Uma nova tecnologia está sendo testada em embarcações de pesca para reduzir ruídos e emissões durante as operações. A iniciativa é desenvolvida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e busca contribuir para a transição energética da atividade pesqueira nas regiões Sul e Sudeste do país. Em Torres (RS), representantes das instituições acompanharam uma das etapas do projeto, que prevê a adoção de tecnologias de energia limpa em embarcações utilizadas na pesca de emalhe e de arrasto.

A iniciativa utiliza motores de guincho movidos a energia elétrica e busca avaliar, na prática, os benefícios da tecnologia para os pescadores, entre eles a redução de emissões e do nível de ruído durante as operações. O projeto também considera as características das embarcações e a realidade socioeconômica das comunidades pesqueiras, com o objetivo de desenvolver soluções que possam ser incorporadas ao cotidiano dos trabalhadores.

Durante a atividade na cidade gaúcha, foram apresentados os principais resultados alcançados e as perspectivas para as próximas etapas. Um dos avanços foi a instalação de um novo equipamento na embarcação do pescador Benjamin Alves, que participou dos testes da tecnologia.

Para o professor Federico Sucunza, um dos coordenadores do projeto, a experiência demonstra a importância da integração entre o conhecimento científico e os saberes dos pescadores para o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades reais da pesca artesanal. “Foi um desafio muito grande conseguir trazer essa tecnologia e instalar nas embarcações de pesca artesanal. Os benefícios são muitos, como a redução do ruído e das emissões, além de todo o impacto positivo que isso pode ter para o pescador”, destacou.

Segundo Federico, a participação dos pescadores no desenvolvimento e na avaliação da tecnologia foi fundamental para aprimorar a solução. “É o conhecimento do pescador que vai garantir que essa tecnologia desenvolvida na universidade seja aplicada durante o trabalho”, afirmou. O professor também ressaltou a importância da parceria entre universidade, comunidades pesqueiras e poder público. “Essa colaboração entre universidade, pesca e comunidade, junto com o apoio do Ministério da Pesca, foi fundamental”, disse.

A instalação do novo motor representa ainda um avanço na busca por melhores condições de trabalho a bordo. Entre os benefícios observados está a redução do ruído durante a operação, um aspecto destacado pelo pescador Benjamin, primeiro profissional a receber o equipamento no âmbito do projeto. Além da redução de ruídos e emissões, a iniciativa busca avaliar a viabilidade da tecnologia e sua adaptação às diferentes condições da pesca. A experiência realizada em Torres poderá contribuir para o aprimoramento dos equipamentos e para futuras ações de transição energética no setor.

A ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos compromissos assumidos pelo Brasil relacionados às mudanças climáticas. A parceria entre o MPA e a UFJF busca contribuir para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que promovam uma atividade pesqueira mais sustentável, reduzindo emissões e impactos ambientais sem desconsiderar as condições de trabalho e a realidade das comunidades que dependem da pesca.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que imóveis da agricultura familiar sejam oferecidos em alienação fiduciária nas operações de crédito. A proposta busca proteger a terra usada para o sustento da família, mas também desperta preocupação sobre uma possível redução das garantias disponíveis aos pequenos produtores.

O Projeto de Lei nº 355/2026 estabelece que imóveis pertencentes à agricultura familiar não poderão ser utilizados como garantia fiduciária em contratos de crédito, financiamento ou empréstimo. Pelo texto, será considerada nula qualquer cláusula contratual que autorize esse tipo de vinculação.

A matéria está pronta para entrar na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Também foi anexado ao texto o Projeto de Lei nº 2.982/2026, que trata da impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

A alienação fiduciária permite que o produtor continue utilizando o imóvel enquanto paga o financiamento. A propriedade, entretanto, permanece vinculada ao credor até a quitação. Em caso de inadimplência, a garantia pode ser executada por procedimento extrajudicial.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), a proteção da terra familiar é necessária, mas a mudança precisa ser acompanhada de alternativas capazes de manter o financiamento disponível.

