Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores prejudicados em negociação frustrada.
O depósito de valores do contrato não afastou a penalidade aplicada pelo não cumprimento da decisão.
A multa superior a R$ 300 mil aplicada a uma concessionária de veículos por descumprir ordem de entrega de carro reserva foi mantida pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A penalidade foi imposta após a empresa deixar de cumprir tutela de urgência concedida a consumidores que ficaram sem o veículo em razão de uma negociação frustrada.
Segundo o processo, os consumidores entregaram um carro seminovo e pagaram sinal para adquirir outro automóvel, mas o negócio não foi concluído como previsto. Diante da situação, foi determinada liminarmente a disponibilização de um veículo equivalente para uso provisório, a fim de evitar prejuízos enquanto a controvérsia contratual era analisada.
Como a ordem não foi cumprida no prazo fixado, foi estabelecida multa diária por descumprimento de ordem judicial, inicialmente no valor de R$ 1 mil. Com a persistência da resistência, o montante foi elevado para R$ 5 mil por dia, o que levou a penalidade acumulada a ultrapassar R$ 300 mil.
No recurso, a concessionária alegou que realizou depósito judicial dos valores discutidos na ação principal, incluindo a restituição do sinal e do veículo entregue na negociação, sustentando que isso afastaria a obrigação de fornecer o carro reserva e tornaria indevida a cobrança da multa acumulada.
O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes afastou os argumentos. Ele explicou que a multa tem natureza coercitiva e é aplicada para obrigar o cumprimento de ordem judicial, sendo independente da discussão sobre o mérito do contrato. Assim, o depósito dos valores não elimina a penalidade pelo descumprimento da determinação.
Também foi destacado que a discussão sobre a proporcionalidade e a exigibilidade da multa já havia sido analisada em momentos anteriores do processo, não sendo possível rediscutir a matéria sem fato novo relevante.
Autor: Flávia Borges
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), 6.662 profissionais se dedicam diariamente para prestar um atendimento de excelência à população de Mato Grosso. Todos eles merecem reconhecimento pelo Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.
Entre os servidores, há biólogos, biomédicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, maqueiros, entre outras categorias que prestam serviço em saúde.
Além deles, a SES também conta com advogados, administradores, analistas de sistemas, arquivologistas, arquitetos, assistentes sociais, biblioteconomistas, contadores, economistas, engenheiros, estatísticos, historiadores, motoristas, telefonistas, entre outros profissionais, todos fundamentais para o trabalho de gestão da saúde pública.
“Parabenizamos todos os trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde e reconhecemos o empenho desempenhado em suas funções, para que os cidadãos do Estado sejam atendidos com eficiência nas nossas unidades”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
Para melhorar as condições de trabalho dos servidores e garantir o bom atendimento à população, a Secretaria investiu R$ 51,4 milhões na modernização e ampliação de sua sede em 2,4 mil metros quadrados de área construída. Além disso, a pasta investe na modernização de todas as unidades de saúde mantidas pelo Estado.
Com vasta experiência na área de saúde, a assistente social Eliete Vasconcelos, 63 anos, trabalha no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) desde 1999, onde tem realizado as suas atividades tanto na assistência ao usuário, como na gestão dos serviços.
“Fui gerente por duas vezes, o que me proporcionou um amplo conhecimento das legislações do SUS, especificamente da reabilitação e das atividades desenvolvidas na instituição. Tenho uma paixão enorme pelo SUS, especialmente pelo Cridac. Já tive várias propostas para sair de lá, mas eu creio que a minha missão é permanecer ali até me aposentar. Eu acho que dessa forma eu posso contribuir com o trabalho do Cridac, da SES e do SUS em geral”, contou.
A servidora participou do setor de Educação em Saúde de 2013 a 2022, ajudou a implementar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (Neps) e hoje é coordenadora no grupo condutor estadual da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (PCD), em que contribui para a melhoria das atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde em prol de PCDs.
“O público-alvo do meu atendimento são os trabalhadores tanto do Cridac, como dos Escritórios Regionais de Saúde, das unidades descentralizadas de reabilitação e dos centros especializados, em que passo informações e orientações, discutimos as políticas vigentes, os projetos terapêuticos singulares, as padronizações dos processos de trabalho. Trabalhamos também dentro do grupo condutor a implantação de habilitação e a implementação da rede de cuidados no Estado”, afirmou.
A enfermeira Mariinha Batista, 54 anos, trabalha no Hospital Estadual Santa Casa desde 2019 e entende que, para além do paciente, precisa ter um olhar cuidadoso para os acompanhantes, para a sua família.
