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MATO GROSSO

Fapemat lança edital de R$ 23,3 milhões para fortalecer a pesquisa em Mato Grosso

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Pesquisadores doutores interessados em desenvolver projetos científicos e tecnológicos em Mato Grosso já podem se inscrever no novo edital do Programa de Fixação de Pesquisadores no Brasil (Profix-CB), lançado pelo Governo do Estado, através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).

O edital, assinado pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, prevê um investimento de R$ 23,3 milhões para fortalecer a pesquisa científica no estado. Os recursos serão destinados à atração e fixação de pesquisadores, ao fortalecimento dos grupos de pesquisa já existentes e à ampliação da produção científica e da inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

O programa prevê o financiamento de até 24 projetos, cada um podendo receber até R$ 973,2 mil ao longo de quatro anos. Os recursos serão destinados ao pagamento de bolsas para pesquisadores, estudantes de mestrado e doutorado, além da compra de equipamentos e custeio das pesquisas.

Cada projeto selecionado contará com uma bolsa mensal de R$ 13 mil para o pesquisador responsável, durante 48 meses. Também estão previstas uma bolsa de doutorado no valor de R$ 3,1 mil mensais por até quatro anos e uma bolsa de mestrado de R$ 2,1 mil mensais por até dois anos. Além disso, haverá até R$ 150 mil para despesas relacionadas à execução da pesquisa, como aquisição de equipamentos, materiais e serviços especializados.

As propostas devem estar alinhadas a pelo menos uma das áreas prioritárias definidas pelo edital, entre elas agropecuária, biodiversidade, educação, energias renováveis, recursos hídricos, mudanças climáticas, saúde, segurança pública, tecnologia da informação, turismo e logística de transportes.

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Uma das características do programa é a preocupação com a interiorização da ciência. Metade dos projetos será destinada a instituições localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e a outra metade para instituições sediadas nos demais municípios do estado, buscando ampliar a presença da pesquisa científica em diferentes regiões de Mato Grosso.

Podem participar pesquisadores brasileiros com título de doutorado, sem vínculo empregatício no momento da implementação da bolsa, que apresentem um projeto em parceria com uma instituição de pesquisa, universidade ou instituto científico sediado em Mato Grosso. Também será necessária a participação de um programa de pós-graduação do estado, responsável pela indicação dos bolsistas de mestrado e doutorado vinculados ao projeto.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema SIGFapemat até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2026, horário de Mato Grosso. O resultado final está previsto para ser divulgado em 15 de outubro, com início da contratação dos projetos a partir de 20 de outubro de 2026.

Além da produção científica, o edital também exige que os pesquisadores levem o conhecimento produzido para a sociedade. Pelo menos 5% dos recursos solicitados à Fapemat deverão ser destinados a ações de popularização científica, informando à população mato-grossense, preferencialmente por meios digitais

De acordo com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá Fernandes da Silva, “a iniciativa representa uma estratégia para enfrentar um problema conhecido no meio científico como “fuga de cérebros”, expressão utilizada para descrever a saída de pesquisadores altamente qualificados para outros estados ou países em busca de melhores condições de trabalho e financiamento para suas pesquisas.

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“A expectativa é consolidar Mato Grosso como um polo de produção científica e tecnológica, criando oportunidades para que esses pesquisadores construam suas carreiras no próprio estado, contribuindo diretamente para o desenvolvimento regional, transformando conhecimento em soluções para desafios locais nas áreas de saúde, meio ambiente, agronegócio, tecnologia e inovação”, ressaltou o presidente da Fapemat.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de Mato Gros

