As eleições gerais de 2026 terão uma novidade no encerramento da votação. As duas últimas pessoas a votar em cada seção eleitoral serão convidadas a acompanhar os procedimentos de encerramento e a impressão do boletim de urna, documento que registra os resultados da votação naquela seção. A medida está prevista nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional e eleitoral Arlindo Fernandes de Oliveira avalia que a participação dos eleitores no procedimento pode contribuir para a transparência do processo de votação.

— Convidar os dois últimos eleitores para acompanhar a impressão do boletim da urna revela participação da cidadania, o que pode reforçar a confiabilidade no sistema de votação — afirmou Arlindo Oliveira.

Boletim de urna

O boletim de urna é um documento impresso pela própria urna eletrônica após o encerramento da votação, com informações como a identificação da seção e da zona eleitoral, o total de eleitores aptos a votar, o número de votantes e de faltosos e a quantidade de eleitores liberados por código nas urnas biométricas. O documento também registra a identificação da urna, as datas e horários de início e encerramento da votação e o resumo da correspondência.

O boletim apresenta ainda a votação individual de candidatos, partidos e legendas, agrupada por cargo, além dos votos em branco e nulos e do total de votos apurados por cargo. O documento contém um código QR e uma sequência de caracteres que permitem a validação das informações registradas.

O consultor ressalta que o boletim de urna não corresponde à impressão de cada voto. Segundo ele, o documento reúne os resultados da votação de determinada seção eleitoral e não identifica a escolha individual dos eleitores.

— Não sei se eleitores confundem boletim, que diz respeito às três ou quatro centenas de eleitores que votam (ou não) em determinada seção, com a ideia esdrúxula de imprimir cada voto, aliás inconstitucional por ferir o sigilo do sufrágio — disse Arlindo Oliveira.

Encerramento da votação

A votação começa às 8h e termina oficialmente às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h recebe senha e tem assegurado o direito de votar. A impressão do boletim de urna ocorre somente depois do encerramento da votação na seção.

São impressas cinco vias obrigatórias do boletim de urna e até 15 vias adicionais. Uma das vias é afixada na seção eleitoral para conhecimento público. Outras são destinadas à documentação da seção e à fiscalização do processo eleitoral. As duas últimas pessoas a votar são convidadas a acompanhar os procedimentos de encerramento e recebem cópias impressas do boletim.

A não expedição do boletim de urna imediatamente após a apuração de cada urna constitui crime eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (11), voltou a alertar sobre os impactos esperados do fenômeno El Niño em Roraima.

O parlamentar defendeu a adoção de medidas preventivas para reduzir os efeitos da estiagem sobre a população e a economia do estado. Na avaliação dele, produtores rurais e os governos federal, estadual e municipais devem atuar de forma conjunta para minimizar os prejuízos.

Segundo o senador, projeções da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa) indicam 97% de probabilidade de o El Niño permanecer ativo até o início de 2027 e 81% de chance de o fenômeno atingir forte intensidade entre outubro e dezembro. O parlamentar acrescentou que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a redução das chuvas e o aumento das temperaturas em Roraima, cenário que pode comprometer a agricultura, a pecuária e o abastecimento de água, além de aumentar o risco de incêndios florestais.

— As previsões para agosto já indicam chuvas abaixo da média em todo o estado e temperaturas de até 1,5 ºC acima do normal. Municípios, governo do estado e governo federal precisam avaliar antecipadamente poços, reservatórios, equipamentos de combate ao fogo e estruturas emergenciais de abastecimento. Defesa Civil, órgãos ambientais, assistência técnica, Embrapa e instituições de crédito precisam atuar de forma coordenada, enquanto ainda há tempo para prevenção — afirmou.

Chico Rodrigues destacou que estimativas do setor produtivo apontam redução de cerca de 50% na produtividade da soja em Roraima, com perdas que podem alcançar R$ 500 milhões na cultura e ultrapassar R$ 2 bilhões quando considerados os demais segmentos do agronegócio.

— Os prejuízos que já se desenham na agricultura demonstram que não estamos tratando apenas de projeções climáticas, mas de consequências econômicas e sociais que começam a chegar ao campo. Temos a obrigação de utilizar aquilo que a ciência já consegue nos dizer para proteger vidas, preservar a produção e reduzir, na medida do possível, os prejuízos econômicos, sociais e ambientais — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado