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MATO GROSSO

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de Jauru divulga resultado final de seleção para assistente social

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A Comarca de Jauru divulgou o resultado definitivo do processo seletivo para credenciamento de assistente social que atuará junto ao fórum do município. O edital apresenta a pontuação e a classificação das candidatas participantes da seleção.

Conforme o Edital nº 3/2026/DFO, a candidata Dayana Sanches de Arruda foi habilitada no processo seletivo, com pontuação final de 3,5.

O resultado foi publicado pelo juiz substituto e diretor do foro em substituição legal da Comarca de Jauru, Victor Hugo Sousa Santos. A seleção segue as regras previstas no Edital nº 1/2026-DF, que regulamenta o credenciamento de profissionais para atuação na comarca.

O resultado oficial está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (15 de maio), na página 18.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Pai faz reconhecimento de filha que mora em Cuiabá graças ao mutirão da Justiça em Salto da Alegria

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Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra Wellington Hartman, desfocado, mostrando a tela do celular (em primeiro plano), onde aparece a foto dele com a filha, Marissol. Ele sorri.O reconhecimento da paternidade do metalúrgico Wellington Vagner de Lima Hartmann em relação à sua filha Marissol, 8, foi um sonho realizado e um recomeço familiar, possibilitado graças à presença do Poder Judiciário de Mato Grosso no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga), nos últimos dias 6 e 7 de maio, por meio do mutirão Justiça em Ação, conduzido pela Justiça Comunitária.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela comarca realizou o atendimento ao pai, que foi em busca exclusivamente desse reconhecimento da filha, mas que também resolveu questões como guarda, alimentos e visitas.

“Foi muito tempo de luta, querendo registrar minha filha. Por causa dos meus documentos, não deu certo. Mas, graças a Deus, agora eu consegui registrar minha filha no meu nome, eu sempre quis colocar meu sobrenome e os nomes dos meus pais também no registro”, disse Wellington.

Foto horizontal colorida, que mostra a mediadora do Cejusc de Paranatinga, Andreia Correa, e o metalúrgico Wellington Hartman sentados em frente a um notebook, durante audiência de reconhecimento de paternidade. Andreia mostra a tela do celular, onde a mãe da criança reconhecida participa da sessão.Após passar pela audiência com a mãe da criança, que mora em Cuiabá e participou por meio de videochamada, ele elogiou: “É muito gratificante ter vocês aqui. Ajuda muita gente”.

Wellington conta que após a separação da mãe da criança, mudou-se para Salto da Alegria e acabou não conseguindo registrar a filha, mas o contato com ela é permanente. “Nós temos uma relação muito boa, eu e a minha filha, graças a Deus. Todo dia eu ligo pra ela. Todo dia! Não tem um dia que eu não ligo. Pergunto como ela está, se ela jantou, tomou banho. Eu amo demais minha filha”.

A gestora jurídica do Cejusc de Paranatinga, Andreia Correa da Costa Carvalho, atuou como mediadora na audiência e relata como foi o atendimento. “O caso do Wellington é especial porque ele teria dificuldade de ir até Paranatinga. Lá nós teríamos que marcar a audiência com um prazo maior pra entrar em contato com a mãe. E aqui no mutirão, eu liguei pra mãe, perguntei se ela gostaria de participar, ela manifestou interesse, eu já marquei uma audiência rápida e, como mediadora, já atuei no caso. Foi um diálogo bem produtivo, bem amigável, foi solucionado o reconhecimento da paternidade, também guarda, alimentos, visitas. Fizemos um pacote fechado, onde ficou tudo resolvido, esclarecido e saíram satisfeitos”, relatou.

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Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra um comboio passando por uma estrada de chão e deixando poeira para trás, em meio à vegetação fechada. Ao fundo, aparece uma lavoura e o céu aberto. Andreia explica que, ao final da audiência, foi elaborado um termo, que é encaminhado posteriormente para a mãe da criança e para manifestação do Ministério Público. Com a concordância de todos, o caso é encerrado com a sentença homologatória, com a qual a família pode retificar a certidão de nascimento da criança, com a inclusão da paternidade. “Com certeza, essa família está muito satisfeita, como todos nós do Judiciário também. O Cejusc está sempre de portas abertas para receber toda a comunidade”, afirma a mediadora.

Veja matéria em vídeo – Pai consegue registrar a filha durante projeto Justiça em Ação

Justiça em Ação – Durante os dias 6 e 7 de maio, o Cejusc de Paranatinga foi parceiro do mutirão Justiça em Ação e realizou diversos atendimentos à população, oferecendo serviços de solução consensual de conflitos, dentre eles, divórcios, questões de família, conflitos entre partes de um negócio, entre outros.

No mutirão, também foram realizados atendimentos de emissão de documentos, regularizações junto à Receita Federal, solicitações de benefícios do governo e previdenciários, círculos de construção de paz, orientações jurídicas, atividades de educação e lazer, vacinação, consultas médicas, entre outros.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

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Justiça em Ação chega a Salto da Alegria para atendimentos de cidadania nestes dias 6 e 7

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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