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no próximo dia 29 de julho, a uma importante ação de educação ambiental voltada a estudantes das redes públicas estadual e municipal. Com o tema “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, a iniciativa pretende estimular a consciência ambiental, promover a cidadania ecológica e contribuir para a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental entre crianças e adolescentes.
As atividades ocorrerão entre julho de 2026 e junho de 2027, contemplando escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães.
Segundo a coordenadora do projeto Cesima, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a proposta nasce da compreensão de que a educação ambiental é um instrumento essencial para a transformação social e para a proteção das futuras gerações. “O projeto representa um compromisso institucional com a formação cidadã dos estudantes. Falar sobre meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade é falar sobre qualidade de vida, dignidade humana e futuro. Precisamos estimular desde cedo uma consciência ambiental responsável e participativa”, destaca a magistrada.
A iniciativa tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e climática nas escolas públicas, incentivando a reflexão sobre temas cada vez mais presentes no cotidiano da população, como eventos climáticos extremos, queimadas, desmatamento, escassez hídrica e preservação dos recursos naturais. Entre os objetivos específicos estão a sensibilização dos estudantes para a importância da preservação ambiental, o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no ambiente escolar e familiar e o fortalecimento da cidadania ambiental.
“A mudança de comportamento começa pelo conhecimento. Quando o estudante compreende os impactos das suas ações e percebe que também pode contribuir para a preservação ambiental, ele passa a ser um agente de transformação dentro da escola, da família e da sociedade”, ressalta a coordenadora.
Linguagem adequada a cada faixa etária
As atividades serão realizadas de forma presencial, por meio de palestras conduzidas por representantes das instituições parceiras do Cesima,
sempre com a participação da coordenação do projeto. De acordo com a faixa etária dos participantes, as abordagens serão adaptadas para garantir maior compreensão e engajamento.
As atividades abordarão conceitos básicos de meio ambiente, problemas ambientais contemporâneos, impactos das queimadas e do desmatamento, gestão da água, preservação da biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas na qualidade de vida da população.
Também serão discutidas responsabilidades compartilhadas entre governo, instituições e sociedade civil, além de ações práticas que podem ser incorporadas ao cotidiano, como economia de água, descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas e preservação das áreas verdes.
“Nosso propósito é deixar um legado que ultrapasse o momento da palestra. Queremos que os alunos levem essas reflexões para suas casas, conversem com suas famílias e se tornem multiplicadores de atitudes sustentáveis. É um investimento na educação, na cidadania e no futuro de Mato Grosso”, conclui a magistrada.
Participam da iniciativa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de diversas entidades representativas do setor agropecuário e educacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça determina suspensão cautelar de integrante do Conselho Tutelar

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A Terceira Câmara de Direito Público Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu pedido de antecipação de tutela recursal do Ministério Público Estadual e determinou o afastamento cautelar imediato de integrante do Conselho Tutelar de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). A decisão atende a recurso interposto pela 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca contra decisão da Vara Especializada da Infância e Juventude que havia negado o pedido de afastamento.A Justiça determinou que a pessoa investigada permaneça afastada do exercício das funções até o julgamento definitivo do recurso e da ação civil pública, sem prejuízo da continuidade do processo e da garantia do contraditório e da ampla defesa. Também foi assegurado o pagamento integral da remuneração durante o período de afastamento.A decisão estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento da medida, período em que o membro do Conselho deverá se abster de exercer qualquer atividade relacionada ao cargo. O TJMT também determinou a comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aos Conselhos Tutelares de Rondonópolis e à Prefeitura Municipal para adoção das providências necessárias, especialmente a convocação de suplente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis.A investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso teve início após a 4ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e Juventude de Rondonópolis receber denúncia acompanhada de boletim de ocorrência relatando a suposta exigência e o recebimento de valores financeiros pelo integrante do Conselho Tutelar durante e em razão do exercício da função. Segundo o MPMT, a conduta investigada compromete a idoneidade, a moralidade administrativa e a confiança indispensáveis ao exercício do cargo.De acordo com a Ação Civil Pública, o caso começou a ser apurado em março de 2024, quando a pessoa passou a atender um pai que buscava providências relacionadas ao filho, então com cinco anos de idade. O denunciante alegava que a criança era vítima de maus-tratos e negligência. Conforme o MPMT, durante o acompanhamento do caso o membro do conselho teria solicitado e recebido valores em dinheiro do denunciante. Entre eles, R$ 5 mil entregues na residência da pessoa investigada, em maio de 2024.Ao analisar o pedido inicial, o juízo da Vara Especializada da Infância e Juventude negou a tutela de urgência. Entre os fundamentos apresentados estiveram a ausência de risco contemporâneo, a insuficiência de provas para justificar o afastamento antes da manifestação do investigado e a inexistência de perigo atual e concreto para as crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar.Inconformado com a decisão, o Ministério Público recorreu ao TJMT. “O interesse recursal decorre do prejuízo processual e material imposto pela decisão agravada, que mantém o conselheiro tutelar no cargo, mesmo diante dos fortes indícios da pratica de crime de corrupção passiva. Os atos praticados pelo requerido justificam a intervenção judicial para resguardar a moralidade administrativa, a credibilidade do órgão e, ao contrário do justificado na decisão, sobretudo, a necessidade de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar”, argumentou a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower.Para ela, os possíveis efeitos da conduta investigada permanecem atuais e justificam a medida cautelar. “O perigo de dano, portanto, não decorre exclusivamente da data em que os fatos ocorreram, mas da permanência do agente no exercício de função pública cuja legitimidade pressupõe conduta ilibada.”, consignou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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