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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura conquista aprovação de projeto para fortalecer Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (8.9), a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2025, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG).

Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386 com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da política municipal de assistência social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.

A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.

“Com a aprovação do projeto, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais.

O projeto também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.

Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.

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Conforme a proposta, a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário para o funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A proposta prevê ainda a revogação integral das Leis Municipais nº 3.762/2012 e nº 5.346/2024, consideradas absorvidas pela Lei nº 5.386/2025 após as alterações aprovadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Escola Rita Auxiliadora inicia projeto “A Sacola Viajante” para incentivar a leitura

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A Escola Rita Auxiliadora de Campos Cunha deu início ao projeto “A Sacola Viajante”, iniciativa voltada ao incentivo à leitura e à formação de novos leitores. A proposta é levar livros para além do ambiente escolar, envolvendo estudantes e suas famílias em momentos de leitura e compartilhamento de histórias.

“A família é a primeira mediadora de leitura da criança. A Sacola Viajante estreita o vínculo família-escola, incentiva o hábito da leitura diária e mostra para a criança que ler pode ser um momento de afeto, não só de dever”, destacou a diretora da unidade escolar, Simone Cristina Curvo.

Segundo a diretora, as sacolas com livros selecionados pela escola são levadas pelos alunos para casa. Durante o período em que permanecem com as famílias, as obras podem ser lidas e compartilhadas, promovendo a aproximação das crianças com a literatura e criando oportunidades de interação entre pais, responsáveis e estudantes.

A iniciativa contribui para o desenvolvimento da imaginação, da criatividade, da oralidade e da capacidade de interpretação, além de estimular o gosto pela leitura desde os primeiros anos de escolarização. A ação também reforça a importância da participação da família no processo educacional.

Ao transformar a leitura em uma atividade compartilhada, o projeto busca criar uma rotina de contato com os livros e incentivar os estudantes a desenvolverem o hábito de ler, fortalecendo a parceria entre escola e família no processo de aprendizagem.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Guarda Municipal detém homem de 35 anos em ocorrência de quebra de medida protetiva

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A Guarda Municipal de Várzea Grande agiu rapidamente no final da tarde desta terça-feira (8), no bairro Cristo Rei, e conseguiu localizar e conduzir um homem suspeito de descumprir uma medida protetiva de urgência em favor de sua ex-companheira.

Durante patrulhamento pela região central do bairro, uma equipe da Guarda Municipal foi acionada pelo Centro de Inteligência Municipal de Segurança para prestar apoio a uma mulher que possui medida protetiva vigente contra o ex-companheiro.

Segundo as informações repassadas aos guardas municipais, o homem estaria nas proximidades da residência da vítima, tentando estabelecer contato com ela e com a intenção de entrar no imóvel, o que poderia caracterizar descumprimento da determinação judicial.

Diante da situação, equipes da Guarda Municipal deslocaram-se imediatamente até o endereço. Ao chegarem ao local, encontraram a vítima, de 28 anos, do lado de fora da residência, com um bebê no colo. Ela informou aos guardas que o suspeito havia deixado o local momentos antes, após perceber a aproximação da viatura.

As equipes iniciaram buscas pelas ruas próximas e conseguiram localizar o suspeito a poucos quarteirões da residência. Durante a abordagem, foi confirmada a identidade do homem e constatado que ele utilizava tornozeleira eletrônica.

O suspeito havia acabado de deixar uma audiência de custódia, após receber alvará de soltura. Diante da suspeita de novo descumprimento da medida protetiva, ele foi conduzido inicialmente à Central de Flagrantes e, posteriormente, encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher para as providências cabíveis.

A ação rápida da Guarda Municipal foi fundamental para interromper a situação e evitar que o episódio pudesse evoluir para uma nova agressão ou consequências ainda mais graves.

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A Guarda Municipal de Várzea Grande reforça que situações envolvendo violência doméstica devem ser comunicadas imediatamente às forças de segurança. A atuação rápida pode ser decisiva para proteger vítimas e prevenir novos episódios de violência.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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