A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibiliza um guia com orientações para moradores que precisam solicitar a poda ou a remoção de árvores na capital.

O material reúne as regras previstas no Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica o fluxo de atendimento e esclarece o que é permitido e o que continua proibido quando o assunto é manejo arbóreo.

De acordo com o guia, o primeiro passo é protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em seguida, a solicitação é encaminhada à SMADES, responsável pela avaliação técnica da árvore e pela emissão da autorização ambiental.

Com a autorização concedida, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza o serviço utilizando técnicas e equipamentos adequados.

O guia também orienta sobre práticas que permanecem proibidas. A poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são consideradas infrações, pois podem comprometer a saúde da árvore, aumentar o risco de queda e causar danos ao meio ambiente.

A recomendação é que moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores localizadas em áreas públicas sem a devida autorização do Município.

Outra orientação trata das situações de emergência. Quando houver risco iminente de queda de árvores sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb poderá realizar a intervenção imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada e a empresa encaminha à SMADES um relatório técnico e fotográfico em até 24 horas para registro ambiental.

O material ainda esclarece como ficam os casos de acidentes de trânsito envolvendo árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar danos continua responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental, porém a norma elimina a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparar o dano na esfera civil.

Com a publicação do guia, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso da população às informações sobre poda, remoção e manejo de árvores, orientando os moradores sobre os procedimentos corretos e reforçando que a preservação da arborização urbana depende do cumprimento das normas e da atuação integrada entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) referentes à implantação dos condomínios residenciais multifamiliares “Chapada Primavera” e “Chapada dos Nobres”, no bairro Jardim Comodoro, em Cuiabá. Juntos, somam 792 unidades habitacionais. No dia 17 deste mês, foi realizada uma audiência pública no Sest/Senat, com participação da comunidade.

Durante a audiência, foram apresentados os trabalhos, o projeto e o Estudo de Impacto de Vizinhança. A comunidade tirou dúvidas, demonstrou interesse pelos valores investidos e questionou o que seria feito em infraestrutura.

Segundo os representantes da empresa responsável, a MRV, a tipologia dos dois condomínios é de prédios de gabarito baixo a moderado, ou seja, edifícios com 11 pavimentos, sendo térreo mais dez pavimentos, e altura máxima de aproximadamente 35 metros, distribuídos em cerca de nove torres.

Além de aumentar a oferta de moradia, o empreendimento fará com que o bairro Jardim Comodoro seja contemplado com mais de R$ 2,6 milhões em obras diretas de infraestrutura urbana e saneamento, custeadas integralmente pela empreendedora como medidas mitigadoras e compensatórias do EIV. Entre as principais benfeitorias aprovadas pelo CMDE estão a construção de 550 metros de nova rede de drenagem de águas pluviais, orçada em R$ 1,13 milhão, para resolver problemas históricos de erosão e escoamento na microbacia do bairro; a pavimentação asfáltica e terraplenagem do prolongamento da Rua 7, Rua Alvorada, com 200 metros, e da Rua 6, com 170 metros; e a elaboração do projeto de engenharia e da extensão das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário na região. A previsão é que as obras comecem no final deste ano e sejam concluídas em 2028.

Os empreendimentos, segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDE, José Afonso Botura Portocarrero, vão alavancar a região e melhorar a vida das pessoas que ali residem, uma vez que, para que sejam implantados, será necessário trabalhar a estrutura do bairro, como o saneamento, por exemplo.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) também deliberou sobre a proposta de repactuação do Termo de Compromisso firmado com a empresa Abitte Urbanismo, autorizando-a a construir uma praça no Núcleo do Sucurizinho, orçada em mais de R$ 558 mil.

São conquistas históricas para as comunidades do bairro Jardim Comodoro e do Núcleo do Sucurizinho, que convertem o crescimento imobiliário em melhorias diretas, estruturantes e duradouras para a infraestrutura, o lazer, a mobilidade e a qualidade de vida de seus moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT