A busca por respostas para famílias que convivem com o desaparecimento de um ente querido está no centro dos debates do 2º Simpósio Estadual sobre Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quinta-feira (27), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reúne representantes do sistema de Justiça, das forças de segurança, especialistas e integrantes da rede de proteção para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à localização e identificação de desaparecidos.Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o simpósio reafirma o compromisso das instituições públicas com a defesa da dignidade humana e o fortalecimento das políticas voltadas à busca de pessoas desaparecidas, com foco na integração entre os órgãos envolvidos e no acolhimento às famílias.Representando o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, reafirmou o compromisso com a causa e destacou os impactos provocados pelo desaparecimento de pessoas. “O desaparecimento de uma pessoa produz consequências que vão muito além da esfera investigativa. Afeta famílias, fragiliza vínculos e impõe uma espera marcada pela incerteza. Por trás de cada registro existe uma história interrompida e familiares que aguardam respostas, acolhimento e esperança. Diante dessa realidade, torna-se indispensável fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, o sistema de Justiça e todas as instituições que compõem a rede de proteção”, afirmou.
O procurador de Justiça ressaltou que a complexidade desses casos exige cooperação permanente, compartilhamento de informações e aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos adotados. Segundo ele, o simpósio representa uma oportunidade estratégica para aproximar instituições, difundir avanços técnicos e construir soluções conjuntas voltadas à localização e identificação de pessoas desaparecidas. Adriano Streicher acrescentou que a proteção da dignidade humana depende da união de esforços e do fortalecimento das parcerias institucionais, com foco em respostas cada vez mais rápidas, eficientes e humanizadas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, destacou que o debate sobre pessoas desaparecidas transcende os aspectos técnicos e investigativos, alcançando diretamente a dimensão humana do problema. “O desaparecimento de uma pessoa não é apenas um dado estatístico, não é uma mera investigação policial. É uma ausência sentida todos os dias pela família, uma espera que não termina, uma ferida que não se fecha, uma dor que se perpetua. Este simpósio não é apenas sobre técnicas, protocolos, boas práticas ou estatísticas. É, acima de tudo, sobre gente, sobre pessoas, sobre seres humanos. É sobre acolher famílias que vivem a dor silenciosa da ausência e oferecer respostas, esperança e, quando isso não é possível, ao menos a possibilidade de encerrar um ciclo e vivenciar o luto”, afirmou.José Mariano de Almeida Neto ressaltou ainda que a integração entre as instituições é fundamental para ampliar a efetividade das ações de localização e identificação. Segundo ele, os avanços registrados nos últimos anos são resultado do compartilhamento de informações e da construção conjunta de soluções, como o Projeto Ampara e o banco de dados genéticos mantido pela Politec. O promotor lembrou que o trabalho iniciado pelo Ministério Público em 2019 contribuiu para o fortalecimento da rede de atendimento e destacou que a atuação coordenada dos órgãos envolvidos amplia as chances de oferecer respostas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, destacou os avanços obtidos pela perícia oficial na identificação humana e na consolidação de bancos de dados. Segundo ele, o reconhecimento nacional alcançado por Mato Grosso nessa área é resultado de trabalho técnico, dedicação e integração entre os órgãos envolvidos. “Não trabalhamos com números. Trabalhamos para encontrar pessoas e encerrar a angústia de famílias que aguardam respostas há anos. Quando conseguimos identificar alguém, oferecemos a essas famílias a possibilidade de compreender o que aconteceu e colocar fim a uma espera dolorosa”, observou.O delegado titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, Caio Albuquerque, ressaltou o impacto humano das ações voltadas à localização de desaparecidos. Conforme ele, além da atuação repressiva desempenhada pelas forças de segurança, existe uma missão voltada à reconstrução de vínculos familiares. “A pior coisa é não saber o que aconteceu com alguém que desapareceu. O trabalho de identificação e localização permite o reencontro de pessoas e devolve dignidade às famílias. É uma atuação profundamente humana e que transforma vidas”, afirmou.Programação – Além da cerimônia de abertura, o simpósio contou com palestra magna ministrada por Simone de Jesus, integrante da Coordenação de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sua apresentação, ela abordou os avanços e os desafios da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na consolidação da política nacional voltada às pessoas desaparecidas.Na sequência, o público acompanhou a apresentação do Projeto Ampara, iniciativa destinada a ampliar o acesso a serviços, fortalecer as ações de busca e identificação e oferecer respostas mais efetivas às famílias. A programação prosseguiu com a mesa-redonda “Integração institucional na busca por pessoas desaparecidas: desafios, inovação e perspectivas para o fortalecimento da política pública”, reunindo representantes de diferentes instituições para discutir experiências, desafios e estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação conjunta na temática.