O Ministério da Educação (MEC) realizará, na segunda-feira, 18 de maio, o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR, em Brasília (DF). O encontro reunirá prefeitos e representantes de municípios de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento da equidade nas redes públicas de ensino.  

A iniciativa tem como objetivo apoiar municípios que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — relacionada à redução das desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais. Para isso, o MEC vai apresentar estratégias de apoio técnico voltadas à formulação e à implementação de políticas educacionais mais justas. 

O cumprimento dos critérios é necessário para que as redes recebam o repasse da União ao Fundeb. O recurso visa ampliar o acesso a direitos educacionais e contribuir para garantir mais qualidade e oportunidades para todos. 

Em 2026, cerca de 1.914 redes municipais (34%) ainda não cumprem a condicionalidade III do VAAR. Todos os gestores convidados para o encontro representam redes municipais que ainda não alcançaram esse critério e, por isso, deixaram de receber a complementação de recursos. Os participantes devem realizar inscrição por meio de formulário eletrônico. 

Durante o evento, o MEC apresentará materiais como os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que trazem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para aprimorar a gestão educacional; os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, organizados em seis volumes, com orientações sobre planejamento, financiamento, matrículas, formação e monitoramento; e as Devolutivas de Equidade Racial, que apresentam diagnósticos individualizados das redes municipais e recomendações práticas para promover a equidade racial.  

Também serão apresentados o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, voltado a orientar redes e instituições de ensino na tomada de decisão diante de casos de racismo, e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, que trazem orientações para promover a inclusão escolar com o uso de tecnologia assistiva.  

Confira a programação completa no site do evento. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. 

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades. 

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta sexta-feira, 15 de maio, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) favorável à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura. 

A atualização surge em decorrência dos desafios contemporâneos da saúde pública e incorpora temas como sustentabilidade, diversidade, segurança do paciente, educação ambiental, inovação tecnológica e práticas baseadas em evidências. A ideia é fortalecer a formação profissional, sem perder a essência da dimensão ética e humana no cuidado. 

Além disso, as novas diretrizes também colocam no centro da formação prática a integração do ensino com o serviço e com a comunidade, inserindo os estudantes nos diferentes cenários do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o início do curso. As DCNs estabelecem parâmetros rigorosos para estágio supervisionado, metodologias ativas, pesquisa, extensão e desenvolvimento docente, que preparam os profissionais para atuar em sistemas de saúde mais diversos, complexos e em permanente transformação. 

“As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Enfermagem representam um avanço histórico para a formação em saúde no Brasil”, explicou o presidente do CNE, Cesar Callegari. “O texto consolida uma visão contemporânea, humanista e socialmente comprometida da profissão, fortalecendo a integração entre ensino, serviço e comunidade, a centralidade do SUS e a formação de profissionais preparados para atuar com excelência técnica, sensibilidade humana e responsabilidade pública diante dos desafios do século 21.” 

Para a conselheira da Câmara de Educação Superior do CNE, Beth Guedes, relatora da matéria, as novas DCNs de Enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Segundo ela, “mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho.” 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação