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Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

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Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que integra o programa Defesa Civil nas Escolas. A atividade aconteceu na EMEB Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, com orientações sobre prevenção de queimadas, incêndios, alagamentos e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (11).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o projeto busca trabalhar a conscientização desde a infância e promover uma mudança de cultura em relação à prevenção e à preservação ambiental.

“É um trabalho estruturante, da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Educação. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para trabalhar com a base, para mudar a cultura. Entendemos que esse trabalho é muito importante, porque é um trabalho de médio e longo prazo e que vai ser perene”, afirmou.

Segundo o secretário, o projeto será levado às escolas municipais das áreas urbana e rural de Cuiabá. A iniciativa aborda situações que impactam diretamente a cidade, como o aumento das queimadas e das temperaturas, a poluição do ar e os alagamentos provocados, entre outros fatores, pelo descarte irregular de lixo, que pode obstruir sistemas de drenagem.

“O aumento do calor, das queimadas, das fumaças e das partículas em suspensão traz um agravo à nossa saúde. Da mesma forma, na época da chuva, podemos ter alagamentos justamente porque o sistema de drenagem do município é bloqueado pelo excesso de lixo descartado pelas pessoas”, explicou.

Para o diretor Elias Alves de Oliveira, trabalhar a prevenção com os estudantes desde as primeiras fases da formação é uma forma de construir uma comunidade mais consciente e preparada.

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“Quando se fala em prevenção, estamos falando de prevenir tanto situações acidentais quanto queimadas e alagamentos. É muito importante esse trabalho dentro das unidades escolares para conscientizar nossos estudantes a serem guardiões mirins”, afirmou.

A proposta do Multiplicadores Mirins é transformar os estudantes em agentes de conscientização, capazes de levar para casa e para a comunidade orientações simples que ajudam na prevenção de riscos e na preservação do meio ambiente. A ação faz parte de um trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a cultura de prevenção nas escolas municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ponte do Boa Esperança chega a 75% e entra na reta final com instalação das vigas

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A reconstrução da ponte sobre o Córrego Fundo, no bairro Boa Esperança, atingiu cerca de 75% de execução e entrou em uma etapa decisiva. Com a infraestrutura e a mesoestrutura concluídas, as equipes da Prefeitura de Cuiabá avançam para a instalação das vigas pré-moldadas e da pré-laje. A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é concluir todos os serviços, incluindo a pavimentação dos acessos, a sinalização e a liberação definitiva ao tráfego, nos próximos 45 dias.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, vistoriou a obra nesta sexta-feira (11) e destacou que a etapa mais pesada e complexa da reconstrução, que envolveu a infraestrutura e a execução da cortina de contenção, já foi concluída. Segundo ele, as vigas principais estão prontas e as próximas fases compreendem o lançamento dessas estruturas, a instalação das pré-lajes e das armaduras, a concretagem da laje e, posteriormente, a pavimentação asfáltica.

A intervenção direta e urgente da Prefeitura tornou-se necessária depois que a estrutura antiga apresentou graves problemas estruturais, com risco de desabamento. A ponte é responsável pela ligação entre o bairro Boa Esperança e a Avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Avenida do Moinho.

Nesta fase, também foi finalizado o aterro de uma das cabeceiras até a altura do pilar de sustentação. A preparação permitirá que as vigas, já disponíveis no canteiro de obras, sejam posicionadas com o auxílio de uma escavadeira hidráulica. Na sequência, serão instaladas as peças da pré-laje e montada a ferragem da laje superior.

O engenheiro Marco Farias, responsável pela reconstrução, explica que a pré-laje funciona como um forro de concreto pré-moldado colocado sobre as vigas. As peças foram produzidas no próprio local e dispensam a montagem de escoramentos, medida que contribui para dar continuidade ao serviço com mais agilidade. Sobre essa estrutura será construída a laje de rolamento, por onde passarão os veículos.

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A laje terá 20 centímetros de espessura e, depois da concretagem, deverá permanecer entre 10 e 14 dias em processo de cura, período necessário para que o concreto adquira resistência antes da abertura ao tráfego. Durante esse intervalo, as equipes trabalharão nos serviços complementares, como a ligação da ponte com as cabeceiras, a execução da pista de rolamento, dos meios-fios, das sarjetas e dos acabamentos.

Ao comentar os questionamentos relacionados ao prazo de execução, Edson Brasil explicou que a construção de uma ponte envolve serviços de certa complexidade e que boa parte da etapa inicial ocorre abaixo do nível do solo, o que dificulta a percepção do avanço dos trabalhos pela população. O secretário ressaltou ainda que, diante da necessidade de interdição imediata, a Prefeitura assumiu diretamente a reconstrução, mobilizando equipes, equipamentos e conhecimento técnico próprios, sem depender do prazo exigido por um processo tradicional de contratação.

A ocorrência que comprometeu parte da estrutura foi registrada em 4 de março, e a reconstrução começou em junho. Segundo Marco Farias, uma das etapas mais complexas foi a execução da fundação dentro da água, trabalho que se estendeu até 26 de junho e interferiu no cronograma inicialmente previsto. “Não é tão simples construir uma ponte de concreto em 90 dias. Daqui para a frente, não prevemos problemas com chuva ou falta de material”, afirmou.

Para reforçar a segurança, a parte danificada está sendo refeita com estacas metálicas cravadas a 12 metros de profundidade e interligadas por uma base de concreto, solução diferente da fundação superficial existente anteriormente. Antes da reabertura, a estrutura será inspecionada e submetida a testes com caminhões carregados da própria Secretaria. A pista foi projetada para suportar veículos de até 60 toneladas.

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De acordo com o engenheiro, a parte reconstruída poderá alcançar vida útil mínima estimada entre 40 e 50 anos, desde que receba manutenção adequada e não seja submetida a interferências anormais. Após a conclusão das etapas estruturais, dos acessos e da sinalização, a ponte será definitivamente liberada ao tráfego, restabelecendo a ligação direta entre o bairro Boa Esperança e a Avenida do Moinho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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