O segundo dia do X Encontro do Tribunal do Júri, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (07), foi marcado por debates sobre letalidade policial, julgamentos de alta complexidade, técnicas de retórica, interdisciplinaridade e acolhimento às vítimas ao longo do processo criminal.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Simone Sibílio do Nascimento, destacou a importância da qualificação permanente dos membros do Ministério Público para enfrentar os desafios dos julgamentos em plenário.
“Discutimos estratégias para julgamentos de alta complexidade e apresentamos novas abordagens para fortalecer a atuação e a sustentação oral dos promotores em plenário. Falamos ainda sobre retórica, interdisciplinaridade e sobre a importância de uma atuação atenta às vítimas dos processos”, afirmou.
O encontro reuniu membros do Ministério Público de Mato Grosso e de outros estados, que compartilharam experiências e boas práticas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional no Tribunal do Júri.
O promotor de Justiça João Marcos Ramos Andere, do Ministério Público de Goiás (MPGO), ressaltou a importância da capacitação voltada à atuação no Tribunal do Júri.
“Poder vir de Goiás acompanhar e participar desse aprendizado sobre o Tribunal do Júri, que é uma atuação de enorme relevância dentro do Ministério Público, especialmente na defesa da vida, é uma grande oportunidade”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), destacou o nível das palestras apresentadas e a importância da disseminação do conhecimento entre integrantes da instituição.
“É um evento que, sem dúvida, acrescenta muito ao nosso conhecimento e à nossa prática diária no plenário do júri. Tivemos a oportunidade de assistir à palestra do procurador Antônio Sérgio e, hoje, à exposição da dra. Simone Sibílio, que compartilhou sua vasta experiência na área. Essa troca de conhecimentos é fundamental para fortalecer e disseminar boas práticas, contribuindo para uma atuação cada vez mais qualificada e uniforme do Ministério Público em todo o Brasil”, destacou.
O X Encontro do Tribunal do Júri é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO Júri) e a Confraria do Júri. A iniciativa integra as ações de capacitação continuada promovidas pelo MPMT, com foco no aprimoramento técnico e profissional de membros e servidores da instituição.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou, de ofício, uma Notícia de Fato para apurar possíveis impactos paisagísticos decorrentes da instalação de um pórtico de acesso ao Complexo Turístico Sesc Salgadeira, localizado na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (a 67 km da capital. A investigação será conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital e avaliará eventual comprometimento dos atributos cênicos da região.A medida foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística da Capital, promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, após a veiculação de reportagem em portal de notícias local relatando questionamentos sobre a estrutura instalada na entrada do complexo e seus possíveis efeitos sobre a paisagem natural que caracteriza a região.Segundo o promotor de Justiça, a MT-251 possui características especiais por se tratar de uma Estrada Parque e atravessar área de influência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o que exige atenção às regras de proteção da paisagem e aos instrumentos de gestão ambiental.O membro do Ministério Público observa ainda que intervenções dessa natureza devem estar compatibilizadas com o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e com as normas voltadas à conservação dos atributos cênicos da área.O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel já determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), ao Serviço Social do Comércio de Mato Grosso (Sesc-MT), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para que, no prazo de 10 dias, encaminhem projetos, autorizações, pareceres técnicos, estudos e demais documentos relacionados à instalação do pórtico. O objetivo é verificar se houve análise prévia dos impactos visuais e paisagísticos da estrutura e sua compatibilidade com as diretrizes do Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e com as normas de proteção da paisagem aplicáveis à região.Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT