Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) encerrou nesta sexta-feira (7 de agosto) a agenda de inspeções presenciais realizada em 10 serventias extrajudiciais das Comarcas de Juscimeira, Dom Aquino e Jaciara.

Os trabalhos começaram na segunda-feira (3) e tiveram como objetivo verificar atos praticados pelas unidades, a prestação de contas e o cumprimento das normas que regulamentam os serviços notariais e de registro.

Nesta sexta-feira, as inspeções foram realizadas nos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios de Jaciara. No 2º Ofício, a equipe foi recebida pelo cartorário Marcelo Farias Machado.

A programação sofreu alteração por causa do feriado municipal de 6 de agosto em Juscimeira. Com isso, as inspeções nos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios de Juscimeira ocorreram no dia 5, e as de Dom Aquino, no dia 6.

Os trabalhos foram coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria Myrian Pavan Schenkel, com apoio da assessora Aline Bottezel da Rosa, da diretora do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire Vilela, e de servidores do departamento.

Durante as inspeções, foram analisados livros, protocolos, documentos contábeis, comprovantes de pagamento de emolumentos e outros registros relacionados ao funcionamento das serventias.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT