O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento em um homicídio qualificado, ocorrido Pontes e Lacerda. A ação é resultado de investigação contínua, realizada após o registro do desaparecimento da vítima, identificada por Ismael Carlos Borges de Lima, de 28 anos, na última quarta-feira (21.5).

Conforme apurado, a vítima foi abordada em um estabelecimento comercial, submetida a questionamentos relacionados à suposta ligação com facção rival e levada para uma área rural, onde ocorreu o homicídio.

O corpo foi localizado na manhã seguinte, com lesões graves na região da cabeça e do pescoço. No local, os policiais apreenderam objetos e peças de roupas relacionados aos investigados. Posteriormente, foi constatada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) a presença de sangue humano nos materiais.

Em continuidade às investigações, os suspeitos acabaram sendo localizados escondidos em uma residência. Durante a abordagem, os policiais constataram que a investigada utilizava o aparelho celular da vítima e havia danificado o próprio telefone na tentativa de ocultar provas.

Os envolvidos confessaram participação no crime e confirmaram ligação com uma facção criminosa atuante na região.

Com o indiciamento, a mulher deverá responder pelos crimes de homicídio qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, sequestro, furto qualificado, fraude processual e corrupção de menores, por duas vezes, todos em concurso material.

Os adolescentes responderão por atos infracionais análogos aos crimes apurados na investigação.

Na ação, a autoridade policial também representou pela quebra do sigilo de dados telefônicos e pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Os envolvidos permanecem à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT