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TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

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Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Palestrantes destacam prevenção e bem-estar no ambiente laboral

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O fortalecimento da saúde mental no ambiente de trabalho e o papel estratégico das lideranças na prevenção do adoecimento institucional foram temas centrais da palestra da conselheira nacional do Ministério Público Greice Fonseca Stocker, durante a abertura da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”. Presidente da Comissão da Saúde do CNMP, ela acompanhou o lançamento do Projeto Âmbar, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e defendeu a criação de espaços de diálogo e acolhimento como pilares para instituições mais fortes e saudáveis.A mesa foi presidida pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, que ressaltou que a iniciativa representa um avanço na política institucional de valorização das pessoas. Ao recepcionar a conselheira do CNMP, Anne Karine destacou sua contribuição para o fortalecimento das políticas de saúde mental no Ministério Público brasileiro e agradeceu sua presença no evento.Em sua apresentação, Greice Stocker explicou que o encontro foi pensado como um espaço de diálogo e reflexão coletiva sobre um tema estratégico para as instituições. Segundo ela, desde que assumiu o mandato no CNMP, o diálogo tem orientado sua atuação, especialmente nas discussões relacionadas à saúde mental.Durante a palestra, a presidente da Comissão da Saúde do CNMP apresentou resultados da pesquisa nacional realizada pelo Conselho para avaliar a saúde mental de membros do Ministério Público. O levantamento ouviu mais de 4 mil integrantes de 26 estados e do Distrito Federal, apontando a necessidade de ações permanentes voltadas à prevenção e ao acolhimento.Conforme a palestrante, entre os principais fatores de risco identificados estão o ritmo intenso de trabalho, a pressão por resultados, a gestão centralizada e a insuficiência de pessoal. A pesquisa também revelou que 77,2% dos entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de constrangimento emocional no ambiente de trabalho, enquanto 51% afirmaram ter sido vítimas de assédio moral. “Os números são realmente alarmantes. E esses números não são abstratos. São dados de pessoas reais, colegas que participaram dessa pesquisa e relataram situações vividas dentro da instituição”, afirmou.A conselheira explicou que, a partir desse diagnóstico, o CNMP estruturou uma série de ações voltadas à promoção da saúde mental dos integrantes do Ministério Público. Entre elas está a Resolução nº 265/2023, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e estabeleceu diretrizes para prevenção, acolhimento e escuta especializada. A normativa também impulsionou a criação do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público, espaço destinado à construção conjunta de estratégias entre as unidades ministeriais de todo o país. Segundo a expositora, nenhuma política institucional produz resultados concretos sem o comprometimento das pessoas. Nesse contexto, ela destacou o papel das lideranças na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.“Ser líder não é ter todas as respostas. É criar espaços para que as perguntas possam ser feitas, para que as pessoas possam falar sem medo e sem preconceito”, ressaltou.A conselheira acrescentou que muitos relatos de sofrimento emocional estão relacionados às relações hierárquicas e à dinâmica dos ambientes de trabalho. Por isso, defendeu que as lideranças sejam vistas não como causa do problema, mas como parte fundamental da solução. “A liderança não é o problema; ela é parte da solução do problema”, enfatizou.
Ao abordar o Projeto Âmbar, a conselheira afirmou que a iniciativa nasce de uma escolha importante: voltar o olhar para dentro da instituição e para as pessoas responsáveis por sustentar suas atividades diárias. “O projeto traz exatamente esse recado: a importância de nós olharmos para dentro. E nasce também de uma pergunta muito importante que nós precisamos fazer: como estão as pessoas que sustentam a instituição?”, destacou.Greice Stocker observou que discutir saúde mental ainda exige coragem das organizações, sobretudo diante dos preconceitos que cercam o tema. Para ela, o Ministério Público de Mato Grosso demonstra maturidade ao enfrentar a questão de forma aberta, preventiva e estruturada. Ela avaliou que a iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de promoção da saúde mental por priorizar ações educativas, capacitação de lideranças e fortalecimento da cultura do diálogo.Para ela, a saúde mental no trabalho deve ser tratada como uma questão estrutural e permanente. “Uma instituição forte se faz com pessoas saudáveis. O Ministério Público existe para fortalecer a sociedade e, para isso, nós precisamos de uma instituição forte e também saudável”, afirmou.Ao encerrar sua participação, a conselheira defendeu a ampliação dos espaços de escuta e diálogo dentro das organizações. “Não se constrói uma instituição saudável por decreto. Constrói-se pelo exemplo, pela escuta e pela disposição de mudar o que precisa ser mudado”, concluiu.Ciência de dados e prevenção – Na sequência da programação, o autor dos livros “Felicidade e Ciência de Dados” e “Manual de Saúde Mental no Trabalho”, Sérgio Ricardo Souza Amad, ministrou a palestra “Saúde Mental no Trabalho”. O professor e apresentador abordou os impactos das transformações sociais e tecnológicas sobre o bem-estar dos trabalhadores e defendeu uma gestão baseada em evidências para prevenir riscos psicossociais.Ao iniciar sua exposição, Sérgio Amad provocou o público a refletir sobre os fatores que promovem felicidade e qualidade de vida no ambiente profissional. Segundo ele, apesar dos avanços históricos da humanidade em áreas como saúde e longevidade, a saúde mental se tornou um dos maiores desafios contemporâneos.“A saúde mental hoje é o maior desafio do planeta Terra”, afirmou. O palestrante destacou que a hiperconectividade, a sobrecarga de informações e o uso excessivo de dispositivos eletrônicos vêm contribuindo para o surgimento de novas formas de adoecimento. Entre elas, citou o chamado burnout digital, decorrente da dificuldade de desconexão e do excesso de estímulos tecnológicos.O professor explicou que a prevenção exige acompanhamento contínuo dos ambientes organizacionais e atenção aos fatores que interferem no bem-estar dos trabalhadores. Nesse contexto, destacou a importância da inteligência emocional e da capacidade de adaptação diante das mudanças. “O ser do futuro é o ser resiliente. Resiliência é a capacidade de desenvolver inteligência emocional para lidar com os desafios e se adaptar às mudanças”, observou.Ao abordar o conceito de felicidade no trabalho, o especialista explicou que aspectos como adequação ao cargo, sentimento de pertencimento, qualidade do clima organizacional e relacionamento com a liderança influenciam diretamente a saúde mental e o desempenho profissional. Segundo ele, ambientes saudáveis favorecem o engajamento e a inovação. “Quando uma pessoa tem prontidão de bem-estar, ela fica 31% mais produtiva e três vezes mais inovadora”, destacou.Sérgio Amad também apresentou dados sobre o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil e defendeu a adoção de mecanismos capazes de identificar precocemente sinais de sofrimento emocional. Para ele, iniciativas como o Projeto Âmbar representam uma mudança importante ao priorizar a prevenção e o desenvolvimento das lideranças.O especialista ressaltou ainda que a gestão de pessoas exige cada vez mais decisões fundamentadas em dados. Na avaliação dele, compreender indicadores relacionados ao clima organizacional e ao bem-estar das equipes permite intervenções mais eficientes e reduz a ocorrência de afastamentos. “Ou você vai ser uma gestão reativa ou proativa. Quando utiliza dados e evidências para entender sua equipe, consegue agir antes que os problemas aconteçam”, pontuou.Ao encerrar a palestra, destacou que a saúde mental deixou de ser tratada apenas sob uma perspectiva subjetiva e passou a integrar a agenda estratégica de organizações públicas e privadas. “A vida está na simplicidade das pequenas coisas. Quando o líder tem informações baseadas em evidências sobre sua equipe, consegue gerar mais desempenho, mais bem-estar e ambientes de trabalho mais saudáveis”, concluiu o palestrante.

