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Secretaria de Ordem Pública lança plataforma que integra serviços de fiscalização nesta quinta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), lança nesta quinta-feira (9), às 9h, no auditório da Pasta, o Portal Integrado SORP, que reúne, em um único ambiente digital, os principais sistemas utilizados pela fiscalização. A plataforma integra o Web Denúncias, a expedição de Ordens de Serviço, os Relatórios de Atividades Fiscais e as impugnações fiscais, regulamentados pela Lei Complementar nº 589/2025.

O evento será destinado aos fiscais e servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que atuarão diretamente na utilização da nova plataforma.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa, que faz parte do Programa SORP Digital, traz entre os avanços a implantação de filtros inteligentes para classificação e direcionamento das denúncias, permitindo que as demandas sejam automaticamente organizadas conforme a competência e a prioridade de atendimento. “A integração dos sistemas permitirá maior controle das atividades, redução do retrabalho, acompanhamento em tempo real das ações fiscais e melhoria do planejamento das operações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, destacou a secretária.

Como parte da implantação do Portal Integrado SORP, a Secretaria Municipal de Ordem Pública promove uma série de capacitações obrigatórias voltadas aos agentes de regulação e fiscalização e aos demais servidores da Pasta. Os treinamentos, realizados entre os dias 2 e 16 de julho, foram organizados por áreas de atuação e reuniram equipes das gerências de Atividades Econômicas, Posturas, Obras e Meio Ambiente, Poluição Sonora, Procon e DIPRE.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria, o Portal Integrado SORP representa um avanço na digitalização dos procedimentos de fiscalização. A Secretaria estima uma redução de aproximadamente 30% no consumo de papel e na execução de atividades administrativas, liberando mais servidores para atuação em campo e ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.

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Serviço

Evento: Lançamento do Portal Integrado SORP do Programa SORP Digital
Data: quinta-feira (9)
Horário: 9h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP)
Público: Fiscais e servidores da SORP, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smades) e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e a população para um dia de música, arte e cultura no Mercado do Porto. A programação será realizada nesta terça-feira (25), a partir das 10h, e reúne pintura ao vivo, apresentações musicais e siriri, além de um café da manhã com os feirantes da feira da agricultura familiar.

A programação começa às 10h, na Praça Alencastro, com o café da manhã. Em seguida, já no Mercado do Porto, será realizada uma pintura ao vivo com a secretária-adjunta de Cultura, Morgana Ens, como parte das ações de revitalização do espaço.

Às 11h, os professores da Escola de Música fazem uma apresentação. A partir do meio-dia, o público poderá acompanhar a Violada, com participação de Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, além de Denner e Gabriel.

O encerramento está previsto para as 15h, com uma apresentação de siriri do grupo Laura Vicuña. A programação também é um convite aos feirantes para participarem das atividades e receberem o público ao longo do dia.

À frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Pereira Correa destaca que a iniciativa foi pensada para envolver os trabalhadores do mercado e a população de Cuiabá.

“A intenção é que Cuiabá vá ao Mercado do Porto para prestigiar a feira mais histórica da cidade, almoçar, consumir os produtos dos feirantes e participar dessa programação. É um momento para reunir as pessoas e valorizar quem trabalha diariamente no mercado”, disse.

Para o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, a iniciativa amplia o acesso da população às atividades culturais e leva apresentações para um espaço tradicional de convivência da cidade.

“Levar a cultura para o Mercado do Porto é uma forma de aproximar os artistas da população e valorizar um espaço que faz parte da história de Cuiabá. A programação reúne diferentes linguagens e manifestações culturais ao longo do dia”, contou.

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A Prefeitura reforça o convite aos feirantes e à população para participar das atividades e prestigiar o Mercado do Porto. A expectativa é ampliar o movimento no espaço nesta data comemorativa.

Programação

  • 10h: Café da manhã com os feirantes e pintura ao vivo com Morgana Ens
  • 11h: Apresentação dos professores da Escola de Música
  • A partir das 12h: Violada, com Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, Denner e Gabriel
  • 15h: Apresentação de siriri com o grupo Laura Vicuña

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A mudança, inicialmente prevista para 1º de setembro, segue as novas regras relacionadas à Reforma Tributária e amplia o período para adaptação dos contribuintes ao padrão nacional.

A medida considera a recente extensão do prazo para utilização obrigatória do Emissor Nacional pelos contribuintes do Simples Nacional. Em Cuiabá, a determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.

Com a prorrogação, os contribuintes terão mais dois meses para adequar seus procedimentos e sistemas à nova forma de emissão. Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.

A partir de 1º de novembro, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões, e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.

A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes do município já são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por isso, integram o processo de adoção do padrão nacional.

Para os contribuintes que utilizam webservice, a orientação é iniciar imediatamente a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

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Já os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial da NFS-e.

A Secretaria de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da mudança definitiva. A antecipação dos procedimentos busca reduzir o risco de dificuldades na emissão das notas durante a transição.

Para orientações técnicas, os canais disponibilizados são o e-mail [email protected], o e-mail [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.

A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e. Os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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