Assunção (Paraguai), 28/5/2026 — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participa a partir de hoje, em Assunção, da 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul (RMJ), realizadas em no Paraguai, sob a Presidência Pro Tempore do país anfitrião. Durante a visita, o Brasil assinará também acordos bilaterais com o governo paraguaio e realizará reuniões técnicas com o objetivo de alinhar ações com vistas à execução do programa Brasil Contra o Crime Organizado.

O ministro participa do encontro até sexta-feira (29), no Hotel Crowne Plaza Asunción, no centro histórico da capital paraguaia. A RMIS e a RMJ são vinculadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul e têm como objetivo desenvolver mecanismos conjuntos para ampliar a cooperação e a integração regional nas áreas de justiça e segurança pública. Esta edição reúne ministros de Justiça e do Interior dos Estados Partes e Associados, com pauta centrada em cooperação jurídica, segurança pública e gestão migratória.

A participação brasileira foi precedida, na noite de quarta-feira, de reuniões de alinhamento entre o ministro, o embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho, e de representantes da Polícia Federal que atuam no Paraguai. Nesta quinta-feira, acompanhado da secretária Nacional de Justiça do MJSP, Maria Rosa Guimarães Loula, Wellington Lima se reunirá com os ministros paraguaios do Interior, Enrique Riera Escudero, e da Justiça, Rodrigo Nicola.

No evento, assinarão acordos bilaterais em estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; capacitação em análise e investigação financeira; intercâmbio de informações migratórias e sobre pessoas privadas de liberdade; e o enfrentamento ao tráfico de armas e munições, entre outras iniciativas. Também está prevista reunião da comitiva brasileira com Jalil Rachid, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai.

As agendas de cooperação jurídica e policial são mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, e atendem aos quatro eixos da maior ação de investimento na segurança pública do país nas últimas duas décadas:

• asfixia financeira das organizações criminosas;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
• combate ao tráfico de armas.

CIN como documento no Mercosul

O ministro Wellington Lima também assinará documento que atualiza o Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul, incluindo expressamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) do Brasil como documento válido para o trânsito regional — sem necessidade de passaporte.

A medida consolida a CIN como documento central de identificação nacional, simplifica a circulação de brasileiros nos países do bloco e fortalece a integração regional. A inclusão havia sido aprovada no Foro Especializado Migratório (FEM) e elevada aos ministros para assinatura. O novo texto modifica o Anexo I do acordo, reconhecendo formalmente a CIN brasileira como documento hábil para o trânsito entre os países do Mercosul.

No âmbito técnico, a Senajus também conduzirá negociações paralelas no âmbito da CLXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça (CTJ/Mercosul), que deverão resultar em dois instrumentos: o Regulamento de Recuperação de Ativos e o Formulário para Solicitação de Transferência de Pessoas Condenadas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (27/5), em Brasília, do IV Seminário Internacional de Transmissão de Energia Elétrica (SINTRE). O evento foi dedicado à discussão dos principais desafios técnicos, regulatórios e estratégicos da transmissão de energia elétrica no Brasil.

Durante o painel de abertura, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou o expressivo crescimento do setor elétrico brasileiro na última década.

“O avanço da transição energética e o crescimento de novas demandas, como data centers e hubs industriais, exigem um sistema de transmissão mais moderno, eficiente e adaptável. Ao comparar os Planos Decenais de Expansão de Energia dos últimos dez anos, observamos que tanto a extensão das linhas de transmissão quanto a capacidade de transformação do sistema dobraram. Esse crescimento reforça a necessidade de incorporar novas tecnologias e aprimorar continuamente o planejamento do setor”, afirmou a secretária.

Além disso, foi ressaltada a atuação conjunta do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsáveis pela condução simultânea de 30 a 40 estudos de alta complexidade que subsidiam as contratações do setor.

Governança e Planejamento da Expansão da Transmissão
No último painel do dia, o diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do MME, Guilherme Zanetti, ressaltou a importância do modelo de planejamento coordenado pelo ministério em conjunto com as vinculadas.

“A expansão da transmissão no Brasil tem avançado em sintonia com o fortalecimento das fontes renováveis e com o modelo de leilões adotado no país, consolidando o Brasil como um ambiente atrativo para investimentos, graças à previsibilidade e à segurança jurídica oferecidas ao setor”, afirmou Zanetti.

Durante o debate também foi destacado a implementação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), que ocorreu dentro do cronograma previsto, com atuação relevante do Operador Nacional do Sistema (ONS). Além disso, foi defendido o aprimoramento da qualidade das informações prestadas pelas transmissoras e a criação de mecanismos que garantam a reserva de espaço físico em subestações para futuras obras previstas no planejamento do sistema.

O encontro reuniu profissionais de transmissoras, reguladores, especialistas e representantes de empresas do setor para uma análise aprofundada dos temas centrais da atividade.

Apresentação sobre governança do planejamento da transmissão

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia