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“SER Família Habitação foi o incentivo que eu precisava para conseguir meu apartamento”, afirma moradora

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A pedagoga Arielle Miranda, de 33 anos, vai sair da casa alugada onde mora com a filha adolescente para um apartamento térreo no 1º módulo do Condomínio Altos da Geórgia. Ela foi beneficiada pelo programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.

“Com a ajuda do subsídio, eu consegui um desconto de 97% na entrada do imóvel. Foi o incentivo que eu precisava para conquistar meu apartamento. É um programa que deve continuar porque tem muita gente que precisa”, afirmou.

Ao todo, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 2,3 milhões em auxílios apenas neste empreendimento. Todas as famílias receberam o aporte estadual, que tem teto máximo de R$ 25 mil.

A pedagoga Arielle Miranda e a sua filha adolescente vão morar em um dos apartamentos do 1º módulo do Altos da Geórgia. (Foto: José pedros Lopes Filho/MTPAR)

Mais do que vantagens para aquisição do imóvel, o empreendimento possui outros pontos positivos. Segundo Arielle, entre eles estão a estrutura interna da moradia, incluindo a sacada, onde ela planeja acomodar algumas plantas, além da área de lazer.

“É tudo muito bonito. Muito melhor do que o lugar onde moro hoje. E ainda tem uma ótima segurança, o que é muito bom porque vou morar com minha filha”, avaliou.

O programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, é operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT Par). O presidente da empresa, Wener Santos, destacou que o auxílio na entrada do imóvel permitiu que milhares de famílias conquistassem a casa própria em Mato Grosso.

“O programa deu certo e o governador Otaviano Pivetta está preparando um formato específico para Cuiabá, com a participação da Prefeitura. Assim, em breve estaremos lançando o maior programa habitacional da história da Capital”, relatou.

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O empreendimento

O Condomínio Altos da Geórgia teve o primeiro módulo entregue nesta quinta-feira (14.5). Outros três módulos, que somam 480 apartamentos, estão em construção.

Todas as unidades podem ser adquiridas pela modalidade Entrada Facilitada, cuja disponibilidade pode ser consultada no site da MT Par.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso já disponibilizou mais de 6 mil subsídios para aquisição de imóveis em Cuiabá, em um investimento que soma R$ 103 milhões.

Outras informações sobre o programa podem ser obtidas no site da MT Par.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada é uma parceria que permite ao beneficiário acessar o primeiro imóvel próprio. Nela, o Governo de Mato Grosso oferece até R$ 25 mil em subsídios para grandes cidades, e R$ 35 mil para municípios com até 100 mil habitantes. Esse valor pode ser somado às vantagens do programa federal Minha Casa, Minha Vida e também do FGTS.

O restante do valor da moradia é financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com juros diferenciados. A soma dos benefícios permite parcelas inferiores ao valor do aluguel.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; o assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira, representando o Governo Federal; e o superintendente de rede da Caixa Econômica Federal, João Henrique Oliveira.

Fonte: Governo MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Jauru divulga resultado final de seleção para assistente social

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A Comarca de Jauru divulgou o resultado definitivo do processo seletivo para credenciamento de assistente social que atuará junto ao fórum do município. O edital apresenta a pontuação e a classificação das candidatas participantes da seleção.

Conforme o Edital nº 3/2026/DFO, a candidata Dayana Sanches de Arruda foi habilitada no processo seletivo, com pontuação final de 3,5.

O resultado foi publicado pelo juiz substituto e diretor do foro em substituição legal da Comarca de Jauru, Victor Hugo Sousa Santos. A seleção segue as regras previstas no Edital nº 1/2026-DF, que regulamenta o credenciamento de profissionais para atuação na comarca.

O resultado oficial está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (15 de maio), na página 18.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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