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Novo guia da Camex traz informações sobre processos de alteração tarifária

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Como parte do seu esforço de transparência ativa e de facilitação do acesso às ferramentas de comércio exterior, o o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) lançaram nesta sexta-feira (3/7) o Guia de Alterações Tarifárias – com o objetivo de dar mais clareza aos processos de alteração de alíquotas do imposto de importação no Brasil, com destaque para sua relação com a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

O Guia, preparado pela Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da SE-Camex, apresenta a base normativa que disciplina o imposto de importação e a competência da Camex de alterá-lo.

Além disso, explicita os mecanismos que permitem a adoção de exceções à TEC ou sua alteração definitiva. Por fim, descreve de forma abrangente o procedimento administrativo que permite a qualquer ator privado pleitear ao governo brasileiro a elevação ou redução do imposto de importação para produtos de seu interesse, no âmbito das permissões multilaterais.

A expectativa da Camex é que o Guia der Alterações Tarifárias facilite o entendimento do público em geral sobre o processo de alteração do imposto de importação e das etapas envolvidas na tramitação dos pleitos apresentados pelo setor privado. Ele se soma a outras iniciativas do órgão por mais transparência e facilitação, como o Camex360.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Conselho aprova 6 novos projetos para alavancar produção de fertilizantes fosfatados e nitrogenados

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Reunião do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), realizada em Brasília nesta sexta-feira (3/7), aprovou a inclusão de seis novos projetos do setor privado em sua Carteira de Projetos Estratégicos, com iniciativas focadas na expansão de fosfatados e nitrogenados.

Os novos projetos para fertilizantes fosfatados são liderados por empresas como OCP Brasil, Fospar e Mosaic, englobando complexos em quatro estados do país: Barcarena (PA), Paranaguá (PR), Cajati (SP), Tapira (SP) Uberaba (MG).

Na área de nitrogenados, entrou para a carteira a construção de um grande polo liderado pela unidade UFN-III da Petrobras, em Três Lagoas (MS).

Os projetos estão em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), reestruturado em 2023 e que tem como meta central elevar a 50% a autonomia nacional na fabricação desses insumos.

A reunião foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, que destacou a atuação da Petrobras e do BNDES nessa área.

“Dentro do PNF, a Petrobras tem cumprido com os seus objetivos, que é retomar as fábricas de fertilizantes. Já foram retomas das Fafens da Bahia e de Sergipe, a fábrica Paraná e, agora, temos essa grande retomada de investimentos na UFN3, em Três Lagoas Mato Grosso”, afirmou Uallace.

“Outro ponto importante”, continuou o secretário, “são as linhas de crédito do BNDES, com juros abaixo das taxas de mercado para estimular o investimento na produção de fertilizantes no país e reduzir nossa dependência externa”.

Também na reunião dessa sexta, os membros do Conselho foram informados de que 56% dos indicadores estratégicos estruturados pelas Câmaras Técnicas já estão fechados ou em ajustes finais para o monitoramento das metas.

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O encontro foi encerrado com apresentações do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert), da, Petrobras e do BNDES sobre o panorama produtivo nacional, as atualizações de portfólio de investimentos das empresas e as linhas de fomento vitais para fortalecer a indústria e a independência agrícola do país.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Canais de comunicação do Ministério dos Transportes passam por adequações durante o período de defeso eleitoral

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Em atendimento às exigências da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e às orientações dos órgãos competentes, os canais de comunicação do Ministério dos Transportes passarão por adequações temporárias entre os dias 4 de julho e 25 de outubro de 2026, período correspondente aos meses que antecedem as eleições brasileiras. Nesse intervalo, ficam suspensas as publicações de conteúdos institucionais relacionados a eventos, projetos, resultados, ações governamentais, campanhas e demais materiais de caráter promocional.

Durante o período de defeso, o portal do Ministério dos Transportes continuará disponibilizando conteúdos informativos e de interesse público. Informações relacionadas à prestação de serviços, aos atos normativos, à transparência pública e a outros conteúdos de caráter obrigatório permanecerão acessíveis à sociedade, sempre em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público. Após o encerramento do período de defeso, as publicações temporariamente suspensas voltarão a ser veiculadas nos canais oficiais do Ministério.

Redes sociais

Nas redes sociais, os perfis oficiais também passarão por adequações para atender às normas que disciplinam a comunicação institucional durante o período eleitoral. Os canais permanecerão ativos, porém as publicações serão reduzidas e limitadas aos conteúdos de utilidade pública, prestação de serviços, informações essenciais e demais comunicações autorizadas pela legislação.

Os canais oficiais do Ministério são:

Instagram: @mtransportes
Facebook: @mtransportes
LinkedIn: Ministério dos Transportes
TikTok: @Mintransportes
X (antigo Twitter): @mtransportes

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também seguirá com seus canais oficiais:

TikTok: @senatranoficial
Instagram: @senatran

Após o encerramento do período de defeso, a comunicação institucional será retomada em todos os canais oficiais.

Mais informações estão disponíveis nas cartilhas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre o Defeso Eleitoral e na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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