Fonte: Ministério da Educação

Conciliar maternidade, estudos e carreira acadêmica ainda é um desafio para milhares de brasileiras. Entre pesquisas, aulas, produção científica e os cuidados com os filhos, muitas mulheres acabam enfrentando barreiras que impactam diretamente sua permanência e progressão na educação. Para enfrentar essa realidade, o Ministério da Educação (MEC) vem ampliando políticas públicas voltadas ao acolhimento, à permanência estudantil e à valorização das trajetórias de mães estudantes, pesquisadoras e profissionais da educação. 

Uma das iniciativas é o Programa Aurora, lançado em março deste ano pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC. Instituído pela Portaria nº 129/2026, o programa prevê a concessão de bolsas para apoiar professoras orientadoras vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu e que estejam gestantes ou sejam mães de crianças de até dois anos. Atualmente, 50.629 mulheres possuem bolsas da Capes em cursos de mestrado e doutorado no país, o equivalente a 57,4% do total de bolsistas da fundação. 

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O programa foi proposto pelo Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes, criado para discutir medidas de enfrentamento às desigualdades de gênero no ambiente acadêmico. Entre os eixos de atuação do grupo estão o combate à violência e à discriminação, o aumento da representatividade de grupos minorizados e o fortalecimento de políticas de apoio à parentalidade e maternidade. 

Segundo integrantes do comitê, a criação do Aurora foi motivada por levantamentos nacionais e internacionais que apontam os impactos da maternidade na trajetória acadêmica de mulheres. Estudos realizados pelo movimento “Parent in Science” mostram que, após o nascimento dos filhos, há uma queda de mais de 66% na produtividade científica de pesquisadoras, especialmente na publicação de artigos e no desenvolvimento de orientações acadêmicas – impacto que não se repete na mesma proporção entre homens. 

Por isso, o programa prevê apoio às docentes desde o segundo trimestre da gestação até os dois anos da criança. A iniciativa permitirá que pesquisadoras contem com bolsistas de pós-doutorado para auxiliar nas atividades acadêmicas e científicas durante esse período, contribuindo para a continuidade das pesquisas e para a permanência dessas mulheres na pós-graduação. 

Esse programa teria ajudado muito em minha trajetória. Eu teria tido alguém para me auxiliar nas atividades de laboratório e na orientação dos alunos”. Letícia de Oliveira, mãe e neurocientista. 

Mãe, neurocientista, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante do Comitê da Capes, Letícia de Oliveira avalia que o Programa Aurora pode representar uma mudança importante na pós-graduação brasileira. “Esse programa teria ajudado muito em minha trajetória. Eu teria tido alguém para me auxiliar nas atividades de laboratório e na orientação dos alunos. No meu caso, contei com o apoio de outras colegas docentes, também mães. Formamos uma rede de mães que se apoiaram e ainda se apoiam”, conta. 

Assistência estudantil – Ações do MEC de apoio às mães também integram a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024. A iniciativa busca ampliar as condições de permanência e o êxito de estudantes das instituições federais de educação superior e da educação profissional e tecnológica, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

O Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), parte da Pnaes, busca assegurar que estudantes com filhos consigam permanecer estudando com dignidade até concluir seus cursos de graduação, como forma de reduzir as desigualdades no ambiente universitário. Em 2025, o programa contou com um investimento total de mais de R$ 4,5 milhões. Desse total, R$ 2,3 milhões foram destinados especificamente ao auxílio-creche. 

Além do Propepe, outros equipamentos de assistência estudantil, como os restaurantes universitários, assumem papel estratégico ao assegurar alimentação adequada, suporte social e melhores condições de permanência acadêmica não apenas às estudantes mães, mas também aos seus filhos. 

Camila Silva, formada em serviço social pela Ufpa, com sua filha no restaurante universitário. Foto: Arquivo pessoal

Segundo Camila Cristina de Souza e Silva, egressa da Universidade Federal do Pará (Ufpa), o restaurante universitário garantiu a segurança alimentar da família e viabilizou sua permanência na universidade. Poder almoçar diariamente com a filha por um preço acessível permitiu que ela superasse os desafios da jornada acadêmica e concluísse sua graduação em serviço social. 

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o projeto “Maternidade Plena: entre colo e livros, uma jornada de equilíbrio”, instalou no restaurante universitário do campus sede cadeiras de alimentação infantil. Para a Pró-Reitora de Assistência Estudantil da UFSM, Jaciele Carine Vidor Sell, “as políticas de parentalidade no ensino superior são fundamentais para garantir a permanência estudantil de mães e pais universitários. Com a assistência estudantil, nós aprendemos, diariamente, que permanecer não significa apenas acesso financeiro, mas envolve condições concretas de vida, cuidado, acolhimento e possibilidade real de conciliar estudo, trabalho e maternidade”. 

