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EDUCAÇÃO

PDDE Equidade: prazo para adesão termina nesta quarta (10)

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O prazo para as secretarias de educação e escolas realizarem a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) termina nesta quarta-feira, 10 de junho. Até o momento, 90% das redes municipais, 100% das estaduais e 60% das escolas elegíveis ao primeiro ciclo confirmaram a adesão ao programa. Desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), a iniciativa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica em contexto de maior vulnerabilidade, a fim de fortalecer a equidade educacional nas redes. As adesões devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas)

Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.  

O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.  

Passo a passoA adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.    

Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.  

Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: Secretário, Equipe Técnica da Secretaria e Representante UEx. Além disso, de forma inovadora, o ministério trouxe tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão.   

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Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política.   

Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo.   

Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC.  

Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas.  

Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026:   

  • PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;     
  • PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;      
  • PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões.  
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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MEC inaugura estruturas acadêmicas para indígenas na UFMS

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O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta quarta-feira, 10 de junho, as novas estruturas acadêmicas para estudantes indígenas do Campus Aquidauana da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e entregou o Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil (Autocine), do Campus Campo Grande. Também foram assinadas as ordens de serviço para a expansão do projeto Aldeias Conectadas e para a obra de infraestrutura elétrica do Bloco 4 do Campus Paranaíba. 

Com essas entregas, o investimento total na UFMS chega a R$ 35 milhões, sendo R$ 12,6 milhões referentes às ações anunciadas e R$ 22,4 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinados a ações de expansão e consolidação. A cerimônia ocorreu em Campo Grande (MS) e contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini; do secretário de Educação Superior, Marcus David; da reitora da UFMS, Camila Celeste; e de estudantes indígenas. 

“A retomada de investimentos nas universidades e nos institutos federais que temos feito nos últimos três anos amplia o acesso ao ensino, garante que as nossas instituições se tornem mais atrativas e forneçam todas as condições necessárias para a permanência dos estudantes”, afirmou Barchini. “Com esses recursos, espaços que antes estavam sucateados, fechados e inadequados foram transformados, o que, além de fortalecer a formação dos estudantes, leva o desenvolvimento econômico e social à região”. 

Com esses recursos, espaços que antes estavam sucateados, fechados e inadequados foram transformados, o que, além de fortalecer a formação dos estudantes, leva o desenvolvimento econômico e social à região.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

A reitora da UFMS comemorou a entrega e ressaltou seu impacto nas comunidades atendidas: “Muitos dos nossos estudantes são a primeira geração das suas famílias que têm a oportunidade de acessar o ensino superior, porque o MEC investe na interiorização das universidades. Então, os investimentos que recebemos aqui significam mobilidade social, oportunidade e esperança para a região”.  

Entre os espaços inaugurados estão a expansão do Alojamento Indígena (etapa 1), que inclui o Laboratório de Informática, o LabCrie Indígena, a Sala Verde Indígena, a Copa Acadêmica, a Brinquedoteca e a Sala de Lactante, que ficam no Campus Aquidauana da UFMS. Os ambientes foram construídos com investimentos de R$ 4 milhões da própria universidade, com o objetivo de garantir a inclusão, a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes indígenas, além de promover maior integração digital e equidade no acesso à educação superior. 

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Para o Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil (Autocine), a instituição alocou R$ 6,8 milhões. A expansão do projeto Aldeias Conectadas receberá o recurso de R$ 300 mil. Já a obra de infraestrutura elétrica do Bloco 4 do Campus Paranaíba foi orçada em R$ 1,5 milhão.  

Alojamento – Inicialmente projetado para atender 100 estudantes, o espaço foi ampliado e readequado para 200 vagas, garantindo mais conforto para os estudantes em geral e novos locais voltados à permanência de mães indígenas na graduação. O alojamento conta com camas, sala de amamentação, ambientes planejados para crianças pequenas, poltronas ergonômicas e berços. Além disso, também foi construído um novo vestiário indígena, composto por instalações sanitárias, chuveiros, lavatórios e áreas de trocas, que terá capacidade para atender ao fluxo de até 400 estudantes do regime de alternância, que são aqueles que dividem seu tempo entre a universidade e a vida nas comunidades. 

Laboratórios – O Laboratório de Informática foi concebido para promover a inclusão digital e complementar o ecossistema holístico da universidade. Nele, os alunos terão acesso a equipamento modernos, conectividade estável, cabeamento estruturado e espaços físicos adequados para aprender o que é demandado pela nova realidade do mercado de trabalho. Já o LabCrie busca fomentar a criatividade e a inovação na educação básica, apoiando as atividades desenvolvidas pelos alunos do curso de Pedagogia Indígena. O local é constituído por computadores e mesas para trabalhos coletivos. 

Sala Verde – A instalação será dedicada à sustentabilidade e ao diálogo de saberes, promovendo a convergência entre o conhecimento científico acadêmico e o respeito aos ensinamentos originários de preservação do bioma pantaneiro. A sala funcionará como uma espécie de auditório onde a comunidade acadêmica poderá se encontrar para realizar esses debates. 