“Trabalhar na Santa Casa é uma dádiva de Deus, por unir o que eu mais gosto, que é a minha profissão de enfermagem, e saber que estou contribuindo para a recuperação daqueles que procuram os serviços de saúde na nossa instituição”, contou.
A servidora soma 30 anos de experiência na área de enfermagem, mas continua desenvolvendo novas competências todos os dias. “A cada plantão, a gente aprende algo. Isso é muito importante para o nosso desenvolvimento como pessoa, profissional e ser humano. Quando chego no final de cada plantão e vejo o paciente com um largo sorriso, agradecendo pelo ótimo atendimento, dizendo que está melhor e não sente mais dores, isso não tem preço. Eu vou para a minha casa com o coração pulando de alegria”, disse.
Ela lamentou as situações tristes que, às vezes, acontecem. “Também tem aquelas situações que, infelizmente, a gente sai em lágrimas: o momento da perda que existe na nossa área. Já aconteceu comigo de eu ter que ir no outro cômodo chorar, lavar o rosto e voltar para fazer o acolhimento daquela família que teve a perda do seu ente querido”, confessou.
Mariinha considera que a equipe da Santa Casa é muito competente e comprometida, que trabalha sempre na mesma sintonia para o bem de todos que procuram o atendimento da unidade.
“A Santa Casa é um hospital de suma importância para o atendimento de toda a população, não só de Mato Grosso, mas sim do Brasil. Temos paciente de vários Estados. Hoje sou uma profissional realizada, amo a minha profissão e estou em um dos melhores hospitais da região”, concluiu.
A enfermeira Rosimeire Krause, 56 anos, sendo 31 anos no MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, destaca a relação de respeito com os pacientes.
“Minha relação com os usuários é pautada no respeito, na escuta e no acolhimento, especialmente por se tratar de um serviço que envolve tanto a solidariedade dos doadores quanto a vulnerabilidade dos pacientes”, avaliou.
A servidora trabalha desde 2018 na área de gestão da qualidade do hemocentro. “Nesse papel, trabalho na implementação de ferramentas voltadas para a melhoria contínua dos processos, sempre com foco na segurança, eficiência e qualidade do atendimento do MT Hemocentro”, afirmou.
Rosimeire já atuou diretamente na assistência, executando, supervisionando e avaliando os procedimentos hemoterápicos no atendimento a doadores de sangue e também no acompanhamento ambulatorial de pacientes com doenças hematológicas, especialmente em transfusão sanguínea.
“Esse contato direto com o público sempre foi muito significativo para mim, pois permitiu compreender de perto as necessidades dos usuários e ajudar a proporcionar um atendimento mais humanizado. Acredito que minha trajetória contribui para o fortalecimento dos serviços de hemoterapia no Estado, principalmente por aliar experiência prática, gestão e qualidade”, avaliou.
Já a biomédica Dilma de Alencar, 59 anos, trabalha no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT), também da SES-MT, há 25 anos.
“A minha experiência na SES foi muito boa porque nesses 25 anos eu aprendi muito e todos os dias eu aprendo mais. Todo dia é um aprendizado. É muito gratificante trabalhar no Lacen, fazer parte da SES e servir o público, atender e ver que você conseguiu chegar no resultado final rapidamente”, afirmou.
A servidora é a responsável técnica pela recepção das amostras para a realização dos exames no Lacen; ela presta todos os esclarecimentos necessários e tira as dúvidas de representantes dos 142 municípios.
“Eu preconizo que ninguém fique sem resposta e que todos sejam bem atendidos. Eu sempre falo para a minha equipe: ‘vamos nos colocar no lugar dos outros, vamos pensar que poderia ser um exame meu, do meu filho, de uma família’. Então sempre tenho este olhar de me colocar no lugar do outro, de estar ali esperando alguém me dar uma resposta sobre o exame”, avaliou.
Dilma destacou a importância da união de toda a equipe para o excelente desempenho do Lacen. “Eu tenho 25 anos como funcionária pública e nunca faltei ao serviço porque simplesmente não quis ir trabalhar. É muito gratificante, eu amo o que eu faço”, concluiu a profissional.
O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Remídio Kuntz, nesta sexta-feira (1.5), em um acidente entre dois veículos, na BR-163.
O governador Otaviano Pivetta manifestou solidariedade aos familiares e amigos.
“Recebo com tristeza a notícia do falecimento do Remídio. Neste momento de dor, me solidarizo com familiares, amigos e toda a população sinopense”, disse o governador.
O velório terá início ainda hoje, no plenário da Câmara Municipal de Sinop. O sepultamento está previsto para sábado (2.5), em horário ainda não divulgado.