MATO GROSSO

Governo de MT lança manuais inéditos para facilitar a regularização de agroindústrias familiares

Publicado

3 de julho de 2026

por

O Governo de Mato Grosso lança nesta sexta-feira (3.6), às 18h, durante a abertura oficial da 3ª edição do Festival do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, os Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso.

Produzidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), os manuais reúnem orientações práticas para agricultores familiares, técnicos, extensionistas, médicos-veterinários, gestores públicos e responsáveis técnicos sobre todas as etapas da regularização sanitária pelo Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT).

O material será disponibilizado gratuitamente no site da Seaf e foi desenvolvido para tornar o processo de regularização mais simples, acessível e seguro, contribuindo para que pequenos produtores possam comercializar seus produtos legalmente, ampliar mercados, agregar valor à produção e garantir alimentos com qualidade aos consumidores.

Durante a solenidade, o Governo do Estado também entregará 17 Títulos de Registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) a agroindústrias de pequeno porte de diferentes municípios mato-grossenses, fortalecendo a política estadual de inspeção sanitária e ampliando as oportunidades para a agricultura familiar.

A iniciativa integra a política pública criada pela Lei nº 12.387/2024, regulamentada pelo Decreto nº 877/2024, que instituiu o Programa da Agroindústria de Pequeno Porte em Mato Grosso. A ação conta com a parceria do Sebrae Mato Grosso, Empaer e Indea.

Serviço

Lançamento: Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso
Entrega: Títulos de Registro do SIAPP para 17 agroindústrias familiares

Data: sexta-feira (3.6)

Horário: 18h

Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Aperfeiçoamento institucional: magistrados concluem etapa presencial do Doutorado em Direito

Publicado

3 de julho de 2026

por

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) concluiu, nos dias 26 e 27 de junho, a etapa presencial do Doutorado em Direito, ofertado pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual.

O encerramento das disciplinas marca o início de uma nova fase do programa, dedicada à pesquisa acadêmica e à elaboração das teses pelos doutorandos. Ao todo, 18 magistrados(as) integram a turma do curso de pós-graduação stricto sensu.

As últimas atividades presenciais foram compostas pelos módulos “Seminário de Pesquisa em Ciência do Direito”, ministrado pela professora doutora Cíntia Brunetta, e “Função Social dos Institutos de Direito Público”, conduzido pelo professor doutor Rafael Soares da Fonseca.

Com o encerramento das disciplinas, os doutorandos passam agora a se dedicar integralmente à elaboração de suas pesquisas. Conforme previsto no edital do programa, a conclusão do curso depende da integralização de 55 créditos, distribuídos entre disciplinas, estágio docente (agendado para novembro de 2026, em São Paulo), publicações acadêmicas, atividades complementares, orientação e defesa da tese.

De acordo com a assessora pedagógica da Esmagis-MT, Polyana Olini, os prazos já estão definidos para as próximas etapas. A fase de qualificação das teses deverá ser concluída até 30 de setembro de 2028, enquanto as defesas finais devem ocorrer até 30 de novembro de 2028. Iniciado no final de 2024, o curso tem duração mínima de 36 meses e máxima de 48 meses, sem possibilidade de prorrogação.

Para os magistrados participantes, o doutorado tem se destacado pela profundidade dos conteúdos e pela troca de experiências entre diferentes instituições do sistema de justiça.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques avalia que o programa contribui diretamente para a qualidade da atuação jurisdicional. “O doutorado foi uma oportunidade de aprendizado enriquecedora. O modelo interinstitucional possibilita, além do aprofundamento acadêmico, uma troca de experiências que certamente refletirá na qualificação das decisões judiciais e na melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.

No mesmo sentido, o juiz Ramon Fagundes Botelho destacou a relevância dos temas abordados e a qualidade do corpo docente. “Tivemos aulas com professores de renome nacional e temas extremamente relevantes, como teoria do direito, judicialização da política e da saúde e instituições constitucionais. O curso fortalece a atuação jurisdicional e incentiva a produção de pesquisas com potencial de aplicação prática”, pontuou.

Segundo ele, o caráter interinstitucional do programa também amplia o intercâmbio entre os participantes. “Além da troca com professores de excelência, há um diálogo muito enriquecedor entre magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o que contribui para a construção de soluções mais completas para os desafios do sistema de justiça”, completou.

“A temática do doutorado também, por si só, é relevantíssima para atuação jurisdicional, porque afeta a função social da justiça e das instituições constitucionais. Então, tem tudo a ver com a nossa atuação e vai engrandecer ainda mais a nossa atuação jurisdicional. Tem teses muito legais dos colegas, quase todas elas buscando a originalidade, conseguindo o que futuramente vai servir para aplicação prática na nossa área. Do meu ponto de vista, como juiz de direito, ajudou muito e tem ajudado a fortalecer a minha atuação e aprofundar as pesquisas acadêmicas, trazendo novas ideias originais para aplicação e melhoria da nossa atuação no Poder Judiciário, que é o, em essência, o doutorado busca.”

Participam do programa os magistrados Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Alex Nunes de Figueiredo, Alethea Assunção Santos, Ana Cristina Silva Mendes, Antônio Fábio da Silva Marquezini, Bruno D’Oliveira Marques, Caio Almeida Neves Martins, Cássio Luis Furim, Fabio Petengill, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Gonçalo Antunes de Barros Neto, Helena Maria Bezerra Ramos, Jamilson Haddad Campos, Jeverson Luiz Quintieri, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Márcio Vidal, Ramon Fagundes Botelho e Serly Marcondes Alves.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: TCE-MT

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Veja onde as obras do BRT vão avançar na próxima semana

Publicado

3 de julho de 2026

por

Da Redação

As obras de implantação da infraestrutura do Sistema BRT seguem em andamento com a execução de acabamentos. Para a próxima semana, está prevista a construção de calçadas e meios-fios, a sinalização e a finalização do asfalto em alguns trechos.

Entre o viaduto da Sefaz e o prédio da Defensoria Pública, está programada a finalização do asfalto em frente ao SBT, em frente à Sefaz e na esquina em frente à Receita Federal. Além disso, serão concluídas a sinalização, além da execução de meios-fios, sarjetas e calçadas.

Já entre o CREA e a Praça Ipiranga serão feitos meios-fios, calçadas, sinalização e instalação de equipamentos para a operação do Sistema BRT. No trecho da Praça Ipiranga até a Avenida XV de Novembro também está previsto o reparo de um ponto do asfalto.

Na Prainha e na Avenida XV de Novembro, os trabalhos serão na sinalização, tanto na pista quanto na instalação de placas de sinalização.

O Consórcio também trabalha na implantação da ligação entre o Aeroporto e o novo terminal de Várzea Grande. Para a próxima semana, está prevista a terraplanagem e o início da pavimentação.

Também estão em andamento as obras de construção das estações do sistema em todo o trajeto, o que pode provocar interdições pontuais de faixas próximas ao canteiro central para a operação de máquinas.

Complexo Leblon

As obras do Complexo Leblon também seguem em andamento com a terraplanagem e a pavimentação da Rua Boa Vista e a execução dos muros de contenção da trincheira da Rua Boa Vista.

Já em frente à Todimo, estão sendo executadas escavações para as contenções e trabalhos na estrutura do viaduto da Rua Trigo de Loureiro.

Fonte: Governo MT – MT

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