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MATO GROSSO

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Secel promove etapas regionais simultâneas dos Jogos Escolares e Estudantis em Arenápolis e Rondonópolis

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove, nesta próxima semana, duas etapas regionais simultâneas dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses. As competições serão em Arenápolis, que sedia as disputas da região Médio Norte, a partir de sexta-feira (24.4); e também em Rondonópolis, com confrontos da região Sul, a partir de sábado (25).

Durante uma semana, equipes escolares e seleções municipais competem nas modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. Estudantes de 12 a 14 anos participam dos Jogos Escolares e os da faixa etária de 15 a 17 anos disputam os Jogos Estudantis de Seleções. Além dos títulos de campeões regionais por modalidade e gênero, os times buscam a vaga para as respectivas etapas estaduais.

Em Arenápolis, as competições reúnem 24 equipes nos Jogos Escolares e mais 29 seleções municipais nos Jogos Estudantis. Serão cerca de 760 estudantes da região Médio Norte que representam os municípios de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Denise, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Tangará da Serra.

Em Rondonópolis, 39 equipes escolares participam dos Jogos Escolares e, outras 46 seleções municipais, dos Jogos Estudantis. Ao todo, quase 1 mil estudantes competem na fase regional Sul, representando os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger e São Pedro da Cipa.

Para realização dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, as equipes da Secel contam com a parceria de cada um dos municípios sedes e o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Neste ano, as competições ocorrem de abril a julho, com 11 etapas regionais e quatro estaduais em Mato Grosso.

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Abertura oficial e locais das competições

A abertura oficial da etapa regional Médio Norte será na sexta-feira (24), às 19h30, no estádio municipal Moça Bonita, em Arenápolis. As competições prosseguem até a próxima quinta-feira (30), em diferentes espaços esportivos, de acordo com a modalidade. Confira:

Futsal: Escola Estadual Felinto Muller e ginásio Polesportivo Japão
Basquetebol: Escola Cimplaf
Handebol: Escola Estadual Felinto Muller e ginásio Polesportivo Japão
Voleibol: Escola Estadual Alfredo Granja

Já a cerimônia de abertura da etapa regional Sul ocorre no sábado (25), às 19h30, no estádio municipal Lutero Lopes, em Rondonópolis.

Conheça os locais das disputas por modalidade, que também prosseguem até a próxima quinta-feira (30):

Futsal: ginásio Marechal Rondon e ginásio da Praça Bom Jesus
Basquetebol: Escola Estadual Silvestre Gomes Jardim
Handebol: Ginásio Municipal Rio Branco
Voleibol: Escolas Estaduais Major Otávio Pitaluga (Emop) e Pindorama

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT lança 2ª etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia nesta quinta-feira (23)

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O Governo de Mato Grosso lança, nesta quinta-feira (23.4), no Palácio Paiaguás, a segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia.

O evento está marcado para 9h, com o governador Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Com investimento previsto de R$ 400 milhões, a segunda etapa do programa, lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em abril de 2023, busca reduzir a espera por procedimentos eletivos por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.

Serviço
Lançamento da segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia
Data e hora: Quinta-feira (23.4), às 9h
Local: Palácio Paiaguás, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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