEO Invest, a portuguesa Mota-Engil e o fundo Infra I, ligado à Galápagos Capital. A composição do grupo também marca o retorno da Novonor aos leilões rodoviários. Com experiência internacional no segmento de construção pesada, a Mota-Engil participa atualmente da obra do túnel Santos-Guarujá (SP) e tem como acionista a chinesa China Communications Construction Company (CCCC), uma das maiores companhias globais de infraestrutura e logística.

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“Temos consciência da nossa responsabilidade e do nosso compromisso com a sociedade e com o poder concedente. Vamos ser exemplo de gestão operacional, garantindo mais segurança aos usuários e impulsionando a logística que o Nordeste exige e merece”, declarou o porta-voz da concessionária, André Rabello.

Hub do Nordeste

A Rota dos Sertões conecta polos industriais, centros de distribuição e áreas agrícolas da Bahia e de Pernambuco, consolidando-se como um dos principais corredores logísticos do Nordeste brasileiro. O trecho concedido liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE), eixo estratégico para o escoamento da produção regional e o transporte de cargas no interior nordestino.

Porta de entrada da concessão, Feira de Santana (BA) abriga o maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste e concentra um dos maiores polos industriais da Bahia. A expectativa é que as intervenções previstas na BR-116/324/BA/PE fortaleçam a competitividade logística da região, reduzam custos operacionais e melhorem as condições de circulação para a população.

Nova etapa

O leilão desta quinta-feira marca uma nova fase para as rodovias federais da Bahia após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reassumir, em maio de 2025, a gestão da BR-116/324/BA/PE, por meio de acordo firmado para encerramento consensual da antiga concessão.

Desde então, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estruturaram um novo modelo contratual voltado à ampliação da capacidade do trecho, modernização da operação e melhoria dos serviços prestados aos usuários.

“Tivemos hoje um leilão exitoso, com concorrência, participação de novos entrantes e projetos estruturados para gerar os investimentos esperados pela sociedade. Estamos atraindo investidores para impulsionar o desenvolvimento do país e garantir a execução dos contratos ao longo dos 30 anos de concessão”, destacou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Sampaio.

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O projeto também incorporou soluções regulatórias e operacionais, como descontos tarifários para usuários frequentes, tarifas diferenciadas conforme a capacidade da via e mecanismos para dar mais estabilidade ao contrato e garantir a execução das obras previstas.

Recorde de leilões

Com a realização deste certame, o Ministério dos Transportes consolida o segundo leilão de 2026 e a marca de 24 leilões rodoviários realizados desde 2023, ampliando a capacidade logística do país.

Os 24 projetos contratados totalizam 11.815 quilômetros de estradas e garantem mais de R$ 268,79 bilhões em investimentos privados para a infraestrutura nacional.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Regularização Fundiária: famílias do agreste pernambucano recebem título de posse

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Bezerros (PE) – Uma espera de mais de 30 anos pela documentação de suas moradias foi encerrada hoje, para famílias do município de Bezerros, no agreste de Pernambuco, com a primeira entrega de títulos de propriedade pelo Novo PAC – Periferia Viva – Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades.

O programa, executado pela Secretaria Nacional de Periferias em parceria com o governo do Estado, recebeu recursos de mais de R$ 565 mil que garantiram a documentação definitiva para os moradores de 322 imóveis no bairro Cohab.

Os recursos permitiram que o município finalizasse o processo de levantamento topográficos e de cadastro social, estudos técnicos e ações jurídicas necessárias para a titulação efetiva dos imóveis ocupados.

“Essa entrega é importante não só para Pernambuco, mas para o Brasil, pois é a primeira do Novo PAC Regularização, que neste governo teve o maior investimento para regularização fundiária da história. O que entregamos não é só documento, mas a concretização do sonho das famílias que construíram o território e que passam a ter a segurança de que permanecerão nele”, destacou a coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Periferias, Luana Alves.

Equipe e o público exibindo o documento para foto
Foto: Yacy Ribeiro/Secom PE

Investimento

É a primeira vez na história que regularização fundiária é inserida no âmbito do PAC. A destinação de recursos, também é histórica: na primeira seleção foram investidos R$ 313 milhões, para 197 municípios.

O programa garante o repasse de recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários, os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

Somente no estado de Pernambuco, foram destinados mais de R$ 40 milhões para 13 municípios: Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paudalho, Paulista, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

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Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Ministro Luiz Marinho assina portarias que modernizam NR-10 e instala Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural em SP

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O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assina nesta sexta-feira (29), às 10h, no Sindicatos dos Engenheiros em São Paulo, a Norma Regulamentadora Nº10 (NR-10) que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. Às 14h, na Fundacentro, participa da cerimônia de Instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural do Estado. Participam das solenidades entidades de trabalhadores e Empregadores.

A modernização da NR-10 representa um avanço na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor elétrico, oferecendo maior clareza e segurança jurídica para as empresas na implementação das medidas previstas na norma. O novo texto reforça a prevenção de acidentes graves e fatais ao atualizar conceitos, acompanhando a evolução tecnológica, as boas práticas internacionais e o atual modelo de gestão de riscos adotado no país.

Na solenidade de instalação da Mesa Estadual, o ministro assina portaria que estrutura um canal permanente de diálogo social no meio rural paulista, promovendo alinhamento institucional entre políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, além de reforçar ações de prevenção, orientação e promoção do trabalho decente, com foco na formalização e na melhoria das condições de trabalho, com fortalecimento de enfrentamento articulado ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos no meio rural.

Serviço:

Viagem do ministro Luiz Marinho a São Paulo

Data: 29/05/2026

Assinatura da NR-10

Hora: 10h

Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Capote Valente, nº 710, Pinheiros, São Paulo/SP

Instalação Mesa Estadual no Meio Rural

Hora: 14h

Local: Fundacentro – Rua Genebra, 25 – Bela Vista, São Paulo/SP

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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