VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande regulamenta uso e proteção de dados na fiscalização tributária

Publicado

14 de setembro de 2026

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A Prefeitura de Várzea Grande regulamentou, por meio do Decreto nº 61/2026, os procedimentos para utilização, tratamento, armazenamento e proteção de informações econômico-fiscais recebidas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), incluindo dados de transações realizadas por cartões de crédito e débito e por meio do Pix. O ato foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nesta segunda-feira (14).

A medida disciplina o uso dos dados no Sistema Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) e estabelece o rito para utilização dessas informações em auditorias fiscais. Conforme o decreto, os dados poderão auxiliar a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos municipais, especialmente ISS, IPTU e ITBI, além da identificação de possíveis omissões de receitas, subfaturamento, divergências cadastrais e outras inconsistências tributárias.

Um dos pontos estabelecidos pela Prefeitura é que o acesso a dados financeiros individualizados de determinado contribuinte não poderá ocorrer apenas durante uma etapa de triagem ou seleção preliminar. Antes da consulta, deverá existir processo administrativo fiscal ou procedimento fiscal em andamento.

O rito prevê a identificação preliminar de possíveis inconsistências por meio de indicadores agregados e cruzamentos eletrônicos, seguida da emissão do Termo de Início de Fiscalização (TIF), abertura do Processo Administrativo Fiscal (PAF), notificação do contribuinte e, somente depois, a extração dos dados financeiros individualizados pertinentes à fiscalização.

Os dados deverão ser limitados ao contribuinte, ao período e aos tributos que estejam sendo fiscalizados. Após a extração, as informações serão formalmente vinculadas ao processo por meio de Termo de Juntada, que deverá registrar a origem dos dados, o período, o responsável pela extração, a data e a hora, além do mecanismo de verificação da integridade do arquivo.

PIX

O decreto também regulamenta a utilização de dados históricos de transações via Pix. Conforme a publicação, a Sefaz-MT comunicou aos municípios, em maio de 2025, a ampliação do Sistema DIMP para incluir informações sobre operações realizadas pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos.

A Prefeitura de Várzea Grande solicitou o refazimento dos arquivos DIMP para incorporar os dados históricos de Pix, obtendo cobertura retroativa equivalente à dos dados de cartões já disponíveis.

A regulamentação municipal estabelece que essas informações deverão ser utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas às competências tributárias do Município.

SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS

O decreto determina que as informações financeiras sejam protegidas pelo sigilo fiscal e pelas normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O acesso ficará restrito a servidores e agentes formalmente autorizados, conforme suas funções. As credenciais deverão ser individuais, pessoais e intransferíveis, e os acessos serão registrados.

O sistema deverá manter logs com a identificação do servidor, data e horário, contribuinte ou conjunto de dados consultados, finalidade da consulta, tipo de operação realizada e eventuais tentativas de acesso negadas. Esses registros deverão ser preservados por pelo menos 10 anos.

O compartilhamento das informações com outros órgãos também dependerá de fundamento jurídico e finalidade compatível, sendo proibido o compartilhamento massivo ou indiscriminado de dados financeiros.

Após a análise dos dados, o contribuinte deverá ser cientificado dos elementos relevantes utilizados na fiscalização e terá 20 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentação. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento fundamentado.

O decreto ressalta que a simples existência de movimentação financeira não será suficiente, por si só, para caracterizar receita tributável. A fiscalização deverá demonstrar a relação entre a movimentação identificada, o fato gerador e a base de cálculo do tributo.

A medida também determina que, em eventual auto de infração, sejam apresentadas a origem dos dados utilizados, a fundamentação legal, a metodologia de cálculo da eventual omissão de receita, o número do processo administrativo e do Termo de Juntada, além do resumo da manifestação do contribuinte.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Palestra leva alerta sobre riscos do cigarro eletrônico a estudantes

Publicado

19 de setembro de 2026

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Da Redação

A equipe da Unidade de Saúde do bairro Água Limpa realizou, na sexta-feira (18), uma palestra sobre tabagismo para estudantes do 9º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Elmaz Gattas. A atividade reuniu jovens de 13 a 18 anos em um momento de conversa, interação e dinâmicas sobre os riscos do cigarro convencional e, principalmente, do cigarro eletrônico.

Durante o encontro, os profissionais falaram sobre os cuidados com a saúde, sintomas e consequências do uso dos dispositivos eletrônicos, além do risco de o cigarro eletrônico se tornar uma porta de entrada para o consumo de outras substâncias.

A conversa também abriu espaço para que os próprios estudantes compartilhassem suas experiências. Muitos relataram já ter experimentado o cigarro eletrônico por curiosidade, influência de amigos ou até mesmo pelos sabores oferecidos pelos dispositivos.

A estudante Marina, de 13 anos, contou que já recebeu ofertas de amigos, mas prefere não experimentar.

“Meus amigos sempre oferecem, mas eu não aceito. Eu vejo que não faz bem e prefiro não usar. Eles respeitam minha decisão e eu também falo para eles não experimentarem”, relatou.

Já a estudante Miriam, de 14 anos, contou que chegou a experimentar o cigarro eletrônico, mas teve uma experiência negativa. Após o uso, apresentou tontura e uma tosse persistente que durou cerca de duas semanas. O quadro fez com que ela precisasse procurar atendimento médico para avaliação e uso de medicamentos. Depois da experiência, ela não voltou a utilizar o dispositivo.

