O Ministério da Educação (MEC) realizará, na segunda-feira, 18 de maio, o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR, em Brasília (DF). O encontro reunirá prefeitos e representantes de municípios de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento da equidade nas redes públicas de ensino.  

A iniciativa tem como objetivo apoiar municípios que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — relacionada à redução das desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais. Para isso, o MEC vai apresentar estratégias de apoio técnico voltadas à formulação e à implementação de políticas educacionais mais justas. 

O cumprimento dos critérios é necessário para que as redes recebam o repasse da União ao Fundeb. O recurso visa ampliar o acesso a direitos educacionais e contribuir para garantir mais qualidade e oportunidades para todos. 

Em 2026, cerca de 1.914 redes municipais (34%) ainda não cumprem a condicionalidade III do VAAR. Todos os gestores convidados para o encontro representam redes municipais que ainda não alcançaram esse critério e, por isso, deixaram de receber a complementação de recursos. Os participantes devem realizar inscrição por meio de formulário eletrônico. 

Durante o evento, o MEC apresentará materiais como os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que trazem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para aprimorar a gestão educacional; os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, organizados em seis volumes, com orientações sobre planejamento, financiamento, matrículas, formação e monitoramento; e as Devolutivas de Equidade Racial, que apresentam diagnósticos individualizados das redes municipais e recomendações práticas para promover a equidade racial.  

Também serão apresentados o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, voltado a orientar redes e instituições de ensino na tomada de decisão diante de casos de racismo, e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, que trazem orientações para promover a inclusão escolar com o uso de tecnologia assistiva.  

Confira a programação completa no site do evento. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. 

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades. 

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

Cursinhos populares que participaram da seleção do Edital nº 4/2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) e não foram considerados aprovados pelo resultado preliminar podem apresentar recurso até 18 de maio de 2026. A solicitação deve ser realizada de forma on-line por meio do sistema da rede. Após o período de análise dos recursos, será divulgada a relação final de propostas contempladas. 

Na quinta-feira, 14 de maio, o MEC publicou o resultado preliminar do edital que ampliou o número de cursinhos populares apoiados pela rede para 1.388 beneficiados. Com a ampliação, todos os 360 cursinhos populares que cumpriram os critérios estabelecidos na seleção serão beneficiados — número superior às 265 vagas inicialmente anunciadas. A primeira seleção do ano contemplou 1.028 propostas para receber apoio técnico e financeiro do programa, que agora se somam às novas iniciativas aprovadas. 

• Leia mais: CPOP: novo edital amplia benefício para mais de 1,3 mil cursinhos 

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) visa apoiar cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários em todo o país, oferecendo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes que buscam ingressar na educação superior, principalmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa busca fortalecer experiências educacionais comunitárias e ampliar as oportunidades de acesso à universidade para estudantes socialmente desfavorecidos, especialmente pessoas negras, indígenas e de baixa renda.  

Entre os objetivos da rede estão fortalecer cursinhos populares e comunitários, oferecer orientações pedagógicas voltadas ao Enem, ampliar as oportunidades de ingresso no ensino superior e contribuir para o aumento da participação no exame. A iniciativa também busca ampliar a ocupação de vagas em cursos de graduação, especialmente em instituições públicas, fortalecendo políticas de democratização do acesso à educação superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação