A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.

Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.

“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.

Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.

Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.

“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.

Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.

A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.

“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.

Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.

O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.

A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.

“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.

Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.

Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.

Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.

O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.

Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.

Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.

Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.

“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

A entrega de títulos definitivos de regularização fundiária para moradores do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães, marcou mais um avanço no trabalho de garantia de segurança jurídica e dignidade às famílias mato-grossenses. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26), no Fórum de Chapada dos Guimarães, e integra a programação da Semana Nacional Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.

A ação contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação e destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). O investimento total chega a R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões provenientes da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, fruto de medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão do parlamentar. Ao todo, foram entregues 262 títulos de regularização fundiária às famílias do município, resultado de mobilização que também contou com o apoio da ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Advogada.

A iniciativa foi realizada em parceria entre a ALMT, o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Durante o evento, o deputado Eduardo Botelho destacou que a regularização fundiária se tornou uma das principais bandeiras de seu mandato após identificar a dificuldade enfrentada por milhares de famílias que viviam sem a documentação de seus imóveis, tanto na zona rural quanto na zona urbana.

“Quando entrei na política, o deputado Wilson Santos falou que eu precisava ter bandeiras e uma das primeiras causas com que me identifiquei foi a agricultura familiar, porque eu vim da roça, vivi essa realidade. Depois percebemos outro grande problema: a falta de documentação das propriedades. Muitas famílias viviam sem escritura, sem segurança. Foi aí que começamos esse trabalho de regularização fundiária”, afirmou.

O parlamentar relembrou que o processo começou ainda no governo Pedro Taques (PSB), mas enfrentava dificuldades para avançar. Segundo ele, a união entre os poderes foi fundamental para destravar o programa.

“Entendemos que ninguém conseguiria resolver sozinho. Então buscamos parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios e prefeituras. Hoje conseguimos entregar dignidade, segurança e cidadania para essas famílias”, ressaltou.

Botelho também enfatizou que a atuação da Assembleia Legislativa tem sido decisiva para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à regularização fundiária em Mato Grosso.

“Temos feito entregas históricas para os pequenos produtores, com resfriadores, calcário, mudas, equipamentos e incentivo à produção. E agora avançamos também na entrega das escrituras, garantindo que essas famílias tenham acesso ao crédito, valorização do imóvel e tranquilidade para o futuro”, completou.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou o alcance social do programa Solo Seguro e a importância da parceria institucional para a concretização das entregas.

“São mais de 200 famílias recebendo o documento definitivo de suas propriedades. Isso garante acesso a financiamentos, segurança jurídica e dignidade. Morar em um imóvel sem documentação deixa a família em situação de vulnerabilidade. O título representa segurança para toda a vida”, disse.

O desembargador também reconheceu o apoio da Assembleia Legislativa e das demais instituições envolvidas. “Esse projeto só é possível graças à união da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura, Judiciário, Intermat e cartórios. É um trabalho coletivo que resulta na entrega dos títulos às famílias”, pontuou.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), destacou que a união entre os órgãos públicos foi essencial para garantir a regularização fundiária das famílias do bairro Altos da Chapada.

“Hoje, com o Intermat, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que destinou recursos por meio da articulação do deputado Eduardo Botelho para esse trabalho, e a Justiça de Mato Grosso, essa união de esforços tornou possível a regularização fundiária”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário estadual e local, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), representando o Governo do Estado, do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, além de vereadores de Chapada dos Guimarães, representantes de cartórios e lideranças comunitárias

Fonte: ALMT – MT