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MATO GROSSO

Auditores do TCU conhecem ações do Judiciário mato-grossense no combate à violência doméstica

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A imagem mostra a sala de reunião do Espaço Memória, no TJMT. Nove pessoas estão sentadas em volta da mesa. Olhando atentamente para o telão que não aparece na foto. As várias frentes de trabalho realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), foram apresentadas a dois representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) durante visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (5), integra uma auditoria operacional nacional conduzida em 14 estados para avaliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A auditoria do TCU busca identificar desafios, mapear experiências exitosas e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais. O trabalho abrange desde os canais de denúncia, como o Ligue 180 e as delegacias especializadas, até a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, a articulação da rede de atendimento e o acompanhamento de crianças órfãs do feminicídio. As informações levantadas irão compor um relatório nacional com diagnóstico e recomendações para aperfeiçoar essas políticas em todo o país.

Durante a reunião, magistrados e servidores da Cemulher-MT apresentaram os principais projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça. A coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou a importância da iniciativa.

“É extremamente importante ver a auditoria do Tribunal de Contas da União interessada no trabalho de enfrentamento à violência doméstica desenvolvido pelo nosso tribunal. Isso demonstra o reconhecimento das ações que estamos construindo ao longo dos últimos anos. Tivemos a oportunidade de apresentar nossos projetos e esperamos que esse diagnóstico contribua para que as políticas públicas alcancem ainda mais eficiência”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda que o levantamento permitirá identificar experiências bem-sucedidas e replicá-las em outras regiões do país, beneficiando toda a rede de proteção às mulheres.

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Boas práticas da Cemulher-MT

Entre as iniciativas apresentadas aos auditores estão a implantação e a coordenação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atualmente instalada em 129 dos 142 municípios mato-grossenses; os projetos de prevenção desenvolvidos nas escolas estaduais, como o “Lei Maria da Penha nas Escolas” e o concurso “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; além dos grupos reflexivos destinados aos autores de violência doméstica.

As ações foram apresentadas pela desembargadora, pelos juízes da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e membros da Coordenadoria, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires, com apoio da equipe técnica da Cemulher-MT: a assessora jurídica do Núcleo Thays Machado, Laurair de Souza Grossi Ribeiro; a gestora de Política Judiciária de Prevenção e Projetos, Elizabeth Oliveira; e a gestora administrativa Gislene Maria Brun.

Para o secretário do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, a auditoria também contribui para integrar as experiências desenvolvidas pelos estados. “O TCU está realizando essa auditoria operacional na área de enfrentamento à violência doméstica no Brasil inteiro. Vamos trocar experiências entre os estados para que a atuação federal não seja apenas de acompanhamento, mas também de integração das ações desenvolvidas no país.”

Segundo ele, Mato Grosso se destaca pelo conjunto de iniciativas implementadas pelo Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça, por meio da Cemulher, e o próprio Estado de Mato Grosso estão hoje na vanguarda da política de enfrentamento à violência contra a mulher. São muitas iniciativas e projetos bastante interessantes. A gente sabe que existe um problema, mas também percebe que as soluções estão sendo buscadas e têm apresentado resultados.”

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Entre as ações que mais chamaram sua atenção, René destacou o trabalho preventivo realizado por meio da educação e dos grupos reflexivos. “O que mais me chamou a atenção foram os grupos que trabalham a conscientização dos homens. Cada ação é um tijolo na construção dessa barreira contra a violência. Trabalhar a educação desde a infância, tratando as causas do problema, talvez seja o aspecto mais importante de toda essa política.”

A auditora federal de Controle Externo, Ellen Mary Traebert Cavalini afirmou que a equipe ficou positivamente surpresa com as iniciativas encontradas em Mato Grosso. “A equipe está avaliando experiências em 14 estados brasileiros e a visita trouxe uma grata surpresa pelas iniciativas que encontramos.”

Ela destacou como principal diferencial o protagonismo do Tribunal de Justiça na coordenação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “O que mais me chamou atenção foi essa atuação em rede coordenada pelo Tribunal de Justiça. Eu não tinha visto essa experiência nem no Distrito Federal, nem em Santa Catarina. É uma prática excelente e que pode servir de referência para outras unidades da federação.”

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

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“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

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Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

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Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082

Fonte: Ministério Público MT – MT

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