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Quem fez a lei? Cuiabá passa a mostrar autores nas publicações oficiais

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que determina a obrigatoriedade de constar o nome do autor das proposições legislativas nas publicações oficiais da Gazeta Municipal. A medida passa a valer para todas as leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo, reforçando o princípio da transparência na administração pública. A idealizadora da proposta partiu dos parlamentares que compõe a Mesa Diretora e com a articulação da vereadora katiuscia Mantelli.

A proposta, enviada por meio da Mensagem nº 16/2026, estabelece que a identificação do proponente deve aparecer de forma objetiva logo abaixo do número e da data da lei. Em casos de autoria coletiva, todos os parlamentares responsáveis deverão ser devidamente mencionados. O texto aprovado deixa claro que a inclusão tem caráter exclusivamente informativo, sem qualquer finalidade de promoção pessoal ou impacto sobre o conteúdo normativo da legislação.

Durante a tramitação e votação, os vereadores destacaram que a iniciativa contribui para aproximar a população do processo legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem com mais clareza quem são os responsáveis pelas propostas que se transformam em leis no município. A medida também fortalece o controle social e facilita a organização da memória legislativa de Cuiabá.

Outro ponto ressaltado no projeto é que a identificação dos autores não interfere na validade, eficácia ou interpretação das leis. A intenção é garantir transparência e rastreabilidade, alinhando o município a práticas já adotadas em outras esferas, como no âmbito estadual.

O prefeito Abilio Brunini já vem adotando iniciativas nessa linha de transparência e valorização institucional. As sanções de leis, por exemplo, são divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação por meio de material jornalístico, ampliando o acesso da população às informações sobre os atos do Executivo.

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Além disso, o prefeito passou a incluir os nomes de todos os vereadores em inaugurações de obras realizadas durante a atual gestão, como forma de reconhecer o papel do Legislativo na viabilização das ações públicas.

“A transparência não é apenas um dever, é uma forma de respeito com a população e também com o trabalho dos vereadores. Reconhecer quem propõe, debate e constrói as leis é valorizar o processo democrático e fortalecer a relação entre os poderes”, afirmou o prefeito.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção, consolidando uma mudança administrativa na forma de publicação das normas municipais. A expectativa é que a nova regra contribua para ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação entre a sociedade e seus representantes eleitos, sem gerar custos adicionais ou alterar o conteúdo das legislações vigentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, participou nesta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, do lançamento da segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, iniciativa do Governo do Estado que visa reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso.

Durante o evento, que contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, foram anunciados investimentos de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos em 2026, ampliando a capacidade de atendimento por meio de parcerias com municípios, consórcios de saúde e instituições privadas.

“Para Cuiabá, esse programa representa um avanço importante na ampliação do acesso à assistência especializada. A iniciativa fortalece a rede municipal de saúde e garante mais agilidade no atendimento à população cuiabana”, afirmou a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon.

Em sua fala, o governador reforçou o compromisso com a ampliação da assistência à população. “Nós não queremos nenhum mato-grossense desatendido, nenhuma família aflita aguardando diagnóstico, cirurgia ou tratamento. Se for necessário, vamos investir ainda mais recursos para garantir esse atendimento”, afirmou Otaviano Pivetta.

Para Cuiabá, a nova fase do programa representa um avanço importante, principalmente na ampliação da oferta de serviços especializados. A atualização da tabela estadual do SUS, com valores mais atrativos, deve facilitar o credenciamento de prestadores e permitir maior participação da rede privada.

A gestão municipal avalia que áreas historicamente críticas, como a assistência vascular e a otorrinolaringologia, tendem a ser diretamente beneficiadas com a ampliação dos serviços e a abertura de leitos ociosos na rede privada.

Também participaram do evento o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, e a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho.

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Lançado em 2023, o Programa Fila Zero já realizou mais de 667 mil procedimentos em Mato Grosso. Nesta nova fase, chamada de “Fila Zero 3.0”, o programa será executado em três frentes: ampliação de investimentos com nova tabela estadual do SUS, credenciamento direto com unidades privadas e realização de mutirões de cirurgias na rede estadual.

A expectativa é de que os novos investimentos contribuam significativamente para reduzir filas históricas e ampliar o acesso da população cuiabana aos serviços de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá paga aposentados, pensionistas e injeta R$ 30 milhões na economia

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (24) o pagamento de aposentados e pensionistas do município, antecipando o calendário habitual, que ocorre no dia 25 de cada mês. A medida garante a liberação de mais de R$ 30 milhões, beneficiando diretamente cerca de 5,5 mil segurados e reforçando a circulação de recursos na economia local.

A iniciativa evidencia o trabalho da gestão do prefeito Abilio Brunini na condução responsável das finanças públicas, assegurando o repasse dos valores dentro de uma política de equilíbrio fiscal e respeito aos servidores da municipalidade.

Segundo o secretário do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, a medida foi adotada para garantir que todos os beneficiários tenham acesso aos valores dentro do mesmo período útil, assegurando organização e previsibilidade no recebimento.

Além de garantir o direito dos segurados, o pagamento reforça o compromisso da administração municipal com a regularidade da folha previdenciária e a responsabilidade fiscal. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a medida busca assegurar previsibilidade e segurança para aposentados e pensionistas.

“A antecipação do pagamento é uma forma de garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao recurso no mesmo período, com organização e respeito ao servidor. Isso também contribui para movimentar a economia e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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