A responsável técnica pela atividade destacou a importância de levar esse tipo de informação diretamente aos adolescentes. A palestra foi realizada nos períodos da manhã e da tarde, e a equipe ficou surpresa com a quantidade de estudantes que já tiveram algum contato com o cigarro, especialmente com os dispositivos eletrônicos.

“É muito importante conversar com eles de forma aberta, sem julgamento, porque muitos já tiveram contato ou receberam ofertas. Ficamos impressionados com a quantidade de jovens que já tiveram alguma experiência. Esse diálogo é uma oportunidade para orientar e mostrar as consequências antes que o uso se torne um hábito”, destacou.

Durante a atividade, um dos inspetores da escola apresentou à equipe uma sacola com diversos dispositivos eletrônicos, conhecidos popularmente como “pods” ou “vapes”, que haviam sido apreendidos dentro da unidade escolar.

Por se tratar de uma escola militar, a unidade também desenvolve ações próprias de orientação e conscientização com os estudantes. A atividade realizada pela equipe de saúde reforça esse trabalho, aproximando os profissionais da saúde do ambiente escolar e criando espaço para que os adolescentes possam tirar dúvidas e falar abertamente sobre o tema.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Feira Literária reúne escritores, artistas e leitores em noite cultural na Orla de Várzea Grande

Publicado

19 de setembro de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, prestigiou na noite desta sexta-feira (18) a Feira Literária, Cultural e Sarau, realizada no Complexo Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu escritores, artesãos, artistas, músicos e grupos culturais em uma programação que celebrou a literatura, a arte e as manifestações culturais.

Organizado pela doutora Marizete França, diretora do Instituto e Academy Mulheres de Fé, o encontro marcou o lançamento do livro “A Minha Vida Inventada”, da escritora Cléo Silva, além de destacar a obra “Mulheres de Fé – Empreendedorismo com Propósito”, projeto que reúne histórias e experiências ligadas ao empreendedorismo feminino.

A programação também contou com a participação de outros escritores, entre eles Cibele Gomes Campos, Juan Vieira, Eliani Silveira Viana e Juliana Valentim, além de exposições literárias e artísticas.

Durante a noite, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância de ocupar os espaços públicos de Várzea Grande com atividades que aproximem a população da cultura, da arte e da literatura.

“É uma alegria ver a Orla Alameda recebendo escritores, artistas, artesãos, músicos e famílias. A cultura precisa estar presente nos espaços públicos e fazer parte da vida da nossa população. Queremos que a Orla seja cada vez mais um lugar de encontro, de lazer, de cultura e também de oportunidades para quem produz e empreende em Várzea Grande”, afirmou a prefeita.

De acordo com a superintendente de Cultura, Luh Arruda, a realização do sarau literário foi integrada a uma proposta da gestão municipal de transformar a Orla Alameda em um espaço permanente de convivência cultural, artesanal e gastronômica.

“Hoje, no Centro Cultural, nós recebemos uma apresentação multicultural, que é a primeira feira literária realizada pela doutora Marizete. Aproveitamos esse evento para agregar também a nossa primeira feira de artesanato junto com a feira gastronômica da família”, explicou Luh Arruda.

Segundo a superintendente, a proposta atende a um desejo da gestão da prefeita Flávia Moretti de utilizar a Orla como espaço turístico e de convivência para as famílias.

“A prefeita Flávia Moretti já tinha esse desejo de usar a Orla como um espaço turístico, de feira gastronômica da família e de cultura. Então juntamos o sarau literário com o nosso desejo de trazer também o artesanato e a feira da família para esse espaço”, destacou.

A feira contou com os expositores do ‘Passinho das Artes’, com aproximadamente 14 artesãos, além de outros produtores convidados da região. A programação contou ainda com o Coral Canto e Encanto, da EMEB Salvelina Ferreira da Silva, e com o coral da EMEB Joaquim de Arruda.

O público também acompanhou apresentações culturais, incluindo categorias juvenil e mirim, além da participação de um grupo de idosos de cururueiros tradicionais, que levou ao espaço manifestações da cultura mato-grossense, a viola de cocho e elementos ligados à religiosidade e ao folclore regional.

Encerrando a programação, a Banda Municipal realizou uma apresentação musical para o público.

*Orla como novo espaço para cultura e empreendedorismo*

Luh Arruda também explicou que a Superintendência de Cultura pretende ampliar a participação de artesãos e feirantes nas próximas edições realizadas na Orla Alameda.

Para isso, a Prefeitura deverá organizar um cadastro de interessados, em parceria com os setores de Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico, facilitando a regularização e a participação dos trabalhadores nas feiras.

“Na parte do artesanato, nós já temos um cadastro próprio, que é o nosso Mapa da Cultura. Já realizamos feiras nas praças, no Paço Municipal e no shopping, e agora, com muito desejo, estamos trazendo essa atividade para o Centro Cultural da Orla”, explicou.

A superintendente destacou que a iniciativa busca criar novas oportunidades para quem produz artesanato e outros produtos culturais, ao mesmo tempo em que transforma a Orla em um ponto de encontro para moradores e visitantes.

Com literatura, música, artesanato, gastronomia e manifestações tradicionais reunidas em uma mesma programação, a Feira Literária, Cultural e Sarau marcou mais uma iniciativa de ocupação cultural do Complexo Cultural da Orla Alameda, fortalecendo o espaço como ponto de encontro entre artistas, produtores culturais, escritores, empreendedores e a população de Várzea Grande.