“A pequena propriedade não é apenas um bem de mercado. Ela representa trabalho, renda, moradia e continuidade familiar. Essa proteção é legítima, mas não podemos criar uma regra que preserve a terra no contrato e, ao mesmo tempo, retire do produtor as condições financeiras para continuar produzindo”, afirma.

A Constituição determina que a pequena propriedade rural, definida em lei e trabalhada pela família, não pode ser penhorada para o pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva. A alienação fiduciária, porém, tem origem em um contrato no qual o proprietário oferece voluntariamente o imóvel como garantia.

O projeto pretende ampliar a proteção ao impedir essa contratação no caso da agricultura familiar. O ponto de atenção é que a garantia constitui um dos elementos considerados pelas instituições financeiras na avaliação do risco e na definição das condições do empréstimo.

Sem a possibilidade de utilizar o imóvel, algumas operações poderão exigir máquinas, recebíveis, produção futura, avalistas, seguros ou outras formas de cobertura. O produtor que não possuir bens ou receitas suficientes para substituir a terra poderá enfrentar maior seletividade na concessão do crédito.

“Não se pode afirmar que a mudança aumentará automaticamente os juros, porque o custo de uma operação depende de vários fatores. Existe, no entanto, um risco concreto de que produtores com menos garantias encontrem maior dificuldade para acessar recursos, principalmente fora das linhas subsidiadas”, avalia Rezende.

O debate ocorre três anos depois da aprovação da Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias. A legislação modernizou os mecanismos utilizados em financiamentos, ampliou as possibilidades de aproveitamento dos bens e aperfeiçoou a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária.

A expectativa era de que garantias mais eficientes reduzissem o risco das operações e estimulassem a oferta de crédito. A eventual proibição para imóveis da agricultura familiar introduz uma exceção nesse sistema e exigirá mecanismos capazes de compensar a garantia retirada.

Entre as alternativas estão o fortalecimento dos fundos garantidores, a ampliação do seguro rural, o uso de limites proporcionais ao valor do imóvel e a possibilidade de substituir a garantia antes de uma eventual execução. Também poderão ser consideradas a finalidade da dívida, a capacidade econômica da família e o valor da operação.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) oferece linhas subsidiadas, mas não atende isoladamente a todas as necessidades financeiras das propriedades. Parte dos produtores também depende de cooperativas, fornecedores, instituições financeiras e operações privadas para completar o custeio ou realizar investimentos.

“O Congresso precisa encontrar um ponto de equilíbrio. A legislação deve impedir que uma família perca a terra de maneira desproporcional, sem fechar a porta do financiamento. Proteger o patrimônio e assegurar crédito não são objetivos incompatíveis, desde que existam fundos, seguros e garantias complementares capazes de sustentar as operações”, diz Rezende.

Enquanto a proposta tramita, a recomendação é que os produtores mantenham matrículas, cadastros e documentos da propriedade atualizados. O histórico financeiro, a organização das receitas e despesas e a comprovação da capacidade de pagamento também influenciam a análise de crédito.

Outros instrumentos podem complementar ou substituir a garantia imobiliária, como penhor rural, Cédula de Produto Rural (CPR), máquinas, recebíveis e produção futura. A escolha dependerá do perfil da propriedade e das condições de cada contrato.

O produtor também deve conhecer o valor da dívida, os encargos, os prazos, as situações de vencimento antecipado e o procedimento previsto em caso de inadimplência antes de oferecer qualquer bem. A garantia não deve ser tratada apenas como uma exigência burocrática, mas como parte da estratégia financeira da propriedade.

A decisão do Congresso poderá definir como a agricultura familiar conciliará proteção patrimonial e capacidade de financiamento. Sem alternativas adequadas, a proibição pode reduzir a exposição da terra, mas aumentar a dificuldade para financiar a produção. Com mecanismos complementares, a mudança poderá proteger as famílias sem comprometer a permanência delas no campo.

Fonte: Pensar Agro