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MATO GROSSO

Falta de CNH não afasta cobertura de seguro, decide Justiça

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Seguradora foi mantida condenada a quitar saldo de empréstimo e pagar R$ 6 mil por danos morais após negar cobertura de seguro sob alegação de que o segurado dirigia sem CNH.

  • O Tribunal entendeu que a falta de habilitação, por si só, não comprova agravamento intencional do risco.

A negativa de cobertura de um seguro prestamista após a morte do segurado, sob a alegação de que ele conduzia veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), levou à condenação da seguradora à quitação do saldo devedor de um empréstimo consignado e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A empresa tentou reverter a decisão por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado.

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que não houve omissão no acórdão anterior. O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a tese sobre agravamento intencional do risco já havia sido analisada.

Segundo o voto, a ausência de habilitação é infração administrativa, mas não basta, por si só, para afastar a cobertura securitária. Para excluir a indenização, seria necessário comprovar que a falta de CNH foi a causa determinante do acidente.

No caso concreto, o boletim de ocorrência apontou que o acidente ocorreu porque um terceiro desrespeitou a sinalização de parada obrigatória. Assim, não foi reconhecido nexo causal entre a falta de habilitação e o evento que resultou na morte do segurado.

A Câmara também manteve a indenização por danos morais. O relator observou que a condenação não se baseou apenas no descumprimento contratual, mas nas circunstâncias específicas da recusa considerada indevida, que gerou insegurança financeira à família em momento de vulnerabilidade.

Processo nº 1021047-89.2021.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil fecha ponto de tráfico e apreende grande quantidade de drogas em Água Boa

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Água Boa, desarticulou na quarta-feira (28.5) um ponto de armazenamento e distribuição de drogas vinculado a uma organização criminosa atuante no município. A ação resultou na prisão de seis suspeitos, com idades entre 26 e 41 anos, e apreensão de grande quantidade de entorpecentes, materiais utilizados para o tráfico e objetos relacionados às atividades criminosas.

A operação foi desencadeada após trabalho investigativo e monitoramento realizado por policiais civis em uma residência localizada no Bairro Operário, apontada como local utilizado para armazenamento e distribuição de drogas. Durante as diligências, os investigadores identificaram intensa movimentação de pessoas ligadas ao grupo criminoso.

No decorrer da ação, os policiais flagraram um dos investigados, de 32 anos, saindo da residência e transportando um pacote para um veículo Ford Fiesta. Após acompanhamento e com apoio da Polícia Militar, foi realizada a abordagem do suspeito em uma residência localizada no Bairro Primavera.

Durante as buscas, foram apreendidos aproximadamente 5 quilos de entorpecentes, entre tabletes e porções de maconha e pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão, embalagens utilizadas para fracionamento e comercialização de drogas e um caderno contendo anotações relacionadas a uma facção criminosa.

As investigações prosseguiram e, pouco tempo depois, outro veículo, um Celta branco, deixou o imóvel monitorado transportando uma caixa suspeita. Equipes da Polícia Civil realizaram o acompanhamento e determinaram a parada do automóvel, porém os ocupantes, um homem de 28 anos e duas mulheres de 34 e 41 anos, desobedeceram à ordem policial e tentaram fugir. Após acompanhamento tático, o veículo foi interceptado.

No interior do automóvel, os policiais localizaram uma caixa contendo oito tabletes de maconha, com aproximadamente um quilo cada, um tablete de cocaína com cerca de um quilo, além de diversas porções fracionadas dos entorpecentes. Também foram apreendidos aparelhos celulares utilizados pelos suspeitos.

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Diante da situação de flagrante, as equipes retornaram ao imóvel investigado e realizaram a abordagem dos indivíduos que permaneciam no local, de 26 e 30 anos. Durante a ação, um dos suspeitos danificou propositalmente seu aparelho celular na tentativa de dificultar o trabalho investigativo.

Nas buscas realizadas na residência, os policiais encontraram grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão e outros materiais comumente utilizados na atividade de tráfico de drogas.

Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A ação contou com a participação de investigadores da Delegacia de Água Boa e apoio de equipes da Polícia Militar e da Agência Regional de Inteligência.

As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar as apurações sobre a atuação da organização criminosa no município.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar apreende 172 porções de drogas e prende mulher suspeita por tráfico

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Uma mulher, de 21 anos, foi presa em flagrante, na noite desta sexta-feira (29.5), por policiais militares da Cavalaria do 5º Batalhão, suspeita por tráfico ilícito de drogas, em Rondonópolis. As equipes apreenderam 172 porções de entorpecentes diversos, durante abordagem no bairro Padre Lothar.

Os policiais perceberam forte odor de substância análoga à maconha vindo de uma residência e ao se aproximar do imóvel flagraram um homem correndo pelo fundo. Durante a fuga, ele deixou cair porções de substância análoga à cocaína já embaladas para comercialização.

Em buscas pela residência, as equipes identificaram que a porta estava aberta e localizaram grande quantidade de entorpecentes e uma balança de precisão. Neste momento, a suspeita foi detida.

No interior da residência, os policiais apreenderam cinco frascos de lança-perfume, porções de cocaína e pasta base, um invólucro contendo substância conhecida como MD, 47 unidades de LSD, 106 comprimidos de ecstasy e aparelhos celulares.

Também foram encontrados sacos plásticos e outros objetos utilizados para fracionamento e comercialização de entorpecentes. A suspeita e todo o material apreendido foram encaminhados à delegacia.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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