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Barra do Bugres é o quarto município de Mato Grosso a aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa inédita no país que busca fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a confiança da população na gestão pública. A assinatura do termo de adesão ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso.A adesão do município foi formalizada pela prefeita Maria Azenilda Pereira, acompanhada pelo secretário municipal de Finanças, Carlos Luiz Pereira Neto, e por representantes do Comitê de Gestão e Governança. Também assinaram o documento o titular da 10ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá e integrante da Rede de Controle, promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, a coordenadora adjunta do CAO e titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, além do secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, e integrantes da Rede de Controle.O convite para a adesão do Município partiu da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, em atendimento às diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2024-2031) do MPMT. Entre os objetivos definidos pelo Ministério Público estão o fortalecimento dos mecanismos de controle social, o incentivo à transparência, o aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno e a promoção de medidas preventivas para a proteção do patrimônio público e o combate à corrupção.Antes da assinatura, a equipe da CGE-MT apresentou o referencial técnico, elaborado pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso como um guia prático para auxiliar municípios na implantação de programas de integridade. Estruturado para atender administrações de diferentes portes, o documento oferece orientações para prevenção de irregularidades, gestão de riscos, fortalecimento da governança e aprimoramento dos serviços prestados à população.Durante a reunião, o secretário Controlador-Geral do Estado e coordenador da Rede de Controle, Paulo Farias, destacou que a iniciativa é fruto da atuação conjunta das instituições que compõe a rede. Segundo ele, o referencial busca fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. “Quando a gente fala de integridade, muitas pessoas associam o tema apenas ao combate à corrupção, mas não é só isso. Estamos falando também da capacidade de entregar serviços públicos de qualidade para a população”, afirmou. Ele explicou ainda que o material foi desenvolvido para estabelecer parâmetros comuns e disponibilizar ferramentas que auxiliem os municípios na implementação de boas práticas de governança.A prefeita Maria Azenilda Pereira classificou a adesão como mais um avanço da atual gestão. “É uma experiência boa estar à frente da Prefeitura. Já estamos no segundo mandato e colecionamos importantes avanços, como o de hoje. É uma grande conquista”, declarou. A gestora acrescentou que o município vem investindo em obras e ações estruturantes e afirmou que a adesão ao programa representa mais um passo para consolidar melhorias permanentes na administração pública.O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou que a proposta tem caráter preventivo e foi construída para ser aplicada à realidade de municípios de diferentes portes. Conforme destacou, o programa contribui para a modernização da gestão pública e para a prevenção de riscos ao patrimônio público. “A cultura de integridade é um dos pilares fundamentais para garantir uma gestão pública eficiente, transparente e voltada ao interesse coletivo”, enfatizou.Já a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos explicou que o convite ao município surgiu após conhecer o referencial e identificar que Barra do Bugres já vinha adotando medidas alinhadas às boas práticas de governança. “Quando tomei conhecimento do programa e vi que o município já avançava nessa área, entendi que o referencial poderia fortalecer esse trabalho. A ideia foi mostrar que os municípios contam com o apoio de uma rede de instituições e oferecer um caminho para consolidar uma política pública permanente de integridade”, afirmou. A promotora ressaltou ainda que a adesão contribui para fortalecer a eficiência administrativa e o diálogo entre as instituições.Segundo a promotora de Justiça, a adesão ao referencial facilitará o acompanhamento das ações e o aperfeiçoamento dos processos administrativos. “O trabalho mais importante é instituir uma cultura de integridade, que envolve confiança da população, eficiência do serviço público e melhor prestação de atendimento ao cidadão. O município ganha em organização e segurança para gestores e servidores, e a população é beneficiada porque isso se reflete diretamente na qualidade dos serviços públicos”, acrescentou.Sobre o Referencial Técnico – Lançado em fevereiro deste ano pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios é uma iniciativa pioneira no Brasil e já desperta interesse de outros estados. Antes de Barra do Bugres, aderiram ao instrumento os municípios de Cáceres, Santo Antônio de Leverger e Ipiranga do Norte. O documento reúne orientações técnicas unificadas para fortalecer a governança, reduzir custos e ampliar a eficiência da gestão pública municipal.Transparência no SUS – A reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso desta quinta-feira (27) também teve como pauta a apresentação do projeto nacional Transparência nas Filas do Sistema Único de Saúde (SUS), conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além dos promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Kelly Cristina Barreto dos Santos, também participou da reunião o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá (Defesa da Saúde).A proposta apresentada pelo TCU pretende estimular a transparência ativa dos sistemas de regulação assistencial, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem informações sobre o funcionamento das filas do SUS. Entre os objetivos estão o mapeamento da maturidade dos sistemas de regulação, o fortalecimento do controle social e a disponibilização de dados que possibilitem ao cidadão acompanhar sua posição na fila e os tempos de espera para atendimentos especializados.

Fonte: Ministério Público MT – MT