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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher retoma atividades com participação ativa da Prefeitura de Cuiabá

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá (CMDM) retomou suas atividades em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Criado em 2004 e vinculado à Secretaria Municipal da Mulher pela Lei nº 6.817/2022, o Conselho tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação e à garantia da igualdade e da participação ativa das mulheres.

A agenda contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da primeira-dama Samantha Iris e da secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah. Durante o encontro, foram empossadas as novas titulares do Conselho, que reúne representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

“Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação. Elaborem políticas públicas, não fiquem somente em reuniões. As mulheres do conselho precisam gostar da causa, da pauta da mulher. Não quero pessoas inertes”, afirmou Abilio, ao reforçar a importância da participação de representantes das secretarias da gestão municipal.

O prefeito também destacou que enviará, nos próximos dias, um projeto à Câmara de Vereadores para ampliar as cadeiras do Conselho. A mudança mais significativa será a garantia de assentos para a vice-prefeita da cidade e para a primeira-dama, quando houver ocupantes nesses cargos.

“Quero ampliar o conselho e vou mandar um projeto para a Câmara já na próxima semana. Também quero representantes da arquitetura e engenharia, serviço social e das corridas de rua. Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação e ações que fortaleçam a pauta feminina”, reforçou Abilio.

Samantha destacou que a pauta das mulheres tem sido tratada como prioridade. “A minha função sempre é entender como posso ajudar e facilitar a vida das mulheres em nosso município. Avançamos muito em políticas públicas, mas queremos avançar ainda mais. Estou aqui para colaborar e aprender o que for necessário”.

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A presidente do Conselho, Maria Rosângela, ressaltou a importância do apoio da Prefeitura nas ações do órgão. “Fomos muito bem recepcionadas pelo nosso prefeito e pela primeira-dama. Estamos tratando da reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que envolve ações prioritárias, como o combate à violência e a garantia de direitos. Temos várias demandas e vamos fortalecer tudo que envolve as mulheres para melhorar as condições de vida delas na nossa capital”.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, também destacou que a retomada das atividades do Conselho fortalece a construção de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

“É um passo importante para a implementação das políticas públicas no município voltadas às mulheres. A expectativa agora é que o conselho, uma vez atuando, consiga entender o que a nossa sociedade precisa, o que as nossas mulheres precisam e, enfim, fazer entregas de políticas assertivas em Cuiabá”, reforçou Hadassah Suzannah.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Abertas inscrições para os Jogos Estudantis Cuiabanos 2026

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A Prefeitura de Cuiabá abriu as inscrições para a 49ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs). Considerado um dos principais eventos do calendário esportivo educacional da capital, o torneio será realizado entre os dias 23 de maio e 30 de junho, com expectativa de ampliar a participação de estudantes das redes pública e privada.

As inscrições já estão disponíveis de forma online, conforme orientações do boletim informativo oficial . As equipes interessadas podem se inscrever pelos links específicos para cada categoria:

Modalidades coletivas

Modalidades individuais

A cerimônia de abertura está marcada para o dia 23 de maio, às 18h, no Ginásio Dom Aquino. As competições começam no dia 26, reunindo disputas em modalidades como futsal, voleibol, basquetebol, handebol, atletismo, natação, judô, ginástica artística, xadrez, badminton, tênis de mesa, taekwondo, karatê e wrestling.

De acordo com o secretário municipal adjunto de Esporte e Lazer, Pablo Queiroz, a proposta do evento vai além da competição. “A principal proposta não é apenas realizar uma competição, mas fortalecer uma mentalidade esportiva na cidade, mostrando o esporte como ferramenta de disciplina e transformação social”, afirmou.

Ele também destaca o papel educativo dos jogos. “O estudante que participa aprende valores como responsabilidade, trabalho em equipe e superação, que permanecem para toda a vida”, completou.

Em 2025, os JECs reuniram mais de 2 mil atletas de 85 escolas. Para este ano, a expectativa é aumentar esse número em pelo menos 20%, com participação aberta a todas as unidades de ensino da capital.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, reforça que o evento representa um investimento no desenvolvimento dos jovens. “Estamos ampliando uma política pública que utiliza o esporte como instrumento de inclusão, educação e oportunidades. O impacto vai além das quadras, contribuindo para a formação cidadã dos estudantes”, destacou.

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Além do crescimento no número de participantes, a organização prevê melhorias na estrutura, incluindo reforço na segurança, presença de equipes médicas e melhor organização dos espaços esportivos.

Com mais de um mês de duração, os Jogos Estudantis Cuiabanos mobilizam escolas, famílias e profissionais do esporte, consolidando-se como uma importante iniciativa de integração, formação e valorização do esporte escolar em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

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A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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