Copa Acadêmica e Brinquedoteca – A copa será totalmente equipada com fogão, geladeira, mesas e utensílios para a cozinha, de forma a assegurar que os estudantes possam preparar suas próprias refeições, com base nas tradições, culturas e laços comunitários. A Brinquedoteca faz parte das ações que visam à permanência de estudantes com filhos na universidade e terá jogos, brinquedos e assistência de profissionais para as mães. 

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Projeto Aldeias Conectadas – Criada durante a pandemia, inicialmente a ação levou conectividade para sete aldeias de Mato Grosso do Sul: Ipegue; Lagoinha; Água Branca; Bananal; Limão Verde; Colônia Nova; e o distrito de Taunay. Agora, com a expansão, mais 11 comunidades integrarão o projeto, o que beneficiará mais de mil estudantes. Para garantir o funcionamento, a universidade instalou duas torres de comunicação com radiotransmissores, que tornaram possível a disponibilização de internet via Wi-fi com até dois pontos de acesso por aldeia. 

Autocine – O Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil, no Campus Campo Grande da UFMS, é um espaço voltado ao desenvolvimento social e comunitário e foi construído em uma área total de 12,6 mil m². A edificação terá aproximadamente 2,1 mil m², com dois pavimentos em arquitetura modular, compostos por cozinha experimental, espaço para escritórios, salas para coworking, refeitório, livraria, lojas, ambientes para eventos com palco, camarim e bilheteria. No total, foram investidos cerca de R$ 6,8 milhões na obra. 

Novo PAC – Por meio do Novo PAC, o MEC investe em ações de consolidação e expansão da universidade, que inclui: construção da Faculdade de Direito, infraestrutura e urbanização do Setor Aginova e da Unidade de Psicologia, estruturas acadêmicas e demais reformas no campus Campo Grande; e complexos esportivos e/ou culturais nas demais unidades, com exceção do Campus Corumbá. 

UFMS Indígena – O programa foi criado em 2025 para fomentar a ampliação e a permanência desse público na universidade e para contribuir com a efetivação dos direitos indígenas, promovendo ações que respeitem a autodeterminação dos povos originários, valorizem suas culturas e favoreçam sua integração no desenvolvimento regional e nacional. A iniciativa propõe ações concretas, contínuas e integradas organizadas em três eixos estratégicos: 

  • Fortalecer a trajetória acadêmica dos estudantes indígenas por meio do ingresso, permanência e conclusão dos cursos de graduação e de pós-graduação; 
  • Ampliar a participação indígena nos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação, cidadania e sustentabilidade; e 
  • Promover ações voltadas ao ambiente acolhedor, inclusivo e representativo. 
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UFMS – A universidade foi fundada oficialmente em 1969, ainda com a denominação de Universidade Estadual de Mato Grosso (UEMT). Para isso, a instituição reuniu a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Campo Grande, o Instituto de Ciências Biológicas de Campo Grande (ICBCG), o Instituto Superior de Pedagogia de Corumbá e o Instituto de Ciências Humanas e Letras de Três Lagoas. Após a divisão do estado, em 1979, foi concretizada a federalização da instituição que passou a ser chamada de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

Atualmente, a UFMS possui dez campi: Campo Grande, Aquidauana, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. A instituição oferta 123 cursos de graduação e 48 programas de pós-graduação para quase 30 mil alunos. O Programa Bolsa Permanência (PBP) é prioridade: são ofertadas 611 vagas, entre as quais 576 são ocupadas por estudantes indígenas e 35 por quilombolas. O quadro de profissionais é composto por 1.584 docentes e 1.756 técnicos administrativos. 

Resumo | Mais educação para o Mato Grosso do Sul 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Inscrições para o Prêmio Pnae 2026 estão abertas

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Estão abertas as inscrições para participação no Prêmio Pnae 2026, um dos principais eventos de valorização e fortalecimento da alimentação escolar pública brasileira. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o encontro será realizado em 23 de junho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). 

O Prêmio Pnae reconhece iniciativas e profissionais que contribuem para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com destaque para ações de educação alimentar e nutricional, valorização da cultura alimentar regional, participação social e incentivo à agricultura familiar. A participação é gratuita, e os interessados devem garantir o ingresso por meio da plataforma Sympla

O evento é voltado a gestores, nutricionistas, merendeiras, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores, estudantes e representantes de instituições parceiras que atuam na promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas brasileiras. 

Programação – Entre os destaques da programação estão a premiação do Concurso de Melhores Receitas da Alimentação Escolar, do reality show Escola de Sabores, da 7ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e do Prêmio CAE de Participação Social, que celebra os mais de 30 anos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). 

O evento também contará com uma homenagem aos 20 anos da Rede de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Rede Cecane), reconhecendo a contribuição da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de alimentação escolar em todo o país. 

As ações contam com o apoio de instituições parceiras, como a Itaipu Binacional, o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema), o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e instituições federais de ensino. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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