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POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa anuncia reunião pela retomada da obra da Transnordestina

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O senador Humberto Costa (PT-PE) informou em discurso na sessão do Plenário que se reuniria ainda nesta segunda-feira (13) com o superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), para destravar as obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco.

Desde maio, foram suspensos novos compromissos financeiros relacionados ao trecho da obra entre Salgueiro, no sertão, e Suape, na região metropolitana do Recife. O relator da decisão do TCU foi o ministro Jhonatan de Jesus, que apontou, entre os motivos, uma suposta ausência de viabilidade — por falta de estudos técnicos, econômicos e ambientais atualizados que comprovem que os benefícios superam os custos.

— Nós estamos empenhados em formar o convencimento daquela corte sobre a viabilidade econômica da obra e, especialmente, do papel indutor de desenvolvimento que a Ferrovia Transnordestina tem, não somente para Pernambuco, como para toda a Região Nordeste — disse o senador no pronunciamento.

O senador afirmou que a ligação deve permitir um frete cerca de 30% menor que o atual para os produtos de exportação que chegarem ao Porto de Suape. A estimativa, explicou Humberto Costa, é de que 24 milhões de toneladas de carga sejam transportadas ao ano, com a geração de 13 mil empregos durante a fase de implantação da ferrovia e outros 10 mil empregos durante a operação.

— Pernambuco e o Nordeste têm o direito a essas oportunidades, têm o direito de receber investimentos para crescer e poder atrair novos investimentos. Não precisamos de benesses ou generosidades; precisamos de tratamento equilibrado para desenvolver nossos potenciais — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça

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A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9.

A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria e o contrabando provocam perdas tributárias crescentes e afetam diversos setores da economia.

Prejuízo de bilhões
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade indicam que o mercado ilegal gerou prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões à economia brasileira em 2025, dos quais R$ 146,8 bilhões correspondem à evasão fiscal direta.

Júlio Lopes explica que essa ilegalidade acontece de várias maneiras, como subfaturamento aduaneiro, fraude tributária, comercialização sem nota fiscal e falsificação de selos fiscais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no SUS; participe

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre os impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8, e será interativo.

A reunião foi pedida pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

O parlamentar explica que a extensão de patentes pode aumentar os custos de compra de medicamentos pela União, pelos estados e pelos municípios, com reflexos diretos sobre o financiamento do SUS.

“O tema envolve aspectos sensíveis relacionados ao acesso da população a medicamentos, bem como à dinâmica concorrencial do setor farmacêutico, o que reforça a necessidade de um debate qualificado e plural”, afirma Magalhães.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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