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CUIABÁ

Câmara aprova por unanimidade projeto da Prefeitura que garante área do Shopping Popular

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação garante segurança jurídica para a conclusão da reconstrução e a administração do Shopping Popular, além de estabelecer responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O empreendimento passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu sua estrutura.

O projeto havia sido apresentado pelo prefeito Abilio Brunini aos representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores durante reunião realizada no Palácio Alencastro. Na ocasião, o prefeito destacou que a medida busca assegurar condições para a retomada definitiva das atividades e fortalecer um dos principais polos comerciais da capital.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município”, afirmou Abilio.

Com a aprovação, a Associação do Shopping Popular terá o direito real de superfície da área pelo período de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. A entidade também ficará responsável pela administração do empreendimento e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino.

A legislação estabelece ainda a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social. O cumprimento das obrigações previstas será fiscalizado permanentemente pela Prefeitura de Cuiabá.

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A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não integra a concessão e permanece fora do projeto aprovado pelos vereadores.

Presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão destacou, durante a apresentação da proposta, a importância da parceria entre os comerciantes, a Prefeitura e a Câmara para a reconstrução do empreendimento.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT

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O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.

Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.

O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.

A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá terá quatro pontos de vacinação antirrábica neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), realiza neste sábado (15) uma ação de vacinação antirrábica gratuita para cães e gatos em quatro pontos da Capital. O atendimento será das 8h às 12h.

A vacinação é destinada a animais com mais de três meses de idade e será realizada simultaneamente nos bairros Parque Atalaia, Chácara dos Pinheiros, Jardim Fortaleza e Osmar Cabral.

A ação tem como objetivo ampliar a proteção dos animais contra a raiva, doença grave que também pode ser transmitida aos seres humanos. A vacinação é uma das principais medidas de prevenção e controle da doença.

Os tutores poderão levar seus pets para receber a dose em um dos seguintes locais:

  • Centro Comunitário do Parque Atalaia: Rua G, Quadra 61
  • Centro Comunitário da Chácara dos Pinheiros: Rua Nossa Senhora da Guia, s/n
  • Centro Comunitário do Jardim Fortaleza: Rua F-12, s/n
  • Residencial Francisca Borba, no Osmar Cabral: Rua 13, Quadra 16, nº 07

A orientação é que os tutores levem os animais de forma segura e adequada, evitando situações que possam causar acidentes durante o atendimento.

A campanha também integra uma estratégia de ampliação da vacinação antirrábica em diferentes regiões de Cuiabá. Pet shops, centros comunitários e empresas interessados em se tornar pontos parceiros podem entrar em contato com a equipe responsável pelo e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]).

Para outras informações sobre a ação, os tutores podem entrar em contato pelo telefone (65) 3318-6059.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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