O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançaram, nesta sexta-feira (3), edital que destina R$ 100 milhões para projetos de inovação tecnológica voltados à economia solidária. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operacionalizados pela Finep, serão destinados a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) vinculadas a universidades e Institutos Federais, no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc).

O edital prevê o financiamento de projetos com valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões e duração de até dois anos. As propostas deverão contemplar ações de desenvolvimento e difusão de tecnologias sociais para apoio a empreendimentos econômicos solidários, incluindo atividades de assessoria técnica, formação e extensão universitária voltadas ao desenvolvimento territorial.

Os projetos selecionados serão executados por agências de inovação e incubadoras tecnológicas vinculadas a instituições de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O Proninc reúne iniciativas de apoio às incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, promovendo a integração entre instituições de ensino e pesquisa e empreendimentos da economia solidária. O programa contempla ações voltadas ao desenvolvimento de tecnologias sociais e ao fortalecimento da capacidade técnica desses empreendimentos.

Além do edital lançado nesta sexta-feira, o Comitê Gestor do Proninc coordena outras iniciativas de apoio ao programa em parceria com diferentes instituições. Entre elas estão chamadas voltadas às incubadoras dos Institutos Federais, em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), projetos apoiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ações desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O Comitê Gestor do Proninc reúne representantes de órgãos públicos, agências de fomento, instituições federais de ensino superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, redes de incubadoras e do Conselho Nacional de Economia Solidária. O colegiado é responsável pela articulação institucional e pelo acompanhamento das ações relacionadas ao programa.

Economia solidária

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), o Brasil possui mais de 20 mil empreendimentos econômicos solidários formalizados, reunindo aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores organizados em modelos de autogestão. Entre eles estão cooperativas da agricultura familiar, associações comunitárias de produtores e consumidores, coletivos organizados, empresas recuperadas por trabalhadores e iniciativas de finanças solidárias, como bancos comunitários e fundos rotativos.

Segundo o Cadsol, a Região Nordeste concentra cerca de 38,4% dos empreendimentos econômicos solidários cadastrados no país. A Bahia está entre os estados com maior número de iniciativas mapeadas, com atuação em segmentos como agricultura familiar, artesanato e alimentação.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (3), o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia, à simplificação regulatória e à modernização dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre os anúncios está o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, coordenado pelo MDIC, novo ambiente digital que concentra informações e serviços sobre infraestrutura da qualidade, ao deixar mais simples o acesso às exigências regulatórias com a redução de custos para empresas e ampliando a transparência aos cidadãos.

Na área de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com a Receita Federal, segue avançando na simplificação dos processos. Com a iniciativa, o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias, enquanto o prazo para importação foi reduzido de 17 para 6,8 dias.

Outro destaque é o Destrava Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de órgãos reguladores por meio da revisão de processos, aperfeiçoamento normativo, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para apoiar análises técnicas. Desenvolvido em parceria com instituições como Anvisa, Ibama, INPI e ANM, o programa busca reduzir gargalos regulatórios, acelerar decisões e ampliar a eficiência administrativa.

No âmbito da infraestrutura da qualidade, o Inmetro anunciou a redução de 15% nas taxas de acreditação cobradas de laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo. O instituto também ampliará o programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com os Correios. A iniciativa utiliza selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos regulamentados. A expectativa é emitir cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Também foi lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, desenvolvido pelo INPI. A plataforma reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização no combate à falsificação.

Na área do trabalho, o Programa Mais Simples Trabalhador reúne quatro iniciativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, com carteira superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe ultrapassou 500 mil acessos desde sua implantação. Já a plataforma Facilita Brasil concentra, em um único ambiente digital, serviços destinados a trabalhadores, empregadores e sindicatos, enquanto o Qualifica PRO reúne mais de 29 mil oportunidades de qualificação profissional, somando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância.

Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a iniciativa consolida uma política permanente de simplificação voltada ao fortalecimento da competitividade nacional.

“Com o Brasil Mais Simples, avançamos na construção de um Estado mais eficiente, integrado e orientado para resultados. Reduzir burocracias, simplificar processos e facilitar a vida de cidadãos e empresas é uma agenda permanente do Governo Federal e um instrumento essencial para ampliar a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou que a simplificação regulatória é uma das principais alavancas para impulsionar o desenvolvimento econômico.

“A simplificação reduz custos, aumenta a produtividade e melhora o ambiente de negócios. Estamos integrando sistemas, modernizando processos e colocando o cidadão e as empresas no centro da atuação do Estado. Esse é um compromisso permanente com a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços