POLÍTICA NACIONAL

Reunião entre Davi e Fachin tratou de remuneração de juízes e servidores públicos em geral

Publicado

25 de maio de 2026

por

O presidente Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu nesta segunda-feira (25) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar da possibilidade de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira. Também foram discutidos os salários dos servidores públicos em geral.

Veja a nota divulgada pela assessoria da Presidência do Senado:

A assessoria de imprensa do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, informa que o presidente reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, para tratar do futuro anteprojeto de lei sobre remuneração da magistratura.

No encontro, o debate foi ampliado para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente.

Também foi destacada a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal no sentido da inconstitucionalidade de vantagens que extrapolem o teto constitucional ou que sejam instituídas sem vinculação à prestação laboral específica. Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas.

Como encaminhamento, decidiu-se prosseguir os diálogos institucionais, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema.

Assessoria de Imprensa

Presidente do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

Publicado

25 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras

Publicado

25 de maio de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou acordos entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar áreas ocupadas por produtores rurais em Rondônia. Segundo o parlamentar, a medida beneficia famílias que vivem há décadas em regiões classificadas como áreas de interesse indígena.

Confúcio afirmou que muitos produtores enfrentavam dificuldades para obter crédito rural e regularizar propriedades por causa da indefinição fundiária. O senador destacou a atuação conjunta de parlamentares, prefeitos, técnicos do Incra e representantes da Funai na construção dos acordos.

— Esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários parceiros — disse.

O parlamentar voltou a cobrar a conclusão do processo de transposição de antigos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União.

— Falta esse pouquinho de gente. Já estão todos idosos. Tem uns com 72, 71, 73, faltam dois anos para a compulsória pegar. Tem uma base de uns 40 e poucos servidores precisando dessa atualização. É um ajuste da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério da Gestão para poder liquidar esse estoque. Só falta um parecer jurídico — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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