MATO GROSSO

“Feminicídio não é crime passional, é controle”, diz promotora

Publicado

6 de agosto de 2026

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“O feminicídio nunca pode ser tratado como um crime passional. É um crime cometido por alguém que queria exercer controle, posse e domínio sobre aquela mulher”, afirmou a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro durante o programa MP por Elas, realizado na quarta-feira (5), diretamente da Exposul, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). A iniciativa, que integra o projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), debateu o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado, que figura entre as unidades da federação com as maiores taxas de feminicídio do país.Durante a entrevista, a promotora de Justiça Ana Flávia Ribeiro explicou que o feminicídio é um crime premeditado e não pode ser justificado pelo uso de álcool, drogas ou por transtornos mentais. Segundo ela, esses fatores podem “diminuir freios” e potencializar comportamentos violentos, mas não são a causa do crime. “Ele sabe que ele vai cometer”, destacou.Ao avaliar o cenário nacional de crescimento dos feminicídios, a promotora de Justiça Ana Flávia Ribeiro classificou como um “paradoxo extremamente doloroso” o fato de os casos continuarem ocorrendo mesmo diante do avanço das leis de proteção e das campanhas de conscientização. Conforme observou, embora a legislação tenha evoluído para ampliar a proteção e o suporte às vítimas, a transformação cultural não acompanha o mesmo ritmo.“Apesar das alterações legislativas, apesar de cada vez a gente ter leis mais rigorosas em relação a essa temática, o que a gente não tem visto é um acompanhamento da evolução cultural. A legislação vem evoluindo, vem cada vez mais protegendo a mulher, dando condições de suporte a ela para sair desses casos de violência doméstica, mas o que a gente não vê é essa cultura familiar, essa cultura do machismo que é extremamente arraigado, não só aqui em Mato Grosso como infelizmente em todo o Brasil. A gente não vê essa evolução cultural”, afirmou.A promotora de Justiça defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma mudança de comportamento que envolva toda a sociedade, especialmente homens, adolescentes e jovens. Para ela, o combate ao machismo e a promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade são fundamentais para reduzir os índices de feminicídio e romper o ciclo de violência.Ao explicar a tipificação do feminicídio na legislação brasileira, Ana Flávia Ribeiro ressaltou que o crime possui definição própria no Código Penal e não deve ser confundido com homicídio. Segundo ela, a caracterização ocorre quando uma mulher é morta em razão de sua condição de mulher, seja em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo e discriminação de gênero.A entrevistada explicou que os casos mais recorrentes estão relacionados à violência doméstica, geralmente praticada por parceiros, ex-companheiros ou pessoas que mantêm ou mantiveram vínculo afetivo com a vítima. No entanto, ressaltou que o feminicídio também pode ocorrer fora desse contexto, motivado pela misoginia e pela discriminação contra a mulher.Ainda segundo a promotora de Justiça, a morte representa o estágio mais extremo da violência de gênero. “O feminicídio é o extremo; antes de chegar à morte, aconteceram diversos atos ali que poderiam ter sido impedidos para evitar esse desfecho. Então, muitas vezes, o feminicídio é isso: é um somatório de atos em que a gente não conseguiu, como Estado, como família, como sociedade, intervir para evitar”, apontou.Questionada sobre a existência de um perfil predominante entre os autores de feminicídio, a entrevistada afirmou que, infelizmente, o perfil do agressor é bastante diverso. Ele pode estar presente em diferentes contextos sociais, econômicos e étnicos. “Então não existe um perfil. O que existe é uma condição interna de cada pessoa de não respeitar a condição da mulher como um indivíduo autônomo, independente, capaz de se gerir e de se determinar”, asseverou.Medidas protetivas – A convidada também comentou o aumento dos casos de descumprimento de medidas protetivas registrado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. “Existe já uma campanha muito forte, muito grande para estimular as mulheres e também os parentes, as pessoas que estão ao redor, para que a mulher tenha força e consiga pedir a medida protetiva. Eu acredito que o aumento desse descumprimento traduz um aumento de medidas protetivas, porque elas só estão sendo descumpridas porque estão sendo deferidas”, ponderou.Para a promotora de Justiça, é fundamental que as mulheres mantenham as medidas protetivas e reconheçam sua importância. “Porque não adianta nada você ter uma medida protetiva e não dar valor a ela, chegar a semana que vem o agressor procurar a vítima e ela ‘deixar para lá’, pedir para tirar a medida protetiva. Isso não adianta de nada”, observou.Em casos de descumprimento, ela orienta que a vítima acione imediatamente o botão do pânico do SOS Mulher, quando disponível. E também recomenda evitar qualquer confronto ou reação direta ao agressor. “Para se resguardar na própria integridade física, é muito importante que a polícia seja acionada, Polícia Militar ou Polícia Civil, para que aquela aproximação seja cessada imediatamente”, afirmou.Tentativas – A promotora de Justiça também alertou para a necessidade de não banalizar as tentativas de feminicídio apenas porque não resultaram em morte. “Se estão havendo feminicídios consumados, o número dessas tentativas é muito maior. Porque a vontade do agressor, daquele homem que decidiu pôr um fim na vida daquela mulher, é exterminá-la do mundo. Se a mulher sobrevive, na maioria esmagadora das vezes não é graças a ele; é graças à intervenção de vizinhos, ao acionamento rápido de um serviço de saúde ou SAMU, a um atendimento médico eficiente. É muito importante a gente valorizar a tentativa para entender que a violência está aumentando, mas muitas vezes a resposta estatal ou do seio familiar impede que aquilo se consuma”, revelouAna Flávia Ribeiro ainda alertou para os impactos duradouros dessas violências na vida das vítimas. “As dificuldades são incontáveis. Por vezes, não são apenas sequelas físicas, mas, na minha opinião, as piores são as psicológicas. São mulheres que não conseguem dormir, têm dificuldade de sair de casa, dificuldade de encontrar trabalho e, o que é pior, precisam reviver aquilo para prestar o seu depoimento na delegacia e em juízo, e aquilo é muito doloroso. Por isso que a gente trabalha muito em cima de evitar a revitimização; ela realmente falar só o que é necessário e diminuir a quantidade de vezes que precisa ser exposta a revivenciar aquele trauma”, consignou.Para finalizar, a promotora de Justiça deixou um recado. “O que eu sempre falo em todos os meus tribunais do júri para todas as mulheres que eu conheço: não tenham medo, denunciem, façam boletim de ocorrência. O Estado está cada vez mais aparelhado tentando buscar meios de proteger essas mulheres, seja de forma econômica ou de apoio assistencial. E aos homens que estão em casa: que desde pequenos entendam que lugar de mulher é onde ela quiser estar. O homem precisa proteger a mulher, cuidar como uma joia preciosa que todos nós somos, e não aceitar ou assimilar esse tipo de ‘brincadeirinha’ da cultura machista que começa com uma piada sem graça”, enfatizou.

Assista à entrevista na íntegra aqui:

Fotos: Marcos Aurélio Fotografia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

Publicado

6 de agosto de 2026

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Da Redação

“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá

Publicado

6 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082

Fonte: Ministério Público MT – MT

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