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EDUCAÇÃO

Criado formulário para técnicos em educação solicitarem RSC

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 8 de julho, a Portaria nº 608/2026, que estabelece o modelo de formulário para solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). O formulário passa a ser o documento oficial para que profissionais interessados deem início ao processo de avaliação pelas instituições federais de ensino para a concessão do reconhecimento. 

O instrumento orienta o preenchimento das informações funcionais e a apresentação da documentação comprobatória. O formulário garante equidade na análise dos pedidos pelas comissões locais, ao permitir que universidades e institutos federais apliquem procedimentos homogêneos para a verificação de requisitos e critérios objetivos. 

A publicação da portaria, porém, não representa a abertura imediata dos requerimentos. Antes disso, cada instituição de ensino deverá constituir uma Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e aprovar seu regimento interno. Essas ações devem acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do Decreto nº 13.048/2026, em 3 de julho, que estabeleceu os critérios e procedimentos para a concessão do reconhecimento. 

Concluídas essas etapas, os servidores poderão apresentar seus requerimentos de RSC-PCCTAE utilizando o formulário padronizado, acompanhado do memorial descritivo e dos comprovantes de atuação prática. Depois disso, as comissões locais terão o prazo de até 120 dias para analisar e emitir parecer conclusivo sobre cada processo administrativo, garantido o direito a recurso em caso de decisão desfavorável. 

Reconhecimento – O RSC-PCCTAE é um instrumento de gestão de pessoas que permite o reconhecimento, para fins de progressão remuneratória, conhecimentos, habilidades e experiências adquiridas ao longo da trajetória profissional que não estejam formalizados em titulação acadêmica. 

A estrutura regulamentada do RSC-PCCTAE estabelece seis níveis de progressão associados a pontuações mínimas, além de avaliar experiências ligadas a projetos institucionais, gestão, inovação, pesquisa e extensão, e vedar a utilização da mesma atividade para pontuação em mais de um critério.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Leia mais:  Edital seleciona projetos de extensão na Rede Federal

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Edital seleciona projetos de extensão na Rede Federal

Publicado

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 8 de julho, o Edital nº 5/2026, que trata da seleção de projetos de extensão voltados ao acesso, à permanência e ao êxito de estudantes, a serem desenvolvidos pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O orçamento total disponível para os projetos será de R$ 30 milhões. As inscrições devem ser feitas pelas instituições até 27 de julho, por meio de formulário eletrônico, as quais serão avaliadas por uma comissão de especialistas e apoio técnico. 

Os projetos de extensão inscritos devem ser comprometidos com a inclusão social, a arte, a cultura, o esporte, a diversidade, a sustentabilidade, a ciência, a tecnologia, o cooperativismo e o desenvolvimento local. Podem participar desta chamada pública os institutos federais, o Colégio Pedro II, os Centros Federais de Educação Tecnológica e as escolas técnicas vinculadas às universidades federais. 

O edital contempla ações voltadas à participação estudantil, à interação entre instituições e comunidades e ao desenvolvimento de atividades de produção e disseminação de conhecimento na Rede Federal. 

Critérios – Na seleção de projetos, serão considerados critérios de avaliação fatores como impacto social, protagonismo estudantil, viabilidade técnica e operacional, diversidade, inclusão e alcance social, articulação com núcleos de inclusão e diversidade, além de produtos e potencial de disseminação. 

Conforme o edital, cada instituição poderá submeter apenas uma proposta, ao passo que para os campi esse limite varia de acordo com as regras estabelecidas na chamada pública. No caso da instituição, cada uma delas poderá solicitar até R$ 210 mil em recursos para a execução do projeto de extensão. Já os campi podem solicitar o valor de até R$ 30 mil. As propostas devem ter a participação ativa de estudantes da Rede Federal e a anuência do dirigente máximo da instituição.  

Confira o cronograma completo da chamada pública: 

Inscrição: até 27 de julho 

Resultado preliminar: 25 de agosto 

Recurso ao resultado preliminar: até 26 de agosto 

Leia mais:  Prouni 2026: Rio de Janeiro terá 27,9 mil bolsas no 2º semestre

Resultado final: 31 de agosto 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec  

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Prouni 2026: Santa Catarina terá 15,2 mil bolsas no 2º semestre

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O Programa Universidade para Todos (Prouni) está com inscrições abertas para o processo seletivo do 2º semestre de 2026. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira, 10 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em Santa Catarina, serão 15.244 bolsas de estudo, das quais 9.517 são integrais, que cobrem o valor total da mensalidade (100%), e 5.727 são parciais, que arcam com 50% dos custos do curso.     

Os cinco cursos com a maior oferta de bolsas em Santa Catarina são: análise e desenvolvimento de sistemas (519 integrais e 487 parciais), administração (670 integrais e 227 parciais), ciência da computação (317 integrais e 432 parciais), ciências contábeis (438 integrais e 237 parciais), e engenharia de software (270 integrais e 343 parciais).  

A oferta de bolsas pode ser consultada por curso, instituição e municípios, no portal do Prouni

O candidato que tiver interesse em participar do processo seletivo precisa ter completado o ensino médio; participado das edições de 2024 e/ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não ter zerado a redação do Enem. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio.   

Brasil – Em todo o Brasil, o Prouni oferta 471.304 bolsas em 380 cursos de 879 instituições privadas de ensino superior. As bolsas são distribuídas entre ampla concorrência e cotas. As vagas reservadas destinam-se a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Somente para pessoas com deficiência são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas são 188.880; e para a ampla concorrência as demais 247.059 bolsas de estudo.  

Leia mais:  Prouni 2026: Roraima terá 762 bolsas no 2º semestre

Cronograma completo do Prouni 2/2026:    

Inscrições: 7 a 10 de julho    

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho    

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto    

Lista de espera: 26 e 27 de agosto    

Resultado da lista de espera: 1º de setembro    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro    

Prouni – Criado pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.     

  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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