O acesso a terapias avançadas para pessoas com doenças raras e a situação regulatória do medicamento Elevidys, indicado para pacientes com distrofia muscular de Duchenne, serão tema de audiência pública, aprovada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). 

O requerimento, de autoria do senador Hermes Klann (PL-SC), prevê a participação de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, de especialistas e de familiares de pacientes. A data do debate ainda será marcada. 

De acordo com o senador, a audiência buscará discutir o acesso a terapias avançadas, os procedimentos regulatórios adotados pela Anvisa e as políticas públicas voltadas às doenças raras. 

Centros-dia 

A comissão também aprovou requerimento do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei (PL) 5.115/2025, que trata da instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

O debate deverá reunir representantes do poder público, especialistas e entidades ligadas à assistência social e aos direitos da pessoa idosa. A data da audiência também será definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que prevê a exigência de curso profissionalizante para tanatopraxista — profissional que trata a aparência e conservação de pessoas mortas para os funerais. O substitutivo ainda terá que ser analisado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Os senadores acataram a versão alternativa (substitutivo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao PL 1.261/2022, originalmente proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Na avaliação da relatora, a manipulação de materiais biológicos e químicos pelos preparadores de corpos representa risco à saúde e justifica a regulamentação da profissão.

— Como atentar para as necessidades de saúde pública e de biossegurança diretamente relacionadas ao evento morte? A tanatopraxia insere-se nesse conjunto de necessidades práticas — afirmou Damares.

Cursos

Segundo o texto, o curso profissionalizante pode ser técnico ou tecnológico, com ênfase em estética e conservação mortuária. Se a proposta virar lei, o  trabalhador que atuar por pelo menos um ano antes da nova norma não precisará da qualificação formal.

A versão de Soraya previa que os tanatopraxistas deveriam ser graduados em nível superior, enquanto o curso técnico habilitaria apenas ao cargo de técnico — exigência retirada por Damares. Segundo a relatora, não há cursos superiores na área atualmente, o que poderia gerar uma demanda artificial, dificultar o ingresso de novos profissionais e encarecer os serviços funerários.

A proposta prevê que um futuro regulamento tratará sobre a fiscalização da profissão, entre outras regras.

Competências

Os tanatopraxistas responderão tecnicamente pelas atividades que exercerem, abrangendo os aspectos de segurança biológica e química, e estarão sujeitos às sanções que vierem a ser definidas em regulamentação. Entre suas atribuições também poderão estar a docência e a coordenação de cursos, a prestação de assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos, além da elaboração de programas de atendimento para funerárias.

Adiamento

A CAS adiou a votação da Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a jornada de trabalho, novas hipóteses de rescisão do contrato e direitos do aprendiz. Os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Jaime Bagattoli (PL-RO) pediram vista (mais tempo para análise).

O PL 6.461/2019 é do do ex-deputado André de Paula (PE). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirma que o estatuto reorganiza normas que hoje são dispersas. O texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola, diz o Veneziano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado