Atualmente, na estrutura da Polícia Civil de Mato Grosso há sete delegacias especializadas instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra

Assessoria | PJC-MT 
 

Espaço para atender as crianças vítimas na Delegacia de Defesa da Mulher de Barra do Garças

Um dos desafios a serem superados pelos estados do País, não somente Mato Grosso, é a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM), núcleos de atendimentos, e também maior número de Varas de Violência Doméstica e Familiar, na esfera do Poder Judiciário, Promotorias e  Defensorias Públicas, casas de apoio, e toda uma rede estruturada para o atendimento às vítimas em saúde, educação, assistência psicossocial, emprego e renda.

“Há necessidade de ter uma rede estruturada para o acolhimento dessas vítimas. Não adianta termos só delegacias e casas abrigos. Vejo que o desafio é a implementação de políticas públicas dentro de cada um dos segmentos de atendimento à mulher”, avalia Jozirlethe.

O delegado titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Cláudio Alvares Sant’ana, defende a implantação do plantão humanizado 24 horas para o acolhimento às vítimas de violência doméstica, em razão de que 80% dos crimes de violência doméstica ocorrem fora do expediente das especializadas de defesa da mulher, à noite, sábados, domingo e feriados. 

“Precisamos desse tratamento diferenciado para mulher. No plantão humanizado teremos policiais treinados para fazer o acolhimento da vítima. O mais importante hoje é ter esse plantão especializado, para que a vítima não seja revitimizada”, afirma.

Seja no plantão em uma delegacia comum ou na especializada, para muitas mulheres é na unidade policial que se busca, em primeiro lugar, ajuda para romper com a violência. O acolhimento nessas unidades está previsto no artigo 8º, que estabelece como diretrizes o atendimento policial especializado e a capacitação permanente das polícias em relação às questões de gênero, raça ou etnia. A criação e fortalecimento de rede integrada é fundamental para auxiliar as vítimas, com apoio das instituições de justiça, segurança, saúde, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, para ações visando coibir a violência doméstica e familiar, que é uma das causas primárias de muitos feminicídios.

“A gente precisa implementar esse artigo. Há necessidade que ocorra essa capacitação para todas as pessoas que trabalham com a violência de gênero. Não só capacitar os policiais dentro das delegacias, mas capacitar toda a rede de enfrentamento a essa violência. As pessoas precisam entender o que é violência de gênero, o que é recorte de raça, de etnia, precisam saber como acolher uma vítima de violência, inclusive, a violência sexual praticada dentro do ambiente doméstico, que muitas vezes o próprio agente que está acolhendo essa vítima não recebeu uma capacitação para entender as formas de violência doméstica e como encaminhar essa mulher a um serviço de acolhimento”, analisa a delegada.

Atualmente, na estrutura da Polícia Civil de Mato Grosso há sete delegacias especializadas instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra

Números da violência

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial em números de morte de mulheres, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Esse é um desafio ainda enfrentado pela legislação brasileira na promoção de políticas públicas que eliminem por vez a violência silenciosa contra a mulher”, afirma o delegado Cláudio Álvares Sant’ana.

Dados do Disque 180 (número nacional de denúncia) apontam que em 80% das denúncias recebidas em todo o país, a violência ocorreu no interior do lar, e foi praticada por alguém com vínculo afetivo ou familiar. Ainda segundo as denúncias, quase 70% das vítimas afirmam que os filhos presenciaram as brigas, agressões e xingamentos.

“Nesse caso também é um desafio fazer frente a esses números da violência praticada dentro do lar, que afeta as próprias crianças, os filhos desses relacionamentos, que vão ser, muito provavelmente, futuros agressores ou futuras vítimas”, analisa a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto.

Essa violência primária naturalizada no seio das relações familiares está ligada a muitos casos de feminicídio, e precisa ser tratada com ações de prevenção que passem pela educação de , de formação de crianças e adolescentes na escola, de forma a fortalecer o respeito às mulheres. “Estamos falando em antecipar essa discussão em relação à pessoa humana desde a base”, conclui a delegada.