As políticas de parentalidade no ensino superior são fundamentais para garantir a permanência estudantil de mães e pais universitários. A assistência estudantil envolve condições concretas de vida, cuidado, acolhimento e possibilidade real de conciliar estudo, trabalho e maternidade”. Jaciele Sell, pró-reitora de Assistência Estudantil da UFSM. 

A UFSM também ampliou o direito à moradia estudantil para filhos menores de 12 anos e alterou a estruturação dos apartamentos para serem adaptados às necessidades de estudantes com filhos, além de permitir a oferta integrada de alimentação, saúde, apoio psicossocial e assistência estudantil. “Essas iniciativas reforçam o compromisso da universidade com inclusão, equidade e construção de condições mais justas para que mães e pais universitários possam concluir suas trajetórias acadêmicas”, defendeu. 

Cuidotecas – Como iniciativa complementar, o MEC vai financiar a multiplicação de estruturas de acolhimento de crianças de estudantes nas instituições federais de ensino. Em março deste ano, a pasta anunciou que destinará recursos para a criação desses espaços, chamados cuidotecas, que integram o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. Os ambientes ficam abertos às crianças durante todo o calendário letivo das universidades, especialmente no período noturno, permitindo que mães e pais consigam participar de aulas, atividades acadêmicas e compromissos de pesquisa com mais tranquilidade. 

Em todo o Brasil, a iniciativa de implementação das cuidotecas tem como referência uma experiência piloto desenvolvida na UFF. A proposta é ampliar o modelo por meio da implantação de cuidotecas em todas as regiões do país. 

No ano passado, participei do projeto como bolsista e, neste ano, minha filha também foi contemplada com uma vaga. Nos dias em que estudo à noite, ela fica no espaço. Isso permite que eu continue minha formação”. Hestefania Motta, mãe e estudante de pedagogia da UFF. 

Estudante de pedagogia na UFF e integrante do Movimento de Mães da Universidade (MMU), Hestefania Motta vivencia a cuidoteca da universidade de duas formas: como bolsista do projeto e como mãe. Para ela, a criação do espaço representa uma resposta concreta a uma demanda histórica de estudantes que conciliam maternidade e formação acadêmica: “esse projeto foi muito sonhado pelas mães da UFF. No ano passado, participei como bolsista e, neste ano, minha filha também foi contemplada com uma vaga. Nos dias em que estudo à noite, ela fica no espaço. Isso permite que eu continue minha formação”. 

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Formação profissional – Na educação profissional e tecnológica, o MEC também desenvolve ações voltadas à inclusão educacional e produtiva de mulheres por meio do programa Mulheres Mil. Retomada pela Portaria MEC nº 725/2023, a iniciativa oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com prioridade para aquelas responsáveis pelos cuidados familiares, com baixa escolarização ou vítimas de violência doméstica. 

Além da formação profissional, o programa prevê apoio à permanência das estudantes, com auxílio para transporte e alimentação e acolhimento de crianças sob cuidados das participantes e assistência social. Entre 2023 e 2026, o MEC investiu R$ 216,1 milhões no programa, garantindo mais de 127,1 mil vagas em mais de 520 municípios brasileiros. 

As oportunidades estão distribuídas em mais de 600 cursos gratuitos de qualificação profissional, organizados em 12 eixos tecnológicos. Entre os cursos mais procurados estão cuidadora de idosos, assistente administrativa, microempreendedora individual e maquiadora. 

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Equidade – Em abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.124/2025, que proíbe discriminação contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção e renovação de bolsas acadêmicas por motivo de gestação, parto, adoção ou guarda judicial. 

A legislação também proíbe perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas de seleção e amplia em dois anos o período de avaliação de produtividade científica em casos de licença-maternidade. A medida vale para todas as instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. 

Outra frente de atuação é o fortalecimento de medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres nas instituições de ensino. Em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), a pasta lançou o “Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Instituições de Ensino”. 

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A iniciativa prevê ações de formação para a comunidade acadêmica, fortalecimento de canais de acolhimento e denúncia, além da implementação de mecanismos institucionais de prevenção à violência em universidades federais e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

O protocolo também prevê a criação ou ampliação de estruturas permanentes de acolhimento às vítimas, orientação jurídica e campanhas educativas voltadas à promoção de ambientes acadêmicos mais seguros e respeitosos para mulheres estudantes, pesquisadoras, docentes e servidoras. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu, Capes e da Setec 

Fonte: Ministério da Educação