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Fotos: Chico Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Rede estadual passa a contar com 263 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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A rede estadual de ensino de Mato Grosso alcançou a marca de 263 Escolas Estaduais Cívico-Militares após a aprovação da conversão de mais 11 unidades em consultas realizadas nos dias 16 e 17 de junho. Com isso, o modelo passa a representar aproximadamente 41,7% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

O número supera a meta estabelecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa a implantação de 205 unidades até o final de 2026. Somente neste mês, 35 escolas receberam aprovação da comunidade escolar para adotar o novo modelo de gestão.

As consultas foram realizadas nas próprias unidades escolares, com participação de pais, responsáveis e estudantes matriculados. O processo é uma etapa obrigatória antes da conversão das escolas e busca assegurar a participação direta da comunidade na tomada de decisão.

A Seduc destaca que a implantação não ocorre de forma automática. Antes da adoção do modelo, cada unidade passa por etapas como chamamento público, apresentação da proposta à comunidade escolar, votação e divulgação oficial dos resultados.

Mesmo após a aprovação, as escolas ainda precisam concluir procedimentos administrativos, incluindo a contratação e designação dos militares da reserva que irão compor as Equipes Cívico-Militares.

Nas unidades cívico-militares, o ensino permanece público, gratuito e vinculado à rede estadual. Não há alterações no currículo pedagógico, que continua sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os militares da reserva atuam exclusivamente em funções administrativas e de apoio à disciplina, auxiliando na organização do ambiente escolar, controle de acesso, cumprimento de rotinas internas, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como respeito, responsabilidade e cidadania.

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As Escolas Estaduais Cívico-Militares atendem atualmente 180.336 estudantes, o equivalente a cerca de 54% dos 333.958 alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso. Já as Escolas Estaduais Militares somam 21.580 estudantes, representando aproximadamente 6,46% do total da rede.

Juntos, os dois modelos atendem 201.916 alunos, o que corresponde a 60,46% dos estudantes da rede estadual. Os números demonstram a ampla presença das escolas militares e cívico-militares em Mato Grosso e o alcance do modelo na educação pública do Estado.

Escolas aprovadas em consulta nos dias 16 e 17 de junho
• EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
• EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
• EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
• EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
• EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
• EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
• EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
• EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
• EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
• EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
• EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

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