O Brasil obteve avanços nas negociações sanitárias e fitossanitárias para a abertura e ampliação de mercados durante a 95ª reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada entre os dias 22 e 26 de junho, em Genebra, na Suíça. A atuação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) incluiu 17 reuniões bilaterais com países estratégicos para o agronegócio brasileiro, contribuindo para destravar negociações, atualizar certificados sanitários e fortalecer o comércio internacional de produtos agropecuários.

A delegação brasileira foi composta pela adida agrícola do Brasil junto à OMC, Andréa Moura; pelo coordenador de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, César Vandesteen; pelo auditor fiscal federal agropecuário Bernardo Todeschini; e pelos diplomatas do MRE que atuam na OMC, Diego Fernandes Alfieri e Paulo Henrique Moraes Tapajós.

No âmbito do Comitê SPS, o Brasil tratou diretamente com parceiros comerciais de temas que impactam o acesso de produtos agropecuários aos mercados internacionais. As reuniões bilaterais tiveram como foco o avanço de negociações sanitárias pendentes, a ampliação de mercados, a atualização de certificados sanitários internacionais e a defesa dos interesses do agronegócio brasileiro.

Entre os principais resultados, a Ucrânia sinalizou a possibilidade de realizar, ainda em setembro deste ano, uma auditoria no sistema brasileiro de inspeção. A medida representa uma etapa importante para a retomada das exportações brasileiras de carne suína ao país europeu, suspensas desde 2018.

Também houve avanços nas tratativas com o Canadá, que confirmou a realização de uma auditoria no início de outubro para o reconhecimento da regionalização brasileira para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e Doença de Newcastle. A iniciativa permitirá dar continuidade às negociações para a atualização dos Certificados Sanitários Internacionais aplicáveis às exportações brasileiras de carne de aves, processo conduzido pelo Brasil desde 2023.

Ao longo da semana, também foram discutidas 13 Preocupações Comerciais Específicas (PCEs), instrumento utilizado pelos membros da OMC para buscar esclarecimentos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias que possam afetar o comércio internacional. Aproximadamente metade das PCEs é solucionada em até dois anos. Por privilegiar o diálogo técnico entre os países-membros, o mecanismo consolidou-se como uma importante ferramenta para prevenir disputas comerciais, apoiar a abertura de mercados e defender os interesses do agronegócio brasileiro.

Sobre o Comitê SPS

O Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) é o principal foro internacional para discutir medidas sanitárias e fitossanitárias que afetam o comércio de produtos agropecuários. Seu objetivo é assegurar que as medidas adotadas para proteger a saúde humana, animal e vegetal sejam fundamentadas em critérios científicos e não constituam barreiras injustificadas ao comércio internacional.

O Brasil mantém atuação ativa no Comitê SPS e atualmente é o segundo país que mais apresenta notificações ao colegiado, atrás apenas dos Estados Unidos. Essa atuação contribui para ampliar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica das regras aplicadas ao comércio internacional de produtos agropecuários.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

O Brasil assumiu oficialmente, nesta terça-feira (30), a presidência da Plataforma de Ação Climática na Agricultura para a América Latina e o Caribe (PLACA), durante a cerimônia de abertura da Assembleia Anual, realizada em Lima, no Peru.

O evento, que se estende até 2 de julho, reúne representantes dos 19 países membros da Plataforma, além de autoridades da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A transição de liderança foi formalizada em ato protocolar conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, país que exerceu a presidência da PLACA entre julho de 2025 e junho de 2026.

A escolha do Brasil para liderar a Plataforma havia sido definida na Assembleia Anual de 2025, quando o país foi eleito, por unanimidade dos membros presentes, para a copresidência da PLACA.

A passagem de bastão ocorreu entre o ministro peruano, Felipe Millán, e o secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária, Marcelo Fiadeiro, que representou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

Na ocasião, Fiadeiro destacou que o objetivo é dar continuidade ao legado da presidência peruana e fortalecer ainda mais a integração entre os países membros. “Para este mandato, propomos a inserção de novas iniciativas estratégicas como o projeto Semillas Azul, o compartilhamento das experiências do nosso Plano ABC+ e a consolidação da iniciativa RAIZ, focada em atrair novos mecanismos de financiamento para os nossos projetos regionais. Valorizamos essa integração porque temos a convicção de que a agricultura sustentável e a segurança alimentar são parte fundamental da solução para a crise climática”, disse.

Durante a Assembleia, além da formalização da presidência brasileira, foi realizada a eleição da nova copresidência. A Guatemala foi eleita para exercer a função durante esta gestão e, posteriormente, assumirá a presidência da Plataforma em 2027.

Também foram aprovados o Plano de Trabalho para o período de julho de 2026 a junho de 2027 e as prioridades regionais que orientarão o posicionamento da PLACA rumo à COP31, com destaque para a ampliação das oportunidades de financiamento climático voltadas ao setor agropecuário da região.

À frente da Plataforma, o Brasil deverá destacar sua trajetória na promoção da agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono, com base nos resultados do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), implementado entre 2010 e 2020, e na atual fase do Plano ABC+.

Os representantes técnicos do Brasil na presidência da PLACA serão a diretora do Departamento de Produção Sustentável do Mapa, Mônica Cavalcanti, como titular, e o coordenador-geral de Irrigação e Conservação do Solo, Kleber Santos, como suplente.

Mônica Cavalcanti ressaltou que a Plataforma representa uma iniciativa de grande relevância para a ação climática na América Latina e no Caribe. Segundo ela, com o apoio da FAO, o espaço tem papel fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas por meio da promoção da agricultura sustentável e da segurança alimentar.

“O Brasil ocupa um inegável protagonismo assumindo a presidência da PLACA, uma vez que suas ações consolidadas com o Plano ABC+, uma política pública de referência mundial, com 16 anos de existência com impactos econômicos e sociais positivos nos municípios brasileiros”, afirmou.

A programação da Assembleia inclui sessões técnicas sobre financiamento climático e o Fundo Verde para o Clima, reuniões de coordenação regional e uma missão técnica de campo para conhecer iniciativas peruanas de agrobiodiversidade e inovação agrícola.

Na última semana, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reuniu-se por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millán, para tratar da transição da presidência e reforçar a importância da Plataforma para o fortalecimento da agricultura da região. 

O QUE É A PLACA?

A PLACA foi lançada durante a 25ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em dezembro de 2019, com o objetivo de fortalecer a cooperação regional em ação climática no setor agropecuário.

A iniciativa atua sob amparo e apoio administrativo da FAO e reúne os Ministérios de Agricultura de 19 países: Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

A Plataforma se alinha às Convenções do Rio, isto é, a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climática, Convenção sobre Diversidade Biológica e Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Como também a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e ao Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, promovendo abordagens integradas para fortalecer a resiliência climática dos sistemas agroalimentares na América Latina e no Caribe.

O trabalho é organizado em quatro grupos temáticos: Adaptação e Mitigação; Políticas Públicas; Gestão de Conhecimentos; e Investigação, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária