Com o intuito de construir diretrizes para a formulação da Política Nacional de Educação Superior (Pneds), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá o Seminário Pneds, com o tema “Educação Superior como Política de Estado: fundamentos, objetivos e compromissos institucionais”. O objetivo é escutar especialistas e a sociedade para a elaboração da política, com ênfase na diversidade, equidade e inclusão. O encontro ocorrerá na sexta-feira, 17 de abril, das 8h às 13h (horário de Brasília), no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). 

Estão confirmadas as presenças do secretário de Educação Superior, Marcus David; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Sesu, Lucia Pellanda; e do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho. A mediação será feita pelo coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Araujo. 

O evento contará também com a presença de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, especialistas, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e de órgãos governamentais e de participação social. O seminário integra uma série de atividades de escuta, com participação social, que estão acontecendo desde agosto de 2025, visando à formulação da política. 

A programação conta com as palestras “Educação Superior Indígena: diversidade sociocultural e políticas educacionais” e “Povos Quilombolas e Educação Superior: reconhecimento, inclusão e justiça educacional”. Essa última discutirá a educação superior a partir do reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, da valorização de seus saberes tradicionais e epistemologias próprias, da necessidade de revisão curricular, incluindo disciplinas obrigatórias, metodologias inclusivas e estratégias institucionais para o enfrentamento da reprovação, evasão e abandono.  

Outra palestra será “Relações Étnico-Raciais e Educação Superior: desafios e perspectivas institucionais”. Nela, será analisada a educação das relações étnico-raciais na educação superior, com ênfase na incorporação de epistemologias negras nos currículos, na obrigatoriedade de disciplinas específicas e no enfrentamento de práticas acadêmicas excludentes que naturalizam a reprovação e aprofundam desigualdades, especialmente para estudantes cotistas e negros. 

A programação inclui, ainda, a palestra “Pessoas com Deficiência na Educação Superior: acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional”, que abordará a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, com foco na acessibilidade, revisão de práticas avaliativas, metodologias de ensino inclusivas e superação da cultura acadêmica que associa qualidade à exclusão, com responsabilização institucional pelos resultados acadêmicos e pelo sucesso estudantil.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançam, nesta quinta-feira, 16 de abril, às 15h, um guia de orientação voltado a gestores públicos. O material tem como foco a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

A partir de 2026, a criação de matrículas em tempo integral passa a integrar o núcleo das obrigações constitucionais de aplicação dos recursos do Fundeb. A medida resulta da Emenda Constitucional nº 135/2024, que altera o artigo 212-A da Constituição Federal e estabelece a destinação desses recursos para a expansão da educação em tempo integral até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

• Leia mais: MEC define diretrizes do Fundeb para educação integral  

Com o lançamento do guia, MEC e FNDE buscam apoiar os entes federativos na implementação das novas diretrizes legais, consolidando a educação em tempo integral como prioridade no uso dos recursos do Fundeb. O material apresenta diretrizes pactuadas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme estabelecido pela Resolução CIF nº 23, de março de 2026. Para isso, traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. 

Destinado principalmente a gestores e equipes técnicas das secretarias de educação, o guia também pode ser utilizado por conselhos de acompanhamento e órgãos de controle. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). 

Outro aspecto central é a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica. A articulação entre planejamento, execução e monitoramento é apontada como condição essencial para o cumprimento das metas do PNE e para o fortalecimento de uma política de educação integral com qualidade e equidade. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação