Os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população e os desafios para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram em debate durante painéis da programação técnica do 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre/RS. Durante as atividades, representantes do Ministério da Saúde (MS) discutiram estratégias voltadas à adaptação do setor de saúde, à organização dos serviços e à proteção das populações em situação de maior vulnerabilidade.

Os técnicos do Ministério explicaram que as mudanças climáticas impactam tanto as pessoas quanto o sistema de saúde e, por isso, o problema não pode ser tratado de forma isolada. Os eventos extremos afetam a continuidade dos serviços, agravam doenças e ampliam desigualdades já existentes. Por esta razão, os integrantes da mesa alertaram que a equidade precisa ser um eixo transversal das políticas de adaptação.

Vulnerabilidades

Além dos eventos extremos, outros problemas ocorrem em decorrência das mudanças climáticas: aumento das temperaturas, maior frequência de dias de calor intenso, poluição do ar, insegurança alimentar e dificuldades de acesso à água e ao saneamento básico. São impactos tendem a ser mais intensos entre idosos, crianças, gestantes, pessoas com doenças crônicas e populações em situação de maior vulnerabilidade social.

Um exemplo da gravidade dos problemas climáticos foi apresentado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Segundo o relato, secas prolongadas, enchentes, queimadas e ondas de calor já estão afetando o deslocamento das equipes de saúde, o abastecimento de insumos e a continuidade da assistência em diferentes regiões do país.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde ressaltou a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como garantia de que os territórios tenham capacidade de responder aos efeitos das mudanças climáticas. A presença das equipes em todo o território nacional permite identificar vulnerabilidades, conhecer as características locais e organizar ações de prevenção, vigilância e cuidado de forma integrada.

Durante os painéis, foi apresentado aos gestores municipais de saúde o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima para a Saúde (AdaptaSUS). A estratégia, elaborada pelo Ministério da Saúde, integra o Plano Clima e orienta a incorporação da adaptação climática ao planejamento do setor. Ele estabelece diretrizes para fortalecer a vigilância em saúde, a gestão de riscos, a organização dos serviços, a produção e o uso de informações estratégicas e a resposta a emergências relacionadas ao clima. 

Infraestrutura resiliente

Na terça-feira, dia 14/07, os debates aprofundaram o papel da infraestrutura de saúde na adaptação às mudanças climáticas. Durante o painel “ADAPTASUS: Resiliência da infraestrutura de saúde, vigilância epidemiológica e proteção de populações vulneráveis” foi explicada a necessidade de garantir que os serviços permaneçam funcionando antes, durante e após eventos extremos, de forma a assegurar a continuidade da assistência mesmo em situações de crise.

Segundo a equipe técnica do MS, a adaptação no setor saúde não se limita à resposta a desastres, mas envolve mudanças permanentes na forma de planejar e organizar os serviços. Isso inclui incorporar informações climáticas e ambientais ao planejamento em saúde, ampliar o uso de sistemas de alerta precoce, fortalecer a vigilância epidemiológica e priorizar ações voltadas às populações mais vulneráveis.

A infraestrutura resiliente envolve tanto aspectos físicos quanto organizacionais. Entre os exemplos citados estão a avaliação dos riscos climáticos na implantação e manutenção das unidades de saúde, a garantia de abastecimento de água, energia e comunicação, o fortalecimento das cadeias de suprimentos e a elaboração de planos de contingência capazes de assegurar a continuidade dos atendimentos durante eventos extremos.

O AdaptaSUS reúne 27 metas e 93 ações voltadas ao fortalecimento da adaptação do setor saúde e conta com a participação ativa de estados e municípios na elaboração de estratégias compatíveis com as características de cada território. Para apoiar esse processo, o Ministério da Saúde disponibiliza painéis de informações sobre saúde e clima e incentiva o uso de dados locais para orientar o planejamento das ações.

João Moraes
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

A importância da atuação integrada entre a vigilância e a rede de atenção à saúde foi um dos pontos considerados fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentar os desafios atuais da saúde pública brasileira. Esse foi um dos pontos principais do  Seminário “Vigilância à Saúde na Perspectiva da Rede de Atenção à Saúde como Estratégia de Fortalecimento do SUS”, nesta terça-feira (13), durante o 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em Porto Alegre/RS. 

