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Prefeitura notifica pet shop investigado após denúncia de maus-tratos a animal em Cuiabá

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Após a denúncia de que o cachorro Ted sofreu ferimentos graves durante um atendimento de banho e tosa em Cuiabá, o Procon Municipal e outros órgãos da Prefeitura intensificaram as investigações sobre o funcionamento do estabelecimento responsável pelo serviço. A dona do pet shop, suspeito de atuar de forma clandestina, deve ser notificada oficialmente ainda nesta tarde.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, a denúncia chegou ao órgão na última quinta-feira (14) e mobilizou equipes de fiscalização e investigação. A apuração aponta indícios de que o chamado “Luxus Pet Shop” funcionava sem alvará e sem responsável técnico veterinário, condição exigida para esse tipo de atividade.

De acordo com Mariana, o endereço registrado no CNPJ estava abandonado e sem sinais de funcionamento. A partir disso, o Procon passou a atuar em conjunto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e Secretaria de Ordem Pública para localizar o local onde os serviços eram efetivamente realizados.

As investigações indicam que os animais eram buscados e entregues nas residências dos clientes, enquanto os atendimentos aconteciam na casa da proprietária do estabelecimento. A localização foi confirmada após relatos de consumidores e apoio da Dema. “A responsável pelo estabelecimento será notificada oficialmente pelo Procon, e o caso também será encaminhado à Vigilância Sanitária e à Ordem Pública. As equipes trabalham para garantir o acesso ao imóvel e permitir a realização de perícia técnica e inspeção sanitária”, afirmou Mariana Almeida Borges.

A secretária-adjunta informou ainda que há suspeitas de que equipamentos utilizados nos atendimentos tenham sido retirados do local, o que pode dificultar a identificação de possíveis falhas técnicas ou negligência. O caso também é investigado pela Dema sob suspeita de maus-tratos contra animais.

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Ted sofreu queimaduras graves após passar pelo procedimento de banho e tosa. O animal permanece em estado delicado, com necessidade de transfusão de sangue, risco de infecções e sem previsão de alta médica. Conforme relato da tutora, ele foi devolvido à residência com ferimentos severos, acompanhado apenas de medicamentos básicos.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que equipes da Bem-Estar Animal, Procon, Vigilância Sanitária e Polícia Civil realizaram fiscalização no local denunciado ainda na sexta-feira (15), mas não encontraram responsáveis no imóvel. O município também informou ter disponibilizado suporte veterinário por meio de clínica credenciada e acompanha a situação do animal.

Mariana Almeida Borges destacou que o caso provocou forte repercussão dentro do próprio Procon e mobilizou diferentes setores da administração municipal. Segundo ela, embora a relação seja enquadrada como prestação de serviço na esfera consumerista, outras legislações garantem proteção específica aos animais e podem resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais.

A secretária orientou ainda que consumidores verifiquem se clínicas veterinárias e pet shops possuem alvará de funcionamento e responsável técnico habilitado antes de contratar serviços. “É importante que o consumidor procure estabelecimentos regularizados e de confiança, observando sempre as condições de funcionamento e a transparência do serviço prestado”, afirmou.

A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos no enfrentamento aos maus-tratos contra animais. Segundo ela, a pasta oferece suporte técnico, atendimento veterinário e apoio às forças de segurança na produção de provas e acolhimento de animais vítimas de violência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (22), a sequência de audiências públicas presenciais voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, os encontros tiveram como foco ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

O segundo e último encontro foi realizado às 15h, no auditório do Cuiabá Prev. Durante a primeira audiência, realizada na quarta-feira (20), técnicos da prefeitura apresentaram o funcionamento do planejamento orçamentário e explicaram como os dados da execução financeira de 2025 estão sendo utilizados como base para a construção das metas previstas para 2027.

A proposta da administração municipal é aprimorar os mecanismos de planejamento fiscal e alinhar as projeções orçamentárias à realidade financeira do município. Entre os temas debatidos estão a definição de prioridades em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e transporte público.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que o processo busca tornar as projeções mais próximas da capacidade real de execução da prefeitura e contribuir para decisões mais precisas na distribuição dos recursos públicos.

“Estamos trabalhando para construir números mais claros e próximos da realidade, reduzindo distorções no planejamento e garantindo mais segurança na tomada de decisões orçamentárias”, disse.

Durante a apresentação técnica, também foram detalhadas as estimativas de arrecadação para os próximos anos. A previsão orçamentária passou de R$ 5,47 bilhões para R$ 5,79 bilhões, valor que deverá ser distribuído entre áreas prioritárias da administração municipal.

O secretário explicou ainda que parte significativa do orçamento permanece vinculada a despesas obrigatórias, como a previdência social, enquanto outras áreas poderão receber ajustes conforme o grau de prioridade definido pela gestão.

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“A discussão da LDO permite estabelecer prioridades. Na próxima etapa, com a elaboração da LOA, será possível detalhar quanto cada área receberá dentro da previsão orçamentária do município”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá reúne 300 profissionais em seminário para fortalecer combate às violências e ampliar rede de proteção

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta semana o seminário “Violências: reconhecer, acolher e agir em rede”, reunindo cerca de 300 profissionais da saúde e representantes de diversos setores para fortalecer as ações de enfrentamento às violências e ampliar a rede de proteção às vítimas na capital.

Promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por intermédio das Vigilâncias Epidemiológicas de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (VDANT), com apoio do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana e da Atenção Primária à Saúde de Cuiabá, o evento contou com a participação de profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos.

Durante os dois dias de programação, os participantes acompanharam palestras, painéis intersetoriais, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além de equipes técnicas do município e do Estado.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da integração entre os serviços para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente às vítimas.

“Quando falamos em violência, estamos tratando de um problema complexo, que exige sensibilidade, preparo técnico e, principalmente, atuação conjunta entre os órgãos. Esse seminário fortalece justamente essa rede de cuidado e proteção, preparando nossos profissionais para acolher, identificar e encaminhar cada caso de forma adequada. Investir em capacitação é investir na vida das pessoas”, afirmou.

Entre os temas debatidos estiveram os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento nos diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Além disso, os profissionais receberam orientações técnicas sobre o preenchimento correto das fichas de notificação de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta essencial para o monitoramento dos casos e para o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, ressaltou que o fortalecimento da rede de atendimento é fundamental para interromper ciclos de violência e ampliar a proteção às vítimas.

“Essas capacitações são fundamentais porque fortalecem o olhar humanizado e técnico dos profissionais que estão na linha de frente. Muitas vezes, a unidade de saúde é a primeira porta de entrada da vítima, e é essencial que as equipes estejam preparadas para identificar sinais, acolher corretamente e acionar toda a rede de proteção necessária”, destacou.

No segundo dia do seminário, os participantes também acompanharam estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, promovendo debates sobre riscos, encaminhamentos e estratégias de cuidado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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