O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançam, nesta quinta-feira, 16 de abril, às 15h, um guia de orientação voltado a gestores públicos. O material tem como foco a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

A partir de 2026, a criação de matrículas em tempo integral passa a integrar o núcleo das obrigações constitucionais de aplicação dos recursos do Fundeb. A medida resulta da Emenda Constitucional nº 135/2024, que altera o artigo 212-A da Constituição Federal e estabelece a destinação desses recursos para a expansão da educação em tempo integral até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

• Leia mais: MEC define diretrizes do Fundeb para educação integral  

Com o lançamento do guia, MEC e FNDE buscam apoiar os entes federativos na implementação das novas diretrizes legais, consolidando a educação em tempo integral como prioridade no uso dos recursos do Fundeb. O material apresenta diretrizes pactuadas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme estabelecido pela Resolução CIF nº 23, de março de 2026. Para isso, traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. 

Destinado principalmente a gestores e equipes técnicas das secretarias de educação, o guia também pode ser utilizado por conselhos de acompanhamento e órgãos de controle. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). 

Outro aspecto central é a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica. A articulação entre planejamento, execução e monitoramento é apontada como condição essencial para o cumprimento das metas do PNE e para o fortalecimento de uma política de educação integral com qualidade e equidade. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

O Seminário Nacional Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), reuniu, nesta terça-feira, 14 de abril, em Brasília (DF), 500 gestores das redes federal e estaduais, bem como dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT), a fim de discutir sobre a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas sobre o tema. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e teve o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, destacou a importância dos programas de assistência estudantil, como o Pé-de-Meia, para a permanência e conclusão dos estudos. Segundo ele, com pouco tempo de implantação, a política já reduziu em 50% a evasão escolar no ensino médio. 

O secretário também lembrou o reajuste de mais de 55% nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), feito por esta gestão do Governo do Brasil. “Não basta a gente garantir que o jovem acesse o ensino, é preciso que ele tenha condições de desenvolver todo o seu potencial, que ele conclua os estudos e que, ao final desse ciclo, ele venha a contribuir com o país. Pensar acesso, permanência e êxito é pensar na efetividade da política pública”, resumiu Cabral. 

Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, é preciso reconhecer a EPT como motor de desenvolvimento do país nos últimos anos. “A educação profissional traz emprego, renda, qualidade de vida e desenvolvimento. O país se desenvolve a partir do investimento em uma EPT forte e enraizada nos arranjos produtivos e sociais”, afirmou.  

Bregagnoli ressaltou, ainda, a formação docente como tema central da permanência estudantil: “se tivermos bons docentes, docentes preparados, que tenham um ombro amigo, que saibam se comunicar com a juventude, que saibam acolher, que saibam, de fato, ensinar de uma forma interativa, nós teremos um processo de permanência muito efetivo”. 

Prioridade – O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Hugo Silva, afirmou que o seminário “coloca no centro aquilo que deveria ser óbvio, mas ainda é um desafio no Brasil: transformar oportunidade em realidade concreta. Investir em educação é ter o compromisso com estrutura e permanência estudantil”. 

A auditora-chefe da Unidade de Auditoria especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, Renata Carvalho, destacou a conexão do tema do evento com a atuação do órgão. “Em comum, trabalhamos para que os estudantes se formem com qualidade, que eles entrem no mercado de trabalho com mais capacidade de renda, de emprego, de disseminação para suas famílias, de ampliação de oportunidades para toda a comunidade local. No final, o que nós estamos almejando é a efetividade da política, é o alcance real dos estudantes”, disse. 

Cultura – A programação contou também com a participação do Núcleo de Choro do Instituto Federal de Goiás (IFG). O projeto une alunos do primeiro ao quarto ano do curso técnico integrado em Instrumento Musical do Campus Goiânia. Além disso, o seminário trouxe palestras e mesas redondas de representantes das redes ofertantes de EPT. 

Transmissão manhã 

Transmissão tarde 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)   

Fonte: Ministério da Educação