Em sua fala, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Mariângela Simão, explicou que a vigilância em saúde e a rede de atenção são indissociáveis. Ela destacou o papel das evidências científicas e das informações em saúde na formulação de políticas públicas e na organização das ações voltadas ao enfrentamento de temas como mudanças climáticas, doenças emergentes, desinformação e desigualdades nos territórios. 

Já a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, deu orientações técnicas que demonstram a importância da  integração para qualificar o cuidado nos territórios. Em sua fala, destacou que o conhecimento das características locais, aliado ao uso de sistemas de informação e à análise dos dados produzidos pelos serviços de saúde, contribui para o planejamento das ações, a identificação de vulnerabilidades e a organização do cuidado de forma articulada em toda a rede de atenção. “Não existe vigilância sem cuidado e não existe cuidado de qualidade sem vigilância. Quando conhecemos o território e utilizamos as informações produzidas pelos serviços de saúde, conseguimos planejar ações mais adequadas às necessidades da população”, pontuou Ana Luiza. 

Regulação

Ainda nesta terça-feira, o MS apresentou aos participantes do Congresso do Conasems, a Política Nacional de Regulação (PNR) e o e-SUS Regulação. O e-SUS Regulação é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério para a comunicação entre as redes de saúde para a gestão e transparência das filas de espera no SUS. Hoje, 1.588 centrais de regulação de estados e municípios estão em ambiente de treinamento e outras 448 centrais já estão ativas e operacionais no ambiente do e-SUS Regulação. O sistema garante segurança no acesso, com login realizado por meio do gov.br, e permite a visualização do histórico de todas as ações no sistema vinculadas ao login. 

Já Política Nacional de Regulação nasceu no bojo de uma série de normas de qualificação da Atenção Especializada, iniciada com o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), passando pela criação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e chegando ao programa Agora Tem Especialistas. 

Soberania

No painel “Agenda Estratégica de Ciência e Tecnologia”, a equipe do MS destacou a relação direta entre o fomento da pesquisa e a sustentabilidade do sistema público indicando que quanto mais capacidade científica tem o SUS, mais o país consegue inovar e reduzir sua dependência de tecnologias estrangeiras.  

A soberania tecnológica foi apontada como caminho para enfrentar os desafios da saúde coletiva, como o envelhecimento da população, os impactos das mudanças climáticas e o alto custo de desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias avançadas. 

O Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde, o Genomas Brasil, o Programa Nacional de Pesquisa Clínica e a estratégia de encomenda tecnológica, que desenvolverá um dispositivo portátil de detecção de tuberculose foram apontados como exemplos de soluções tecnológicas incorporadas ao SUS. 

Regionalização

A regionalização da saúde também chamou a atenção do público do Conasems. O conceito se refere à organização dos serviços em redes territorializadas, agrupando municípios para facilitar o acesso e promover o cuidado integral das pessoas. Entre os principais pontos abordados pelos palestrantes, estão a Estratégia Saúde da Família, a diversidade entre as regiões brasileiras, a qualificação dos profissionais e a coordenação do cuidado a partir da atenção primária do SUS. 

Os técnicos do Ministério da Saúde destacaram que todos os níveis de gestão da saúde pública devem levar em conta como a população vivencia, na prática, cada serviço oferecido. O grande desafio é enxergar o SUS como uma rede de cuidados para dar conta do que as pessoas precisam. A partir desta visão, o território é considerado o ponto de partida da regionalização, que indica os determinantes sociais de saúde para o alcance do diagnóstico preciso. 

Inteligência epidemiológica

Por fim, a inteligência epidemiológica foi apresentada como uma ferramenta de transformação desta realidade. Descrita como a capacidade de antever ou de antecipar eventos dentro do território, a inteligência epidemiológica converte grandes volumes de dados em informação para o cuidado, para que o gestor tome as melhores decisões de acordo com as necessidades reais dos usuários do SUS.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde